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Donos de animais podem ser obrigados a registrá-los

Indicação legislativa pede a instituição do Programa Permanente de Registro Animal

Wellington Daniel

Donos de cães e gatos podem ser obrigados a registrá-los junto ao município. É o que prevê a indicação legislativa apresentada pelo vereador Jamil Sabrá Neto (PDT). O parlamentar pede a criação do Programa Permanente de Registro Animal Obrigatório. Para Jamil, o projeto auxiliará o controle de zoonoses e de animais abandonados.

Caso o prefeito siga o anteprojeto apresentado pelo vereador, o proprietário dos ‘pets’ deverão apresentar cópia do registro de identificação, CPF e comprovante de residência. Ainda serão cobrados a carteira de vacinação do animal e haverá uma taxa de registro, de valor não definido no texto.

Animais abandonados em ruas deverão ser registrados sob a guarda de tutores legais. Estes terão a isenção da taxa de registro. O tutor poderá ser indivíduo ou entidade que manter sob sua guarda um animal abandonado.

O registro gerará um número de identificação do animal, chamado de RGA e cada animal doméstico deverá estar com o seu, através de plaquetas em coleiras ou por microchipagem.  A comercialização de animais também deverá ser precedida do registro.



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