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  Cidade

Empresa desrespeita proibição de circulação de ônibus no dia em que Petrópolis confirma primeiro caso de covid-19 na cidade

Prefeitura endurece medidas contra circulação de ônibus intermunicipais
Guichês na rodoviária do Bingen foram lacrados e baias de ônibus interditadas 

Município tem 25 casos suspeitos em análise

 

Jaqueline Ribeiro – especial para o Diário 

            Desrespeitando um decreto editado pelo prefeito Bernardo Rossi na quarta-feira (18.03), que proíbe a circulação de ônibus de linhas intermunicipais,  a empresa Única/Fácil abriu o guichê para venda de passagens e manteve o embarque/desembarque de passageiros para a capital e outros municípios da Região Metropolitana do Rio, ontem (19.03). A atividade foi suspensa ainda pela manhã, por determinação do prefeito Bernardo Rossi, que comandou pessoalmente uma ação de fiscalização na Rodoviária Leonel Brizola. Antes de acompanhar a fiscalização, o prefeito tornou pública a confirmação do primeiro caso de coronavírus em Petrópolis -  o caso de uma jovem de 29 anos, que esteve em São Paulo.

 

 

          - Temos o primeiro caso confirmado de coronavírus na cidade. Se for registrada qualquer desobediência dos decretos municipal ou estadual, a minha ordem é dar voz de prisão. Estamos aqui na Rodoviária para garantir que o decreto será cumprido. É uma questão de saúde pública.  Sabemos que esta, assim como outras que estamos precisando adotar, é uma medida dura, mas é necessário para protegermos a vida e a saúde dos petropolitanos - afirma o prefeito Bernardo Rossi. O município tem hoje 25 casos suspeitos em análise. Antes mesmo da confirmação do primeiro caso, a prefeitura já vinha adotando uma série de medidas preventivas, para reduzir a velocidade de transmissão do covid-19.  

          Questionado pelo Diário quanto ao descumprimento do decreto municipal, o diretor da Única/Fácil, Luiz Assumpção, explicou que a empresa segue as orientações do decreto editado pelo governador do Estado, que permite a circulação de coletivos dentro da região metropolitana, em que Petrópolis está inserida.          

          -  A Única não está desrespeitando nenhuma medida. Estamos cumprindo a determinação do governador Witzel  e mantendo um serviço essencial para as pessoas que precisam - alega o diretor, acrescentando que em função do covid-19, o número de passageiros  já vinha caindo e que os coletivos têm partido com cerca de 15 passageiros.

 Durante a operação na rodoviária a equipe de fiscalização flagrou a chegada de coletivos de Juiz de Fora e do Rio de Janeiro. Passageiros que desembarcaram foram levados para uma sala reservada para passarem por avaliação de profissionais de saúde. Os guichês de venda de passagens foram lacrados e as baias de ônibus foram fechadas com cones e faixas.  - Esse cinturão sanitário é fundamental para evitar a proliferação do coronavírus. É mais do que necessário evitar as aglomerações e o trânsito de pessoas. Faço um apelo para que as pessoas Fiquem em casa, por amor àqueles que são parentes, e aquelas pessoas próximas que são mais vulneráveis -  orienta o  prefeito.           

Na sequência, o  prefeito Bernardo Rossi esteve no Meio da Serra, para fiscalizar o funcionamento dos ônibus da Trel. O Procon notificou a empresa por infringir uma determinação do poder público. A determinação visa impedir que os ônibus da empresa acessem o município. 

O decreto editado pela prefeitura começou a valer nesta quinta-feira e prevê que ônibus que chegam de cidades da Região Metropolitana do estado com casos de coronavírus, com suspeita ou que tenham declarado situação de emergência – incluindo o Rio de Janeiro - não podem entrar na cidade por 15 dias. Também está em vigor a proibição da entrada de ônibus e vans de turismo no município. 

PMP vai adotar medidas jurídicas para garantir cumprimento de decreto  

          Paralelo às ações de fiscalização comandadas pelo prefeito Bernardo Rossi, a Procuradoria-Geral do município  vem adotando as medidas jurídicas para garantir que as medidas restritivas adotadas pelo governo sejam efetivamente cumpridas. Entre estas medidas está a instauração de uma Ação Civil Pública, com pedido de liminar, determinando que a linhas das empresas Única/Fácil e Trel sejam proibidas de sair com os ônibus dos seus pontos de partida. Em relação à empresa Única será solicitado o cumprimento da integralidade do decreto, que prevê também o cancelamento da venda de passagens e que todas as viagens intermunicipais sejam canceladas durante o período de 15 dias. 

          - Vamos ingressar com a ACP para garantir que as determinações do município  sejam cumpridas em sua integralidade. O decreto do prefeito é adequado, proporcional e coerente com a situação atual, imposta pela pandemia do coronavírus. Importante destacar que ao descumprir a medida a empresa incorre em dois crimes previstos no Código Penal Brasileiro: desrespeito a determinação para evitar a proliferação de doença  contagiosa (Artigo 268 do CPB) e desobediência a determinação do poder público (artigo 330 CPB) - explica o procurador-geral do Município, Sebastião Médici. O procurador acrescenta ainda que a Sinart - concessionária  que administra a rodoviária Leonel Brizola, também deve fazer cumprir as determinações impostas pelo decreto municipal. 

  - Se as empresas continuarem a infringir o decreto estabelecido, possivelmente serão penalizadas. Espero que o bom senso prevaleça neste caso, pois o objetivo do prefeito é proteger a vida dos petropolitanos - pontua o procurador.

 - Ninguém está feliz ou satisfeito com todas essas medidas que estamos tomando, mas é necessário que os empresários entendam o momento que estamos vivendo. Sabemos que é uma medida dura, mas o mais importante agora é proteger a população, salvar vidas. Nossas equipes estão nas ruas para garantir o cumprimento do decreto - afirma o prefeito. 

Unidade de apoio e ampliação de leitos para receber pacientes infectados 

          Antes mesmo da confirmação do primeiro caso de coronavírus, a Secretaria de Saúde já havia colocado em funcionamento o primeiro ponto de apoio específico para atender pacientes com sintomas de covid-19. Instalada na área de estacionamento da UPA-Centro, a unidade abriu as portas na quarta-feira (18.03). O atendimento está disponível 24 horas, com  equipe especializada composta por um médico, um enfermeiro, um técnico de enfermagem e um socorrista, além de uma ambulância para casos de necessidade de remoção de pacientes que apresentem quadro grave.

          Na retaguarda o município prepara uma estrutura com 101 leitos -  49  de UTI em parceria com a iniciativa privada  e 52 leitos de clínica médica - todos exclusivos para receber pacientes com diagnóstico de covid-19

          As ações emergenciais do governo municipal para prevenção ao contágio do novo coronavírus em Petrópolis foram publicadas no Diário Oficial do dia 17 de março. Os decretos relacionam ainda o fechamento dos parques municipais, suspensão de cirurgias eletivas e funcionamento das academias. O corte do fornecimento de água também está suspenso. O atendimento do Procon ao público também está suspenso. Bares, restaurantes e lanchonetes podem funcionar até as 22h, com redução de 30% (trinta por cento) da capacidade de lotação, com normalidade de entrega e retirada de alimentos no próprio estabelecimento. Nos estabelecimentos, as mesas deverão estar dispostas com distanciamento mínimo de 1,5 metros umas das outras.

Os decretos também pedem que a população não frequente cachoeiras e a instalação e o funcionamento de um ponto de apoio para os Distritos. Nas unidades de saúde que fazem atendimento ambulatorial, como UBS, Centro Odontológico e Centro de Saúde, serão disponibilizados dois funcionários capacitados para acolhimento dos pacientes com suspeita do novo coronavírus e posterior encaminhamento ao ponto de apoio.



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