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Câmara aumenta validade da CNH para 10 anos

Projeto do Executivo segue para análise do Senado

Agência Brasil - Brasília

A Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (24) a votação do projeto de lei que modifica o Código de Trânsito Brasileiro. Entre as alterações está o aumento da validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para dez anos e vinculação da suspensão do direito de dirigir por pontos à gravidade da infração. A matéria segue para o Senado. 

De origem do Poder Executivo, o projeto foi entregue à Câmara pelo presidente Jair Bolsonaro em junho do ano passado. Na votação desta tarde, parlamentares aprovaram um dos 13 destaques que pretendiam alterar o texto. Foi retirado o trecho que previa o prazo de cinco anos para os condutores que exercem atividade remunerada em veículo, como motoristas de ônibus ou caminhão, taxistas ou condutores por aplicativo serem submetidos a exames médicos e avaliações psicológicas.

O texto foi aprovado na forma do substitutivo do deputado Juscelino Filho (DEM-MA), que estabelece a validade de dez anos da CNH para condutores com até 50 anos de idade. Atualmente, o prazo é de cinco anos, independentemente da idade do motorista. A validade da habilitação continuará de cinco anos para aqueles com idade igual ou superior a 50 anos. A renovação a cada três anos, atualmente exigida para aqueles com 65 anos ou mais, passa a valer apenas para os motoristas acima de 70 anos.  

Pontuação

O deputado Juscelino Filho definiu uma escala com três limites pontuação para que a CNH seja suspensa: com 20 pontos, se o condutor tiver duas ou mais infrações gravíssimas; com 30 pontos, se tiver apenas uma infração gravíssima; ou 40 pontos, se não constar entre as suas infrações nenhuma infração gravíssima. 

"Em que pese a alegação do governo de que o limite atual é bastante rigoroso, principalmente para aqueles que exercem atividade remunerada ao volante, entendemos que a simples ampliação do limite pode estimular o cometimento de infrações que atentam contra a vida e a integridade física das pessoas”, argumentou Juscelino Filho. 

A proposta do governo proposta alterava, de 20 para 40, o limite máximo de pontos que um motorista pode acumular, em até 12 meses, sem perder a licença para dirigir.

 
 Parlamentares estabeleceram multa para quem transportar criança de até 10 anos sem cadeirinha de segurança - Arquivo Agência Brasil

 

Cadeirinha

Parlamentares estabeleceram multa para quem transportar criança de até 10 anos, que ainda não atingiram 1,45 m de altura, sem a cadeirinha de segurança. Pelo texto, o descumprimento desta regra ocasionará uma multa correspondente a uma infração gravíssima. 

Com a determinação, deputados derrubaram o trecho do projeto do governo que previa apenas advertência por escrito, sem a multa, aos condutores que transportarem crianças de até 7 anos sem a cadeirinha.

“A estrutura de crianças até essa idade ainda está em fase de desenvolvimento e, portanto, seus ossos e órgãos são mais frágeis que os de um adulto. Além disso, especialistas afirmam que crianças com idade inferior não tem a destreza suficiente para sustentar-se adequadamente na garupa dos veículos de duas rodas. A medida equipara todas as idades mínimas em 10 anos: para que a criança seja transportada no banco dianteiro ou em motocicleta e para que utilize dispositivo de retenção”, explicou Juscelino Filho. 

Exame de aptidão física e mental

A medida prevê que os exames de aptidão física e mental e de avaliação psicológica deverão ser realizados por médicos e psicólogos peritos examinadores, respectivamente com titulação de especialista em medicina do tráfego e psicologia do trânsito, conferida pelo respectivo conselho profissional.

Pelo texto, médicos e psicólogos terão três anos a partir da publicação da lei para obterem essa especialização.

Motocicletas

A proposta permite a passagem de motocicletas, motonetas e ciclomotores entre veículos de faixas adjacentes no mesmo sentido da via quando o fluxo de veículos estiver parado ou lento. Entretanto, o texto define os seguintes critérios: 

- Havendo mais de duas faixas de circulação, a passagem somente será admitida no espaço entre as duas faixas mais à esquerda.
 
- Havendo faixa exclusiva para veículos de transporte coletivo à esquerda da pista, esta será desconsiderada para passagem de motocicletas.

- Não será admitida a passagem entre a calçada e os veículos na faixa a ela adjacente. 

- A passagem de motocicletas, motonetas e ciclomotores entre veículos de faixas laterais deve ocorrer em velocidade compatível com a segurança de pedestres, ciclistas e demais veículos. 

- Os órgãos locais poderão implementar áreas de espera específicas para esses tipos de veículos  junto a semáforos, imediatamente  à frente da linha de retenção dos demais veículos, na forma definida pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Recall

O texto aprovado torna a convocação de concessionárias para o reparo de defeitos nos veículos uma condição para o licenciamento anual do veículo a partir do segundo ano após o chamamento para o recall.

Segundo o relator, são frequentes os casos de descumprimento desses chamados. “A ideia [da proposta] é reduzir o tempo em que o veículo circulará com recall pendente, minimizando o risco de acidentes de trânsito”, completou o deputado.

Cadastro positivo de condutores

O texto cria o Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), no qual deverão constar os dados dos condutores que não cometeram infração de trânsito sujeita a pontuação, nos últimos doze meses. Entre os objetivos do cadastro está a possibilidade de concessão de descontos na contratação de seguros.

“Com esse cadastro, esperamos estimular a condução responsável, premiando os bons condutores. Para isso estamos propondo sorteio anual do valor correspondente a 1% do montante arrecadado pelo Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (Funset) aos condutores cadastrados. Também estamos possibilitando aos entes federados a utilização do cadastro positivo para conceder benefícios fiscais e tarifários”, argumentou Juscelino Filho.

Bolsonaro

Na noite de hoje, o presidente Jair Bolsonaro citou em sua conta pessoal no Twitter a aprovação do projeto na Câmara, destacando o aumento do prazo para renovaçã da CNH e o aumento dos pontos para suspensão da carteira.

 

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Petrobras está preparada para produzir nova gasolina em suas refinarias
Companhia também realizará testes para diesel renovável no Paraná

A diretora de Refino e Gás Natural da Petrobras, Anelise Lara, participou, nesta terça-feira (23/06), de uma live transmitida pelo Youtube sobre “Mobilidade Sustentável e o Futuro do Combustível”, promovida pela Associação Brasileira de Engenharia Automotiva (AEA). No evento, Anelise apresentou os avanços no desenvolvimento de combustíveis produzidos nas refinarias da Petrobras e informou que a companhia se antecipou e já está pronta para produzir a nova  gasolina, atendendo à regulamentação da Agência Nacional do Petróleo e Biocombustível (ANP) que entrará em vigor em agosto de 2020.“A Petrobras já está pronta para produzir essa  nova gasolina. A nova especificação é bem-vinda e vai aproximar a qualidade do combustível comercializado no Brasil ao  do mercado americano e europeu. A qualidade intrínseca da gasolina vai aumentar em termos de octanagem  e massa específica, o que significa um combustível mais eficiente e melhor proteção aos motores dos veículos. Isso vai permitir uma redução no consumo de gasolina por quilômetro rodado”, destacou Anelise Lara.

A nova especificação (Resolução ANP 807/20) entrará em vigor em duas fases: a primeira em agosto de 2020 e a segunda em janeiro de 2022. A resolução estabelece que a gasolina comum, tanto a produzida no Brasil como a importada, tenha uma massa específica mínima de  715 kg/m³. Atualmente não existe requisito de massa mínima para a gasolina comercializada no Brasil. Além disso, a nova especificação também estabelece a necessidade de octanagem mínima de 92 pela metodologia de RON, mais adequada às novas tecnologias de motores que já estão sendo introduzidas no país.Companhia realizará testes para diesel renovável no Paraná

A diretora Anelise também destacou os benefícios para o Brasil com a adoção do diesel parafínico renovável (HVO), conhecido também como Diesel Verde. O  novo combustível poderá atender, em conjunto com o Biodiesel já existente, a parcela de biocombustível que deve ser misturada ao diesel comercializado nos postos. A adoção do HVO melhora o desempenho dos motores, evitando problemas como entupimentos de filtros, bombas e bicos injetores que vem sendo observados na medida em que o teor de biodiesel que compõe o diesel comercializado ao consumidor final aumenta. Além disso, a utilização do diesel parafínico renovável contribuiria para o país conseguir atingir, com as tecnologias veiculares conhecidas, a fase P8 do Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores (Proconve - 2022/2023). A Petrobras realizará testes de produção do diesel renovável na Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), em Araucária, no Paraná, a partir de julho. A entrada do combustível no mercado ainda depende de regulamentação pela ANP.“A viabilidade econômica do diesel renovável dependente de seu reconhecimento no cumprimento da regra de adição de biocombustíveis ao diesel, assunto que atualmente está em discussão na ANP. Isso permitirá aumento da competitividade dos biocombustíveis para o ciclo diesel”, explicou Anelise Lara.

O diesel parafínico renovável ou HVO é um combustível  que pode ser produzido em plantas dedicadas ou através do coprocessamento de matéria-prima renovável (óleo vegetal ou gorduras animais) em conjunto com o diesel mineral em unidades dentro de refinarias de petróleo (processo H-Bio patenteado pela Petrobras). Essa tecnologia resulta num combustível mais estável que o biodiesel, que é produzido por um processo mais simples chamado transesterificação – em que óleo vegetal ou gordura animal reage com um álcool em presença de catalisadores. O biodiesel é produzido pelo setor agrícola e pelas usinas de biodiesel e misturado ao diesel mineral, atualmente em uma proporção de, no mínimo, 12% pelas distribuidoras de combustível.

 

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Vazam os detalhes do novo Caoa Chery Tiggo 8, que será produzido no Brasil

Durante as gravações do comercial do novo SUV de sete lugares foi possível conferir como será o visual do modelo, que terá motor 1.6 turbo de 186cv

Portal Vrum/Pedro Cerqueira

 O SUV de sete lugares será fabricado na planta de Anápolis, com lançamento previsto para agosto(foto: Chery/Divulgação)

O vazamento de um comercial ainda inacabado revelou detalhes de como será o Caoa Chery Tiggo 8 por aqui. O “suvão” de sete lugares será fabricado no Brasil, na planta de Anápolis, com lançamento previsto para o mês de agosto. O modelo já chega com o novo visual, após uma recente reestilização, portanto um pouco diferente do veículo mostrado no estande da marca durante o Salão do Automóvel de São Paulo de 2018.


A primeira surpresa foi a potência do novo motor 1.6 turbo com injeção direta de combustível, o único a equipar o modelo por aqui. De acordo com a publicidade, o propulsor fornece 186cv de potência, menos do que ele tem na China, onde entrega 197cv. A partir disso, é de se esperar um torque um pouco menor que os 29,5kgfm do motor chinês. A diferença pode ser um acerto que favoreça um pouco mais o consumo de combustível. A transmissão tem câmbio automatizado de dupla embreagem de sete marchas e tração apenas na dianteira.

 O Tiggo 8 tem 4,70m de comprimento, 1,86m de largura, 1,74m de altura e 2,71m de distância entre-eixos(foto: Chery/Divulgação)
 Destaque para o quadro de instrumentos digital de 12,3 polegadas e a tela do sistema de infotainment com 10,25 polegadas(foto: Chery/Divulgação)


No interior, destaque para o quadro de instrumentos digital de 12,3 polegadas, e a tela do sistema de infotainment com 10,25 polegadas. O console central traz alavanca de câmbio em estilo joystick, comandos do ar-condicionado digital e um touchpad. Bancos, painéis de porta e apoio de braço são forrados em couro. A iluminação do interior também é caprichada. Como será oferecido apenas uma versão, o teto solar panorâmico será de série.

 O modelo tem três fileiras de bancos, sete lugares, com espaço para toda a família(foto: Chery/Divulgação)


Entre os itens já confirmados para o modelo, temos faróis full-LED, carregador de celular por indução, sensores de ponto cego e câmera 360 graus. As dimensões do Tiggo 8 são 4,70 metros de comprimento, 1,86m de largura, 1,74m de altura e 2,71m de distância entre-eixos. Com a terceira fileira em uso, o porta-malas fica com apenas 193 litros de volume. Entre os concorrentes, o de maior volume é o Volkswagen Tiguan Allspace, mais especificamente a versão de topo R-Line 350 TSI (R$ 203.490), também com sete lugares.

 O console central traz alavanca de câmbio em estilo joystick, comandos do ar-condicionado digital e um touchpad(foto: Chery/Divulgação)

 



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