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Empresários petropolitanos preocupados com o 13º salário

Jaqueline Gomes

Empresários de Petrópolis foram pegos de surpresa com a decisão do governo federal de que trabalhadores com jornada de trabalho reduzida devem receber férias e 13º salários com base na remuneração integral. No caso dos contratos suspensos, o pagamento será proporcional, considerando os meses em que houve15 dias ou mais de trabalho.

A Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia, que analisa os efeitos dos acordos de suspensão do contrato de trabalho e de redução proporcional de jornada e de salário, por meio do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEM), preparou uma nota técnica sobre o assunto.

Segundo a nota, trabalhadores com jornada de trabalho reduzida devem receber as parcelas de 13º e férias com valor integral. “Esta regra deve ser observada especialmente nos casos em que os trabalhadores estiverem praticando jornada reduzida no mês de dezembro”, diz a Secretaria. De acordo com a legislação, o 13º salário corresponde a 1/12 avos da remuneração devida em dezembro, por mês de serviço.

Porém, de acordo com o presidente do Sicomércio de Petrópolis, Marcelo Fiorini, muitos empresários não conseguiram captar os financiamentos nem empréstimos disponibilizados pelo governo federal e passam por dificuldades.

- Esta notícia deixou todos surpresos, porque imaginamos que eles fossem fazer o pagamento na mesma proporção que vinham fazendo até agora. Vai ser um grande baque nas empresas, pois muitas não conseguiram se recuperar, muitas não conseguiram nenhum tipo de financiamento ou de crédito e estão lutando com dificuldades para se manterem abertas e manter os empregos. Esta decisão do governo federal nos deixa bastante apreensivos com o resultado que isso pode acarretar – lamentou Fiorini.

A nota técnica esclarece que os períodos de suspensão do contrato de trabalho não são considerados no cálculo de tempo para ter direito a férias. “Os períodos de suspensão do contrato de trabalho não são computados para fins de período aquisitivo de férias, e o direito de gozo somente ocorrerá quando completado o período aquisitivo, observada a vigência efetiva do contrato de trabalho”, diz a nota.

Entretanto, diz a Secretaria, por meio de acordo coletivo ou individual, ou decisão do empregador, é possível considerar o período de suspensão na contagem do tempo e pagar o valor integral do 13º salário e conceder férias.



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