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Defensoria aponta providências a serem adotadas pela prefeitura durante a crise do coronavírus

Jaqueline Ribeiro  - especial para o Diário

Frente à crise provocada pela pandemia de coronavírus - que já causou uma morte em Petrópolis - defensores públicos da cidade se uniram e elaboraram um documento que aponta ações a serem realizadas pela prefeitura. Em 21 páginas os defensores apontam medidas a serem cumpridas pelo município e requisitam também informações à prefeitura quanto aos procedimentos adotados. O documento é assinado pelos defensores: Andréa Carius de Sa (foto), Marcilio de S Couto Brito e Leonardo Meriguetti.

 -  Nosso objetivo é garantir a proteção dos petropolitanos. Estamos recomendando  diversas providências a serem adotadas pelo município,  inclusive a criação de hospital militar de campanha, se possível, a fim de reduzir a sobrecarga de leitos clínicos e de UTIs das unidades hospitalares que atenderem os pacientes com COVID-19 - explica a defensora pública, Andrea Carius.

O documento orienta que a prefeitura elabore (ou atualizem, caso já possua) e implementem, imediata e integralmente, Plano Municipal de Contingência de Coronavírus, de acordo com o Protocolo de Manejo Clínico do Novo Coronavírus do Ministério da Saúde (ano 2020); com os Planos de Convergência Nacional e Estadual, e com o perfil epidemiológico local, contemplando as ações mínimas, sem prejuízo da adoção imediata de 8 outras medidas emergenciais necessárias a redução das conseqüências da possível pandemia.

Entre as recomendações está que o município determine  imediatamente às unidades de saúde das redes pública e privada do Município que os casos suspeitos, prováveis e confirmados sejam notificados de forma imediata pelo profissional de saúde responsável pelo atendimento ao Centro de Informações Estratégicas de Vigilância em Saúde do Município e do Estado do Rio de Janeiro.

Com base nas orientações da Organização Mundial de Saúde, o município deve realizar ações de mobilização da população para a prevenção e controle da infecção humana pelo novo coronavírus, incluindo a confecção e disponibilização de material informativo, alertando ainda sobre os sinais e sintomas das doenças e medidas de prevenção ao contágio, inclusive dentre profissionais de saúde, conforme instruções do Ministério da Saúde.

O município deve garantir os insumos para diagnóstico da infecção humana pelo novo coronavírus (COVID-19), sobretudo para coleta de aspirado de nasofaringe (ANF), Swab combinado nasal/oral ou amostra de secreção respiratória inferior (escarro ou lavado traqueal ou lavado broncoalveolar) e outros vírus respiratórios para a rede laboratorial.

A Defensoria também orienta o município a garantir, imediatamente, que todas as unidades de saúde públicas e privadas tenham área separada que contenha suprimentos de higiene respiratória e das mãos para acolhimento dos pacientes suspeitos, limitando sua movimentação fora da área de isolamento, a partir do dia 25, caso ainda não adotada a medida, entre ouras medidas.

 RECOMENDAM E AO FINAL REQUISITAM INFORMAÇÕES ao Exmo. Sr. Prefeito e à Ilma Secretária de Saúde do Município de Petrópolis, bem como às demais autoridades municipais dotadas de atribuição para ações administrativas e operacionais necessárias ao atendimento da presente para que elaborem (ou atualizem, caso já o possuam) e implementem, imediata e integralmente, Plano Municipal de Contingência de Coronavírus, de acordo com o Protocolo de Manejo Clínico do Novo Coronavírus do Ministério da Saúde (ano 2020); com os Planos de Convergência Nacional e Estadual, e com o perfil epidemiológico local, contemplando as seguintes ações mínimas, sem prejuízo da adoção imediata de 8 outras medidas emergenciais necessárias a redução das conseqüências da possível pandemia, destacando, especialmente, as ações na seguintes frentes: Frente 01 ? Acompanhar as informações e ações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e de outras organizações internacionais e autoridades de saúde para obter de modo oportuno e preciso as diretrizes dos desdobramentos internacionais; Frente 02 ? Realizar ações de mobilização da população para a prevenção e controle da infecção humana pelo novo coronavírus, incluindo a confecção e disponibilização de material informativo, alertando ainda sobre os sinais e sintomas das doenças e medidas de prevenção ao contágio, inclusive dentre profissionais de saúde, conforme instruções do Ministério da Saúde; Frente 03 ? Manter ativas as ações do Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública COECOVID-19 em seu território para monitoramento de casos suspeitos ou confirmados para a infecção humana pelo novo coronavírus; Frente 04 ? Garantir que os serviços de referência notifiquem, investiguem e monitorem os casos confirmados para o vírus SARSCOV-2 oportunamente; Frente 05 ? Determinar IMEDIATAMENTE às unidades de saúde das redes pública e privada do Município que os casos suspeitos, prováveis e confirmados sejam notificados de forma imediata pelo profissional de saúde responsável pelo atendimento ao Centro de Informações Estratégicas de Vigilância em Saúde do Município e do Estado do Rio de Janeiro.

 Frente 06 ? Manter a rede de vigilância e atenção à saúde organizada e atenta sobre a situação epidemiológica do País, Estado e Município e a necessidade de adoção de novas medidas 9 de prevenção e controle da infecção humana pelo novo coronavírus (COVID-19), alertando que há decreto nacional que já reconheceu a transmissão comunitária em todo o território nacional;

Frente 07? Aplicar os protocolos de diagnóstico para a infecção humana pelo novo coronavírus (COVID-19), de acordo com as recomendações da OMS;

Frente 08 ? Garantir os insumos para diagnóstico da infecção humana pelo novo coronavírus (COVID-19), sobretudo para coleta de aspirado de nasofaringe (ANF), Swab combinado nasal/oral ou amostra de secreção respiratória inferior (escarro ou lavado traqueal ou lavado broncoalveolar) e outros vírus respiratórios para a rede laboratorial;

Frente 09 ? Monitorar os resultados de diagnóstico laboratorial para a infecção humana pelo novo coronavírus (COVID-19) e outros vírus respiratórios;

Frente 10 ? Apoiar os serviços privados sobre a importância da coleta, fluxo de envio e diagnóstico da infecção humana pelo novo coronavírus (COVID-19), de acordo com os protocolos;

Frente 11 ? Indicar, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, por email: nucleocivelcorona@gmail.com as unidades de urgência e hospitalar que concentrarão os atendimentos das pessoas com suspeitas ou infectadas pelo COVID-19, esclarecendo com total precisão os seguintes questionamentos: a) onde será promovido o atendimento inicial de urgência ? Existirá ala isolada especifica para os pacientes com suspeita/contaminados pelo COVID-19 ? 10 b) em qual unidade hospitalar serão concentradas as internações dos paciente vitimados pelo COVID-19 ? Quantos leitos clínicos serão disponibilizados? Quantos Leitos UTI serão disponibilizados? c) na hipótese de superlotação da unidade hospitalar centralizadora, o que é absolutamente previsível diante do cenário mundial, fato notório há mais de 2 meses e que deveria ser do conhecimento da SMS, para onde os pacientes excedentes serão enviados para internação, já que, além do HMNSE, o único hospital público de Petrópolis é o HAC, que é referência em maternidade, oncologia, cirurgia geral, pediatria, além de possuir UTIS neonatal, infantil e adulto? d) ainda sobre o tópico acima, haveria risco de contaminação de pacientes lá internados, expostos aos riscos do pior vírus de todos os tempos, principalmente às crianças, aos idosos, às gestantes e aos pacientes oncológicos, o que levaria ao caos municipal, além de suspender todas as cirurgias lá realizadas? e) Há no HAC leitos de isolamento? Quantos? f) Qual setor do HAC seria disponibilizado para atender os pacientes contaminados, já que, em média, 100% dos leitos de clínica médica e cirúrgicos já se encontram ocupados por pacientes com outras doenças e os cirúrgicos devem ficar disponíveis em razão de urgências, emergências e cirurgias oncológicas? g) a unidade hospitalar centralizadora (HMNSE ?) atenderá exclusivamente pessoas com sintomas/portadoras de COVID-19 ou também existirão outros pacientes com patologias diversas, notadamente em grupo de risco, internados (idosos, portadores de carcinoma, pessoas hipertensas, gestantes, crianças, recémnascidos etc) ? 11 h) na hipótese de superlotação da unidade hospitalar centralizadora e das demais unidade hospitalares aptas a receber com segurança, isto é, sem risco de disseminação e contaminação do letal vírus aos demais pacientes internados, a SMS já estudou a efetivação para a implementação, com auxílio das forças armadas, de hospital militar de campanha?

Frente 12 ? Garantir, IMEDIATAMENTE, que todos os pacientes que buscarem os serviços de saúde (Atenção Primária à Saúde, Unidade de Pronto Atendimento, Pronto Socorro, Atendimento PréHospitalar Móvel e Hospitais), sejam submetidos à triagem clínica para identificação dos casos suspeitos, com a oferta de máscaras cirúrgicas a sintomáticos respiratórios e isolamento, removendo-os por ambulância à unidade de urgência de referência ou ao hospital referência para internação;

Frente 13 ? Garantir, IMEDIATAMENTE, que todas as unidades de saúde públicas e privadas do Município tenham área separada que contenha suprimentos de higiene respiratória e das mãos para acolhimento dos pacientes suspeitos, limitando sua movimentação fora da área de isolamento, a partir do dia 25.03.20, caso ainda não adotada a medida;

Frente 14 ? Isolar precocemente pacientes suspeitos durante o transporte. Os mesmos deverão utilizar máscara cirúrgica todo o momento, desde a identificação até chegada ao local de isolamento; Limpar e desinfetar todas as superfícies internas do veículo após a realização do transporte. A desinfecção pode ser feita com álcool a 70%, hipoclorito de 20 sódio ou outro desinfetante indicado para este fim e seguindo procedimento operacional padrão definido para a atividade de limpeza e desinfecção do veículo e seus equipamentos, a partir do dia 25.3.20, caso ainda não adotada a medida; 12 Frente 15 ? Reforçar, até o dia 27.03.20, a provisão de todos os insumos e EPI’s na ambulâncias, nos Postos de Saúde da Família (PSFs), urgências (UPAS, Pronto-Socorros) e unidades hospitalares que atenderão os pacientes,no mínimo,por 30 dias, principalmente: • Filtros de ventilação, máscaras cirúrgicas, máscaras comuns e máscaras N95 para procedimentos com riscos de contato com secreções ou em casos de entubação ou procedimentos que emitam aerosol dentre outros, dentro outros, capote descartável com gramatura 20 a 30, avental impermeável, gorros, sapatilhas descartáveis, óculos de proteção e luvas de procedimento), dentre outros necessários ao atendimento do grave caso, garantindo provisionamento de equipamento de proteção individual e insumos, evitando assim a desassistência durante a pandemia; Frente 16 ? Prover dispensadores com preparações alcoólicas (sob as formas gel ou solução) para a higiene das mãos nas salas de espera e estimular a higiene das mãos após contato com secreções respiratórias, a partir do dia 26.03.20, caso ainda não adotada a medida; Frente 17 ? Prover condições para higiene simples das mãos: lavatório/pia com dispensador de sabonete líquido, suporte para papel toalha, papel toalha, lixeira com tampa e abertura sem contato manual, a partir do dia 26.03.20, caso ainda não adotada a medida; Frente 18 ? Manter os ambientes ventilados dos PSF, UBS e unidades hospitalares que atenderão os pacientes possivelmente contaminados. Frente 19? Determinar às unidades de atenção básica que: a) Realizem atividades de capacitação para os profissionais para identificação e manejo de casos de coronavírus, conforme Nota 13 Técnica Conjunta SVS/SUBGAIS/SES-RJ Nº 05/2020 e outras normas técnicas publicadas; b) Realizem busca ativa para avaliar possíveis casos de coronavírus na população cadastrada e no território e, se necessário, notificar e acompanhar o caso; c) Facilitem o acesso à demanda espontânea; d) Priorizem o atendimento dos casos suspeitos de coronavírus; e) Acionem a vigilância epidemiológica da Secretaria Municipal de Saúde para notificação e acompanhamento do caso. f) Acionem a Vigilância Epidemiológica Municipal para realizar coleta de amostras na unidade ou em domicílio dos casos identificados como suspeitos. g) Realizem visita domiciliar para busca ativa/acompanhamento de casos notificados. Frente 20 ? Garantir IMEDIATAMENTE que todos os casos suspeitos sejam encaminhados de forma célere, por ambulância adequada, a um hospital de referência para isolamento, avaliação e tratamento. Os casos leves, a critério médico, poderão receber alta e manter isolamento em domicílio, desde que instituídas medidas de precaução domiciliar; Frente 21? Garantir IMEDIATAMENTE o atendimento, orientação via telefone e remoção quando necessária, através do SAMU 192; Frente 22 ? Orientar, em caso de surto ou epidemia de casos do novo coronavírus, a organização da rede de atenção à saúde para disponibilidade de UTI que atenda a demanda de cuidados 14 intensivos para casos graves, garantido adequado isolamento dos mesmos; Frente 23 ? Assistência farmacêutica: garantir estoque estratégico de medicamentos para atendimento sintomático dos pacientes; Disponibilizar medicamentos indicados e orientar sobre organização do fluxo de serviço farmacêutico; Frente 24 ? Recomenda-se imediato ato de triagem, com a necessária separação do grupo de pacientes com sintomas do COVID-19, e a sua remoção, por ambulância, para unidade de referência no atendimento, situada ao lado da UPA/Centro, que deverá funcionar integralmente (24 hs e 7 dias/semana), conforme Decreto Municipal 1088 de 13 de março de 2020, mantendo-se o menor tempo possível nos PSFs e outros USBs. Frente 25 ? Diante da previsão estatística de que o COVID-19 poderá atingir até 80% dos Munícipes Petropolitanos, com índice de óbito entre 2% a 3% da população infectada, com ápice da crise nos meses de abril e maio, no prazo de 48 horas, o Município deve apresentar exato plano estratégico indicando: 1) modo de remoção dos corpos, com estrita obediência às normas da vigilância sanitária , e pelo Protocolo Brasileiro do Setor Funerário para o COVID-19 (datado de 22-03-2020); 2) local destinado ao armazenamento dos corpos, com criteriosa identificação , realização de autópsias, caso necessárias, podendo o Município requisitar prédio particular para esta finalidade; 3) rigoroso protocolo de identificação dos corpos, com coleta de material genético de corpos que não puderem ser identificados, em razão da sua decomposição, falta de documento de identidade ou outra causa, bem como o seu depósito em local seguro, comunicando-se o IML deste Município com a máxima urgência; 4) rigoroso protocolo de identificação das cinzas quando da cremação; 15 5) cadastro dos parentes; 6) local reservado para efetivação das homenagens póstumas (velório), com reduzido número de pessoas e limitação objetiva do tempo de exposição; Frente 26 ? Imediato contato com o Comando do Exército Brasileiro, notadamente Batalhão da Infantaria de Montanha de Petrópolis, para análise pelas Forças Armadas da implementação emergencial das seguintes possibilidades: 1ª) criação de Hospital Militar de Campanha, no território do Município de Petrópolis, onde o Exército Brasileiro possui notória expertise; 2ª) cessão de médicos, enfermeiros e militares que possam exercer funções de importante auxilio ao corpo de saúde (motoristas, maqueiros, função de limpeza), para atuarem no Hospital Militar de Campanha; 3º) utilização dos veículos terrestres e aéreos do Exercito Brasileiro para deslocamento da equipe médica e remoção dos corpos; 4ª) Utilização do Corpo de Fuzileiros para reforço da segurança pública, diante de possível quadro de revolta civil, quando no ápice da crise ocorrer desabastecimento de alimentos, tal como ocorreu na Itália e na Espanha; Frente 27? Diante do quadro de calamidade já decretado no Estado do Rio de Janeiro em 21.03.20, adoção de protocolo, atendendo os ditames do art. 77, § 2º da Lei 6015/73, no sentido de promover a imediata cremação do corpo contaminado pelo COVID-19, independente de autorização judicial, por ser interesse da saúde pública e desde que não se trate de morte violenta; Frente 28 ?Manter os atendimentos PRESENCIAIS no CRAS e no CREAS, se necessários, diante da necessidade e continuidade do serviço 16 público, mormente na situação de vulnerabilidade social, em conformidade com o decreto federal, ressalvando às equipes de atendimento todos os equipamentos de segurança e prevenção necessários; Frente 29 ? Manter no Município o número de ambulâncias necessário ao atendimento da população durante a epidemia no país, a fim de transportar com rapidez e eficiência os doentes; ADVERTIMOS, outrossim, que a presente Recomendação constitui em mora os destinatários quanto às providências solicitadas e poderá, em tese, importar ato ímprobo na hipótese de não atendimento, além de implicar a adoção das medidas judiciais cabíveis contra os responsáveis inertes, inclusive, junto à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, em face da violação dos dispositivos legais. O Plano Municipal de Contingência que poderá contemplar as ações mínimas acima elencadas e tantas outras necessárias ao quadro caótico que se instalará no país em poucos dias, deverá ser apresentado à Defensoria Pública, no endereço de email informado, no prazo máximo de 72 horas, a contar de seu recebimento. Deve conter também a identificação clara e precisa dos leitos hospitalares, sobretudo de terapia intensiva, e de urgência e emergência destinados ao acolhimento local do paciente suspeito, provável ou confirmado de contágio pelo coronavírus, assim como o quantitativo de ambulâncias destinadas ao transporte dos que necessitarem de remoção para hospitais de referência. Em caso de não acolhimento (parcial ou total) do que restou recomendado, as razões deverão ser encaminhadas por escrito, no mesmo prazo supra. 17 Finalizando, OS DEFENSORES PÚBLICOS SUBSCRITORES REQUISITAM as seguintes informações especificas, no prazo de até 48 horas, dada a gravidade da questão, que deverão ser enviadas para o email: nucleocivelcorona@gmail.com. A não observância do prazo para resposta acima indicado poderá caracterizar, em tese, crime de desobediência. 1) Qual o critério adotado para caracterização de casos suspeitos e confirmados de COVID-19? 2) Indique de maneira exata o que até a presente data a SMS adquiriu e que já se encontra sob a sua posse: a) quantos respiradores e demais equipamentos correlatos (tubos, etc...) já se encontram a disposição da SMS ? b) onde este quantitativo encontra-se alocado ? c) como será feita a distribuição entre as unidades hospitalares que atenderão as vitimas do COVID-19 ? d) o quantitativo acima descrito é suficiente para a utilização em todos os leitos UTI, bem como também a nível de leitos de clínica médica e ambulatório? e) qual o quantitativo já adquirido e já na posse da SMS em relação aos seguintes EPI’s e insumos: luvas, óculos de proteção, jalecos, avental impermeável, protetores de sapatos, toucas, mascaras N95, máscaras cirúrgicas , fraldas descartáveis ? 3) Qual a estimativa em número de EPIs necessários para o combate do coronavírus durante o período de 30 dias, considerando-se TODAS as unidades de saúde da rede pública envolvidas neste processo? 4) Qual o planejamento relativos às postos de urgência (UBS) e PSFs no combate ao coronavírus? Os PSFs apresentarão horário 18 estendido diante da grande procura? Possuem eles EPIs suficientes para toda a equipe? 5) Quais ambulatórios que continuarão funcionando durante esse período? 6) Que medidas estão sendo desenvolvidas para o controle populacional em caso de caos da sociedade e necessidade de reforço policial ? Já houve alguma tratativa com o 32º Batalhão da Montanha, ou Comando Militar do Leste no sentido de cessão de militares para o reforço d segurança da cidade ? Na hipótese de necessidade de autorização federal, já foi manifestada esta necessidade perante o Governo Estadual e o Federal ? 7) Já houve alguma tratativa no Município de Petrópolis e o Exército Brasileiro ou outra Unidade das Forças Armadas para implementação de hospitais emergenciais de campanha? Caso positivo, qual o prazo de implementação desses hospitais? Quantos leitos de UTI e de Clinica Médica serão disponibilizados em cada um desses hospitais? 7) Qual o quantitativo total dos leitos de UTI, com e sem isolamento, destinados aos pacientes com COVID-19, levando-se em consideração o tempo médio de internação não inferior a 5 dias, podendo-se alongar até 20 dias, como ocorre na Itália e já ocorreu na China? 8) Quantos leitos de Clínica Médica, com e sem isolamento, destinados aos pacientes com COVID-19, incluindo, se for o caso, os relativos ao DIP? 9) Como está sendo promovida nas urgências a triagem de pacientes com suspeita/sintomas do COVID-19, qual o tempo médio 19 deles na unidade e como está sendo feita a remoção para o local/hospital de referência? 10) Existe previsão da remessa a este Município dos kits de teste rápido para a confirmação/exclusão do COVID-19? Em qual quantitativo? Qual a previsão de chegada? Onde serão distribuídos os kits? 11) Que medidas estão sendo tomadas para garantir o contínuo fluxo de insumos, especialmente EPIs, ESSENCIAIS ao combate do coronavírus em todos os PSFs, Urgências e hospitais que receberão os doentes, principalmente: máscaras cirúrgicas, luvas, óculos, capotes descartáveis com gramatura no grau de 20 a 30 (mm), aventais impermeáveis, mascaras N-95, proteção para os pés e cabeça) em quantitativo suficiente para atuação das equipes médicas e auxiliares (enfermeiros, técnicos e auxiliares em enfermagem, maqueiros, faxineiros, recepcionistas, seguranças, assistentes sociais, equipes de manutenção técnica e esterilização dos parelhos, funcionários da farmácia, motoristas de ambulâncias, cozinheiros e auxiliares de cozinha, funcionários da lavanderia e quaisquer outros funcionários que tenham contato com os doentes ou estejam no local onde estiverem abrigados)? 12) Qual a estimativa do percentual de contágio pelo COVID-19 na população Petropolitana, e como o Município diligenciou este estudo técnico, tendo-se em vista que a pandemia já se caracterizou há , pelo menos, 1 mês? a) de pacientes a serem contaminados de forma leve ? b) quantos pacientes necessitarão de internação ? c) quantos pacientes necessitarão de leito UTI ? d) qual a mortalidade estimada neste Município durante a pandemia? 20 13) qual o quantitativo total dos leitos UTI, com isolamento, destinados aos paciente com COVID-19, levando-se em consideração o tempo médio de internação não inferior a 5 dias, podendo-se alongar até 20 dias, como ocorre na Itália e ocorreu na China ? 14) Quantos leitos de clinica médica, com isolamento, estão sendo disponibilizados para os paciente com COVID-19, incluindo, se for o caso, os relativos ao DIP ? 15) Qual o quantitativo de aparelhos de respiração induzida destinados aos pacientes contaminados pelo COVID-19 ? 16) Onde seria o local disponibilizado pelo Município para as Forças armadas promoverem a instalação dos hospitais de campanha ? 17) Existe perspectiva a curto prazo do aumento de leitos UTI , com isolamento, bem como a aquisição/locação de novos aparelhos respiradores ? 18) Qual a estimativa do percentual de evento morte na população petropolitana, levando-se em conta os agravantes da média avançada de idade e do clima frio, que facilitam a letalidade ? 19) Como o Município de Petrópolis, Ente Federativo responsável pelo ius sepluchri efetivará: a) o recolhimento dos corpos em tamanha larga escala ?; b) para onde os corpos seriam removidos ? c) como será o protocolo de identificação dos corpos ?; d) como será realizada a cremação dos corpos, tendo-se em vista que o vírus permanece ativo mesmo após o evento óbito ? e) onde será realizada a cremação ? f) na necessidade de deslocamento dos corpos da Comarca, como se dará o transporte em massa ? 21 20) Tendo em vista a criação de 3 áreas de isolamento nas UPAS somado ao fato da afetação de 2 unidades hospitalares para o atendimento dos munícipes com suspeita ou contaminados pelo COVID-19 , em qual nível de crise Petrópolis se encontra? 21) O Plano de Contingência obedece ao Decreto n. 10.282, de 20.03.20, que dispõe, dentre outros, sobre a continuidade do serviço de assistência social à população vulnerável? Na hipótese de não contemplar, recomenda-se a estrita obediência ao Decreto mencionado, cuja aplicação é compulsória. 22) Com o escopo de apurar eventual responsabilização civil, administrativa e criminal, assim como eventual ato de improbidade administrativa, indique todos os componentes de crise e as suas respectivas funções. Recomendação expedida eletronicamente à Caixa Eletrônica do Município, na pessoa do Exmo. Prefeito de Petrópolis, da Ilma. Sra. Secretária de Saúde e seus respectivos Procuradores. Petrópolis, 25 de março de 2020.

O município receberá amanhã (26.03) duas carretas com 7,5 mil máscaras N-95, usada no tratamento de casos de tuberculose, com alto poder protetivo, 2 mil óculos de proteção, mais de 300 mil máscaras sanfonadas de uso descartável, além de 20 mil aventais de segurança, e um quantitativo expressivo de toucas, pró-pés e materiais de limpeza e assepsia. A população está sendo instruída para buscar o ponto de apoio montado ao lado da UPA do Centro. No local, o paciente passa por um processo de triagem e, em caso de necessidade, encaminhado às unidades municipais. Nosso segundo ponto de apoio entra em funcionamento ainda nesta quarta (25), em Itaipava. Ao todo, são mais de 100 leitos especialmente preparados para o atendimento de pacientes de COVID-19. Outros locais já estão sendo preparados até o final desta semana.

Entre as principais medidas adotadas pela prefeitura desde o dia 12 de março estão:

- Home office das Secretarias;

- Home office dos servidores com idade superior a 60 anos;

- Antecipação de férias, licença prêmio ou flexibilização da jornada com efetiva compensação;

- Aquisição e disponibilização de álcool gel 70% em toda a Administração Pública;

- Revisão das rotinas das Secretarias Municipais e os demais órgãos, com adoção de medidas prevenção;

 Suspensão das atividades:

I- Realização de eventos e atividades com a presença de público, ainda que previamente autorizadas, que envolvam aglomeração de pessoas (eventos desportivos, shows, etc);

II- Suspensão do curso do prazo recursal nos processos administrativos, bem como o acesso aos autos dos processos físicos;

- Suspensão da visita a pacientes diagnosticados com o COVID-19, internados na rede pública  ou privada de saúde;

- Instalação e o funcionamento de Ponto de Referência de Atendimento ao coronavírus ao lado da UPA Centro;

- Criação de leitos específicos exclusivos para pacientes com coronavírus no segundo andar do DIP;

- Suspensão das cirurgias eletivas;

- Suspensão, por prazo indeterminado, das férias e das licenças dos servidores da SMS;

- Instalação e funcionamento de um ponto de apoio para os Distritos;

- Disponibilização de dois funcionários capacitados para acolhimento dos pacientes

com suspeita do novo coronavírus e posterior encaminhamento ao ponto de apoio nas unidades de saúde;

- Realização de campanha de vacinação contra a gripe;

- PSFs deverão identificar e vacinar, no domicílio ou nas casas de repouso, os idosos com idade superior a 80 (oitenta) anos contra gripe;

- Quem não for atendido pelos PSFs deverá agendar a vacinação pelo telefone 0800-092-1234, a partir do dia 25 de março;

- Retirada de medicamentos para por familiares, mediante regulamentação a ser expedida pela

Saúde;

- Criação de banco de dados de profissionais da área da saúde, que deverá ser usado se

for necessário reforçar os atendimentos de saúde;

 - As reuniões dos conselhos municipais ficarão restritas àqueles compostos por até 20 membros pelo prazo de 30 dias.

- Uso das sirenes nas comunidades: 20 conjuntos em 12 bairros;

- Suspensão das ações sociais e visitas domiciliares promovidas pela Secretaria de Assistência Social;

- Acompanhamento por telefone ações sociais e visitas domiciliares;

- Suspensão das oficinas e os grupos organizados e ministrados pela

Secretaria de Assistência Social;

- As refeições oferecidas no Restaurante Popular entregues em material descartável (“quentinha”) e consumidas fora do estabelecimento, evitando a aglomeração de pessoas.

 - Suspensão das atividades das academias, boxes, estúdios e similares;

 - O comércio – incluindo restaurantes - fechado em toda a cidade (Exceto supermercado, pets shop, farmácia, postos de gasolina);

- Suspensão das atividades da Feirinha de Itaipava;

 - Proibida a circulação de ônibus, nas modalidades regular, fretamento e complementar, entre o município de Petrópolis e municípios do Estado do Rio de Janeiro, dentro ou fora da região metropolitana, e outros estados que tenham casos suspeitos ou confirmados de coronavírus (COVID-19) ou que tenham declarado situação de emergência;

Suspensão das aulas das unidades das redes pública e particular de ensino;

 Requisição da frota de ônibus escolares;

  Suspensão das aulas nos Centros de Inclusão Digital;

  Suspensão do atendimento ao público da Divisão de Cadastro de Edificações;

- Suspensão das aulas no Centro de Iniciação ao Esporte;

- Suspensão das aulas do Programa Agita Petrópolis;

- Suspensão de todos os eventos esportivos realizados;

- Suspensão do funcionamento dos pontos turísticos do Município de Petrópolis;

- Suspensão do funcionamento dos Parques Municipais, como Parque Municipal

 Prefeito Paulo Rattes, Parque Natural Municipal e Parque Cremerie,  e áreas de lazer;

- Suspensão das atividades coletivas de cinema, teatro e afins;

 Suspensão do atendimento ao público;

- Fiscalização contra prática de preços abusivos no comércio;

- Os terminais rodoviários deverão ser higienizados, pelo menos, 01 vez por dia e os ônibus, pelo menos, 03 vezes por dia;

- Proibido o corte do abastecimento de água pela concessionária COMDEP e pela subconcessionária Águas do Imperador S/A;

- A antecipação do pagamento de 25% do 13º salário aos aposentados e pensionistas

do INPAS;

- Suspensão do “Café com Sabedoria” e da prova de vida junto ao INPAS por 04 (quatro) meses;

- Aquisição de materiais e montagem de kits de prevenção ao coronavírus, a serem distribuídos aos aposentados e pensionistas via correios.

- Proibida a entrada de ônibus e vans de turismo no Município de Petrópolis

pelo prazo de 15 (quinze) dias;

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