Edição anterior (1955):
quarta-feira, 18 de março de 2020
Ed. 1955:

Capa

Compartilhe:

Voltar:

HOJE

Edição anterior (1955): quarta-feira, 18 de março de 2020

Ed.1955:

Compartilhe:

Voltar:


  ALERJ

Estado do Rio terá de oferecer identidade para estudantes 

A Assembleia Legislativa (Alerj) aprovou em primeira discussão, nesta terça-feira (17), um projeto de lei que assegura a carteira de identidade aos estudantes das redes pública e privada no Estado do Rio de Janeiro. A proposta número 1198/2019, dos deputados Rosane Felix (PSD) e André Ceciliano (PT), determina que o órgão emissor de identificação civil visite as escolas com o objetivo de realizar o registro de todos os alunos que ainda não possuem.

Pela Lei atual, nº 5513/2009, o estudante da rede pública estadual de ensino deve ser encaminhado ao órgão responsável pela emissão da carteira de identidade. 

“Por questões financeiras ou dificuldade dos pais em se ausentarem do trabalho para acompanhar os seus filhos até o órgão responsável, muitas crianças e adolescentes ficam sem identidade. Nossa proposta aprimora a legislação para atender a todos os estudantes”, afirma a deputada Rosane Felix, presidente da  Comissão da Criança, Adolescente e Idoso na Alerj, uma duas autoras do Projeto de Lei 1199/2019.

Sem o registro civil, os cidadãos ficam privados de seus direitos mais fundamentais e não têm acesso às políticas públicas.

 



Edição anterior (1955):
quarta-feira, 18 de março de 2020
Ed. 1955:

Capa

Compartilhe:

Voltar:

HOJE

Edição anterior (1955): quarta-feira, 18 de março de 2020

Ed.1955:

Compartilhe:

Voltar:








Rua Joaquim Moreira, 106
Centro – Petrópolis – RJ
Cep: 25600-000

ABRAJORI – Associação Brasileira dos Jornais do Interior