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Empresários de Petrópolis não têm acesso a crédito

Muitos estão quebrando e demitindo funcionários

Jaqueline Gomes com informações da Agência Brasil

O que seria uma boa notícia para micro e pequenos empresários parece ser uma realidade bem distante. O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que cria o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). A Lei nº 13.999/2020, que abre crédito especial no valor de R$ 15,9 bilhões, foi publicada no Diário Oficial da União e entrou em vigor ontem (19). O objetivo é garantir recursos para os pequenos negócios e manter empregos durante a pandemia do novo coronavírus no país.


 Porém, de acordo com o presidente do Petrópolis Convention & Visitors Bureau (PC&VB) Samir El Ghaoui (foto), nem mesmo o crédito liberado anteriormente de R$ 5 bilhões para o setor de turismo chegou aos empresários da cidade.

- A notícia é maravilhosa, R$ 15 bilhões, mas, esse dinheiro fica na nuvem, não chega na ponta. Além de não haver informação concreta, existe uma grande burocracia para se receber esse auxílio. O gerente da agência bancária não sabe informar o que precisa para ter acesso ao crédito, os grandes bancos públicos como a Caixa e Banco do Brasil estão preocupados em atender a grande massa e não conseguem absorver tanta demanda. Além disso, o prazo para o pagamento do empréstimo é muito curto, 36 meses e não tem carência, o que dificulta muito – lamentou Samir.

O empresário considera também que esses empréstimos não resolvem os problemas e podem causar um endividamento ainda maior para os pequenos estabelecimentos.

- Com esse dinheiro você paga o que já está devendo, pois estamos fechados há dois meses. Mas, e pra frente? Como vai ser? Teremos que reabrir já  pagando as prestações do que foi emprestado, será um acúmulo de dívidas. Precisamos de prazos maiores, de mais carência até conseguirmos nos restabelecer.

Ele critica também a falta de medidas concretas dos governos para ajudar os empresários. Segundo Samir, não há comunicação nem uma programação para a retomada da economia. Com isso, muitos estão quebrando e demitindo funcionários. Há cerca de duas semanas, 400 pessoas já haviam sido demitidas.

- É um cenário muito triste. Entendemos que o problema da saúde é gravíssimo, também temos medo de pegar a doença, de transmitir para nossos familiares, mas, é preciso haver um planejamento, uma projeção de retomada, temos uma preocupação real com os empregos. Muitas pessoas não vão morrer da doença, mas podem morrer de fome. Falta união, integração e comunicação – cobra o empresário.

Como funciona o auxílio

Com o texto sancionado pelo presidente, micro e pequenos empresários poderão pedir empréstimos de valor correspondente a até 30% de sua receita bruta obtida no ano de 2019. Caso a empresa tenha menos de um ano de funcionamento, o limite do empréstimo será de até 50% do seu capital social ou a até 30% da média de seu faturamento mensal apurado desde o início de suas atividades, o que for mais vantajoso.

As empresas beneficiadas assumirão o compromisso de preservar o número de funcionários e não poderão ter condenação relacionada a trabalho em condições análogas às de escravo ou a trabalho infantil.

Será acrescido ao valor emprestado a taxa básica de juros, Selic, atualmente em 3%, mais 1,25%. O prazo para pagamento do empréstimo será de 36 meses. Os bancos que aderirem ao programa entrarão com recursos próprios para o crédito, a serem garantidos pelo Fundo Garantidor de Operações (FGO-BB) em até 85% do valor.

Os empréstimos poderão ser pedidos em qualquer banco privado participante e no Banco do Brasil, que coordenará a garantia dos empréstimos. Outros bancos públicos que poderão aderir são a Caixa Econômica Federal, o Banco do Nordeste do Brasil, o Banco da Amazônia e bancos estaduais. É permitida ainda a participação de agências de fomento estaduais, de cooperativas de crédito, de bancos cooperados, de instituições integrantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro, das fintechs e das organizações da sociedade civil de interesse público de crédito.

Acesso ao crédito

De acordo com pesquisa do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), em parceria da Fundação Getulio Vargas, cresceu em 8 pontos percentuais a proporção de empresários que buscaram crédito entre 7 de abril e 5 de maio deste ano. O levantamento mostra ainda que 90% das empresas de micro e pequeno porte registram queda nas receitas.

Entretanto, o mesmo estudo mostra que 86% dos pequenos empresários que buscaram crédito para manter seus negócios não conseguiram ou ainda têm seus pedidos em análise. Desde o início das medidas de isolamento no Brasil, apenas 14% daqueles que solicitaram crédito tiveram sucesso.

A pesquisa, realizada entre 30 de abril e 5 de maio, ouviu 10.384 microempreendedores individuais (MEI) e donos de micro e pequenas empresas de todo o país. Essa é a terceira edição de uma série iniciada pelo Sebrae no mês de março, pouco depois do anúncio dos primeiros casos da doença no país.



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