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  MPRJ

Defensoria Pública cobra explicações sobre atendimento a  ostomizados

Jaqueline Ribeiro - Especial para o Diário

Com o objetivo de garantir que pacientes ostomizados tenham acesso aos insumos necessários para seus tratamentos, a Defensoria Pública enviou ofícios às Secretarias Estadual  e  Municipal de Saúde buscando informações sobre o fornecimento de materiais, como bolsas de colostomia, fitas adesivas e demais insumos aos pacientes. No documento enviado ao Estado, o defensor Marcílio Brito do primeiro núcleo da Defensoria Pública, questiona o efetivo fornecimento de todos os insumos necessários aos ostomizados Petropolitanos,  -  notadamente bolsas coletoras de fezes  e de urina, de todos os tamanhos que comprovadamente prescritos venham a necessitar, sprays de silicone, pó cicatrizante, líquido desodorante/desengordurante, fitas adesivas, pomadas adesivas, fitas extensoras de proteção/adesivas, materiais para curativos e higiene - consta do documento, que requisita informações sobre os pacientes petropolitanos.  Já ao município, o defensor Marcílio Brito, requisita que a Secretaria de Saúde apresente o cadastro dos pacientes, bem como informe, entre outras  questões, a quantidade de bolsas fornecidas a cada paciente nos últimos 12 meses.

 - Estamos questionado quem são os ostomizados, requisitando informações como nomes e endereços, que tipo de estoma cada um deles tem - se é definitivo, provisório, de colo ou íleo, e  qual o quantitativo de bolsas fornecidas a cada um deles nos últimos 12 meses. O município diz que vem fornecendo estes insumos, mas a demanda que recebemos na Defensoria aponta que isso não é verdade, pois tem muita gente que não recebeu, tanto que abrimos processo para apuração - afirma, lembrando que as respostas devem ser enviadas até o dia 19. - Vamos ouvir o município e com base nas respostas vamos avaliar e, se necessário, enviar uma recomendação e propor um termo de ajustamento de conduta.       

No início do mês o Núcleo de primeiro atendimento da Defensoria Pública, em Petrópolis, já havia instaurado um procedimento para que Estado e Município adotem medidas para assistência adequada aos pacientes ostomizados. A medida foi adotada após o caso da paciente Ana Beatriz Gamarano Nunes, que procurou auxilio do órgão relatando que dificuldades para conseguir as 60  bolsas de colostomia e a fita adesiva de que precisa. Ela teve uma decisão Judicial favorável na 4ª Vara Cível. 

Resposta da prefeitura:

A prefeitura recebeu os questionamentos e tem prazo de resposta estabelecido até o próximo dia 19 de setembro. A Secretária de Saúde já encaminhou para a Direção do Polo de Distribuição, no Centro de Saúde, e para o Departamento Financeiro, os questionamentos relativos ao assunto. Vale lembrar que a responsabilidade de aquisição das bolsas de colostomia para distribuição aos pacientes, por parte dos municípios, é do Governo do Estado. O Centro de Saúde, em Petrópolis, é apenas um polo que realiza o cadastro e distribuição das bolsas. A quantidade de insumos recebidos por cada paciente mensalmente varia de acordo com as necessidades estabelecidas pelos médicos responsáveis pelo atendimento individual dos usuários.

O município  já havia se antecipado em relação a medidas de aperfeiçoamento na distribuição de insumos de primeira necessidade aos pacientes. Como único polo municipal, o Centro de Saúde vem realizando, desde novembro de 2019, todo o recadastramento de pacientes que necessitam das bolsas. Durante o trabalho, foi constatado que muitos se encontravam em situação irregular ou em suspeita de fraude e que, ainda assim, vinham recebendo os insumos mensalmente.
Como exemplo podemos citar que, entre os atuais 239 cadastrados, 19 são de outros municípios, como Bom Jardim, Cabo Frio e Rio de Janeiro. Um deles é morador da cidade de Teresópolis e possuía cadastro também em Petrópolis, o que sobrecarregava a distribuição do material nas duas cidades e fazia com que demais pacientes fossem prejudicados em relação ao recebimento dos insumos. Foi observado que são pessoas que realizam cadastros apresentando endereço de amigos e parentes. Após a constatação nas tentativas de burlar o sistema, essas pessoas vêm sendo retiradas da lista de beneficiários do município. Também foi constatado que outros pacientes possuem plano de saúde e recebem os insumos, tanto através do próprio plano, o que é garantido por lei, quanto por parte do município. Este tipo de atitude contribui para que a distribuição das bolsas seja prejudicada no município.
Vale dizer que muitos pacientes informam números de telefones e endereços inexistentes. Diante disso, profissionais do Centro de Saúde vêm realizando o recadastramento com base nos endereços nominais e informações do Cartão SUS. No trabalho, pacientes são contatados por telefone e comparecem ao polo municipal para revalidação de dados. Em seguida são examinados por uma equipe de saúde e recebem o aval para a continuidade do tratamento. Outro entrave encontrado pelo município é a desatualização e o abandono do site oficial de pacientes cadastrados da própria Secretaria Estadual de Saúde, criado pelo Governo do Estado juntamente com os polos municipais.
Apesar da aquisição das bolsas ser uma atribuição do Governo do Estado, anualmente, a Secretaria Estadual faz o repasse na quantia de R$208 mil para a aquisição das bolsas, valor bem abaixo da real necessidade dos pacientes de Petrópolis que vem girando, hoje, na casa dos R$2 milhões. Vale lembrar que é o próprio município quem arca com a diferença entre os valores.
Não existe falta de insumos na unidade citada. O Centro de Saúde está plenamente abastecido e é o único polo de cadastramento e atendimento de ostomizados do município, com equipe especializada composta por um enfermeiro especializado em ostomias, um médico clínico e um assistente social. Todos os equipamentos necessários ao tratamento de ostomizados são entregues aos moradores da cidade de Petrópolis mediante documentação confirmatória e realização de cadastro na unidade. Os pedidos em relação à quantidade de bolsas e data das entregas devem ser realizados, tão somente, pelos profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS), não podendo ser realizados por médicos da rede particular.

No início do mês a Secretaria de Estado de Saúde informou ao Diário que a Secretaria estava em processo final de compra das bolsas de colostomia para pacientes ostomizados e demais insumos, como spray e pomada.  A SES informou ainda que as aquisições de mais de 100 mil itens, no valor de R$ 4,1 milhões, para um período de 18 meses, estão na fase de empenho, o que representa a garantia de compra dos materiais solicitados.



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