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  Geral

Demora em atendimento pode ser dano moral indenizável

De acordo com Philippe de Castro Lourenço, justiça tem decidido pela preciosidade do tempo

Wellington Daniel

 

A demora em atendimento, seja presencial ou telemarketing, é algo que gera reclamações de consumidores. Afinal, por vezes, é necessário esperar um longo tempo com diversas outras atividades a serem realizadas. E é neste entendimento que a justiça tem considerado este problema como dano moral.

De acordo com o advogado petropolitano Philippe de Castro Lourenço, especialista em direito processual civil pela Pontifícia Universidade Católica (PUC-RJ), o desvio do tempo útil do consumidor vem sendo reconhecido e protegido com punições. A jurisprudência tem adotado a chamada Teoria do Desvio Produtivo, criada pelo advogado Marcos Dessaune, que defende que o tempo desperdiçado constitui dano indenizável.

- Portanto, com objetivo de criar uma proteção jurídica a perda do tempo útil do consumidor, a jurisprudência tem adotado a chamada Teoria do Desvio Produtivo, que reconhece a perda de tempo imposta ao consumidor pelo fornecedor, de modo abusivo, para o reconhecimento do seu direito capaz de ensejar indenização por danos morais – explicou.

O advogado também explica que as empresas, de modo geral, não possuem um tempo limite para atender o consumidor, com exceções como é o caso dos bancos, que deve ser de, no máximo, 30 minutos. No entanto, existe a chamada razoabilidade e proporcionalidade no tempo de atendimento. Ou seja, será aplicado de forma subjetiva. O entendimento é que o tempo desperdiçado poderia ser utilizado de outras formas.

- Os tribunais vem repelindo as condutas dos fornecedores e aplicado danos morais sobre a desnecessária perda de tempo útil imposta ao consumidor, o qual poderia ser empregado nos afazeres da vida, seja no trabalho, no lazer, nos estudos ou em qualquer outra atividade, e que, por força da abusiva indiferença do fornecedor, é empregado para a tentativa de reconhecimento de direitos manifestos – afirmou.

De acordo com o advogado, o tempo passou a ser um bem jurídico relevante. Afinal, em um mundo cada vez mais acelerado, é algo cada vez mais valioso. Por isso, é contemplado com a proteção jurídica.

- Atualmente, passamos pela vida sem perceber a importância de que cada minuto de tempo pode nos representar, portanto, o tempo passou a ser positivado, como bem jurídico relevante. Devemos asseverar, que o tempo é o único bem que todos nós temos e o único que não pode ser trocado, substituído, comprado ou vendido, portanto, nos dias atuais, é contemplado com tamanha relevância e proteção – disse.

 

 



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