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  Cidade

Defensoria e PMP juntas na Justiça para manter 12 respiradores no HMNSE

Empresa reteve seis equipamentos em manutenção e não quer renovar contrato  

Jaqueline Ribeiro -  especial para o Diário

Com mais de 60% dos leitos de UTI ocupados e uma corrida contra o tempo para reduzir a curva crescente de caso de covid-19 na cidade, a Defensoria Pública e a Procuradoria da Secretaria de Saúde estão unindo forças para defender na Justiça a manutenção de seis respiradores em operação no Hospital Nelson de Sá Earp. Os equipamentos são fundamentais para pacientes atendidos no  Hospital de referência, que conta com 10 leitos de UTI e outros três intermediários. A ação  também busca reaver seis equipamentos retirados do HMNSE para manutenção e não devolvidos pela empresa Oxy System Equipamentos Médicos Ltda, que é contratada pelo município.

-  A Defensoria está entrando com petição de amicus curiae, isto é amigo da lide, para ajudar o Município reaver os seis respiradores que a empresa não devolveu, assim como manter os outros seis equipamentos que a empresa quer reaver, pois o contrato de locação termina no dia 17. Decidimos   entrar no processo  para ajudar o Município de Petrópolis nesta causa, para defender os interesses dos petropolitanos - pontua o defensor público Marcílio de Souza Couto Brito, titular do núcleo cível de Petrópolis.

Na petição a Defensoria destaca que se trata de  "Urgente: direito à vida humana" . O defensor Marcílio Brito reivindica ainda ao judiciário a obrigação de fazer na imediata restituição dos seis aparelhos respiradores, retirados para manutenção no Hospital de referência para atendimento de pacientes Covid, e até agora não restituídos pela empresa. a Defensoria requisita ainda ao juízo a prorrogação compulsória do contrato e retenção dos outros seis respiradores. "Supremacia do interesse coletivo", conta da petição.

A ação para requisitar a devolução dos seis equipamentos que não retornaram da manutenção,  foi impetrada pelo município no dia 3 de abril e analisada pelo  juiz da 4ª Vara, Alexandre Teixeira, que determinou  que estabeleceu à época uma multa de R$ 100 mil por hora.  

"Determino  que Oxy System Equipamentos Médicos Ltda. no prazo de seis horas, devolva ao HMNSE - Hospital Municipal Dr. Nelson de Sá Earp os seis Ventiladores Pulmonares em plena condição de uso imediato, bem como se abstenha de retirar os demais aparelhos de ventilação utilizados no referido nosocômio, salvo na hipótese de eventual defeito, cuja substituição deverá ser prévia e imediata, anotando-se que eventual conduta refratária será sancionada com multa por hora que fixo em R$ 100.000,00 (cem mil reais)", consta da decisão assinada pelo juiz Alexandre Teixeira.

- Apesar de termos esta decisão liminar favorável ao município, a empresa é de São Paulo e por conta da pandemia, ainda não foi citada. Este apoio da Defensoria vem num momento importante, tendo em vista que a empresa já nos informou por e-mail que não tem interesse em renovar o contrato que irá vencer no dia 17. Há, no entanto, previsão na lei de covid para que o município requisite os equipamentos e isso estamos reforçando, agora com o apoio da Defensoria Pública - explica o procurador da Saúde, Anderson Garcia. O caso deve ser novamente avaliado pelo juízo ainda nesta quarta-feira.       



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