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  Cidade

Compromisso com a transparência: Prefeitura disponibiliza informações ao TCE

Ação é extensiva a todos os municípios fluminenses

O Tribunal de Contas do Estado, que promove o Plano Anual de Auditorias Governamentais (PAAG), solicitou ao governo municipal informações sobre as medidas relacionadas ao enfrentamento da pandemia do coronavírus. Essa ação do TCE é extensiva a todos os municípios fluminenses. Todo o trabalho do órgão será realizado na modalidade virtual.

“Essas ações são rotineiras. Nós somos líderes entre as cidades da Região Serrana no ranking de transparência da Controladoria Geral da União (CGU) e sexta entre os 92 municípios do Estado. Dentro do nosso portal também foi criado um espaço especifico para todas as movimentações referentes ao combate a covid-19. As informações já estão disponibilizadas pelas secretarias”, ressalta o prefeito Bernardo Rossi.

O Controlador Geral do município, Sebastião Médici, disse que “o TCE fez um convênio com o MPE para acompanhar todas as aquisições e contratações relacionadas ao combate ao coronavírus. Essas solicitações, vale destacar, é feita nos âmbitos estadual e municipal, não somente em Petrópolis. Todas as secretarias envolvidas nessas questões já forneceram as informações, que serão disponibilizados ao TCE dentro do prazo exigido”, atesta.

Sebastião ainda lembra que o prefeito Bernardo Rossi sancionou duas leis durante o ano passado, para reforçar a transparência e o combate corrupção, ampliando os poderes da Controladoria do município.

“Hoje a nossa Controladoria tem instrumento para responsabilizar e punir, por exemplo, empresas que lesem o erário. O nosso portal recebe constantes modificações. Esse ano foi objeto da Instrução Normativa nº8, da Controladoria, logo após da edição da lei federal. Também atendemos a Lei 13.979 deste ano, com a criação de um campo só para as ações relacionadas ao combate do coronavírus. Seguimos todas as recomendações jurídicas para dar total transparência as nossas medidas”, ressalta Sebastião Médici.

O layout do Portal da Transparência também foi modificado este ano, para permitir que sua navegação seja mais intuitiva e seguindo o modelo do portal usado pela União. “Todas essas modificações realizadas foram acompanhadas pelo MPE”, como destaca Sebastião Médici.

 A Controladoria ainda foi avaliada positivamente pelo TCE por ações em prol da transparência, pelo fortalecimento do trabalho de controle interno, disponibilização de informações e agilidade na atualização de dados no Portal Transparência. A avaliação positiva foi feita com base na coleta de dados para preenchimento dos questionários do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) 2019 - pesquisa feita nos 92 municípios do estado. 



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