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Defensoria recomenda censo sobre pacientes com transtornos mentais

Município e estado tem prazo de 30 dias para apresentar levantamento

Jaqueline Ribeiro - especial para o Diário

Com o objetivo de proteger os direitos de pessoas portadoras de transtornos mentais, a Defensoria Pública está recomendando ao Estado e ao Município a realização de um censo psicossocial de pacientes internados no Hospital Santa Mônica - casos de curta, média e longa permanência. No documento, os defensores do 8º Núcleo da Defensoria Pública, Andrea Carius de Sá e Marcílio Brito, apontam a importância do levantamento, diante  da existência de pacientes institucionalizados que há mais de uma década estariam internados na Casa de Santa Mônica. De acordo com os defensores, informações dão conta de que há casos de pacientes que já poderiam ter sido transferidos para residências terapêuticas ou para seus domicílios de origem.

A Defensoria pontua a Lei que determina a criação de política específica de alta planejada e reabilitação psicossocial assistida para o paciente há longo tempo hospitalizado e que possua grave dependência institucional, assegurada a continuidade de seu tratamento, com supervisão do poder executivo.

Os defensores citam no documento, que informações prestadas em reunião na  terça-feira da semana passada (09,02), com o Núcleo de Tutela Coletiva, CREMERJ, Ministério Público e representante do Estado e do Município, defensores foram informados que não foi realizado Censo de pacientes, o que é fundamental para que a política de cuidados dos pacientes seja definida e realizada. 

A situação dos pacientes com transtornos mentais vem sendo acompanhada pela Defensoria Pública desde o ano passado, quando leitos para internação no Hospital Santa Mônica foram bloqueados pelo Estado. Município e Estado têm prazo de 30 dias para enviar aos defensores o censo psicossocial. De acordo com os defensores, o levantamento deve ser realizado em conjunto pelas duas esferas de governo.



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