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  Geral

Como ficam as relações trabalhistas na crise

 Advogada fala sobre direitos e deveres de trabalhadores e empregados durante o período

Wellington Daniel

A crise causada pelo aumento do número de casos de Covid-19 no Brasil já atinge em cheio a economia. Na sexta-feira (20), o Governo Federal reduziu a previsão de alta do Produto Interno Bruto (PIB) para apenas 0,02%. As empresas também começam a sentir resultados ruins, com as medidas de isolamento que precisam ser tomadas para evitar o contágio da doença.

Em decorrência desta crise, a advogada Natália Siqueira explica que devido a isso, há a possibilidade de modificação unilateral dos contratos

- Em razão do quadro de força maior que nos encontramos atualmente, há  possibilidade de modificação unilateral dos contratos. Sabemos que os riscos  inerentes à atividade empresarial são atribuídos ao empregador, todavia, há exceções em razão da força maior, já  que esta afeta consideravelmente a situação econômica – disse.

Redução salarial 

Nesta última semana, uma proposta do Governo Federal também foi a redução de salários e carga horária para evitar demissões. Para os trabalhadores de baixa renda, há um estudo de um auxílio financeiro por parte do Estado. Mas, de acordo com a advogada, pelas regras atuais, os salários não podem ser inferiores ao mínimo.

- Há previsão de redução salarial na CLT, em caso de força maior ou prejuízos devidamente comprovados, todavia, deve ser respeitado o limite do salário mínimo, bem como não pode ser a redução superior a 25%. A Constituição Federal condiciona a redução salarial a acordo em convenção coletiva de trabalho. Ou seja, só há possibilidade de redução salarial mediante acordo ou convenção coletiva – explicou.

Contaminados 

Ainda em fevereiro, o Governo Federal também elaborou a lei 13.979/2020 com orientações de como seria o combate ao coronavírus. Um dos pontos principais é o afastamento imediato de trabalhadores com suspeita de infecção.

- Nela, já tem a previsão que empregados com suspeita da infecção, tem que ser imediatamente liberada. Sabemos que, com a situação atual, cada vez fica mais precário os atendimentos públicos, então recomenda-se o afastamento dos funcionários com suspeita deste convívio no trabalho. E que sejam inclusive encaminhadas para atendimento e tratamento médico – explicou Natália.

Caso haja recusa da pessoa com suspeita, o estabelecimento pode proibi-la de acessar o local. Esta medida visa diminuir o contágio do vírus. A empresa não pode, no entanto, divulgar os nomes ou características dos possíveis infectados.

- Se a pessoa com suspeita se nega a permanecer afastada, pode ser proibida de entrar no estabelecimento e também podem ser comunicadas as autoridades de saúde e vigilância sanitária. Tem que tomar as medidas cabíveis a respeito disso, porque agrava muito num potencial contágio. A pessoa com sintomas deve ser imediatamente liberada, não pode permanecer no local de trabalho – disse. 

Afastamentos 

Há também outras formas de afastamentos, que também devem ser facilitados pelo governo. São elas: teletrabalho, antecipação de férias individuais, férias coletivas,  banco de horas e antecipação de feriados que não sejam religiosos. De acordo com a advogada, tudo está tendo que ser feito às pressas.

- Está sendo difícil aglomerar todas as informações, porque a lei fala de uma forma. Mas devido a esta situação de calamidade, está tudo muito bagunçado. De certa forma, tem uma instabilidade jurídica grande. Tudo isso deveria ser comunicado antes, mas em razão desse quadro atual e emergencial não tem como. As comunicações e as providências tomadas estão sendo muito imediatas. Por exemplo, para fazer negociação de férias coletivas devia ser comunicado previamente. Mas não está tendo como. O que está sendo recomendado é que seja feito o mais rápido possível – disse.

A advogada também lembra que o recomendado é que os empregadores busquem uma negociação coletiva ou dentro da lei para licenças não remuneradas, já que são medidas excepcionais. A suspensão por mais de 30 dias, sem remuneração, é considerada demissão.

-  A suspensão não  remunerada do contrato de trabalho por período maior que 30 dias acarreta rescisão contratual sem justa causa, na qual se tornam devidas as verbas rescisórias – explicou.



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