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Exército fará doação de área ao município para permitir regularização fundiária em Itaipava

Terreno que pertence ao governo federal é habitado por 30 famílias há pelo menos 15 anos

 

A prefeitura vai fazer a regularização fundiária de 30 famílias que moram em uma área que pertence ao Exército em Itaipava. O trabalho será possível a partir da doação de uma área do Centro General Ernani Ayrosa (CGEA), onde essas famílias vivem há pelo menos 15 anos. O ato de doação será formalizado pela Superintendência de Patrimônio da União (SPU).

A doação do terreno ficou acordada em uma reunião realizada na Secretaria de Obras, Habitação e Regularização Fundiária na última quarta-feira (10.07) com representantes da SPU, da Advocacia Geral da União (AGU), do CGEA. O ato de doação da área em Itaipava será informado na próxima semana ao Ministério Público Federal (MPF), que também busca a regularização fundiária dessas famílias.

“Nós temos 1,5 mil famílias em processo de regularização fundiária em Petrópolis e buscamos ampliar as ações neste sentido, permitindo que mais pessoas tenham o reconhecimento do seu direito a moradia. São famílias que em geral moram no mesmo local há décadas. A doação deste terreno, que hoje pertence à União, vai permitir exatamente isso. A regularização fundiária é uma forma de resgatar a cidadania dessas pessoas, dar dignidade e tranquilidade a quem mora nestas áreas, mas ainda não tem a posse destas moradias”, destaca o prefeito Bernardo Rossi.

A doação do terreno em Itaipava já virá acompanhada do levantamento topográfico da região, feita pelo Exército.

“Isso vai acelerar esse processo de regularização fundiária. Após a formalização da doação, vamos iniciar todo processo de cadastro socioeconômico dessas famílias, com apoio da Secretaria de Assistência Social. O último passo é fase de registro e cartório e acerto da documentação", explica o diretor de Habitação e Regularização Fundiária, Antônio Neves.

"Além disso, o nosso objetivo é fazer a regularização fundiária plena, ou seja, não apenas entregar os títulos de posse, mas também dar toda a infraestrutura que os moradores precisam", diz a subsecretária de Obras, Raquel Mota.

Toda a regularização será realizada com base na lei municipal 7.198/2014, que traz os parâmetros para a delimitação de área de especial interesse social, como o local ter condições para fornecimento de energia e abastecimento de água, esgotamento sanitário, coleta de lixo e rede de drenagem de águas pluviais.

Pode receber a documentação definitiva da casa a família que tem renda de até cinco salários mínimos e não possui condições de adquirir um outro imóvel. O beneficiado não pode vender ou alugar a unidade habitacional recebida para terceiros.

Participaram do encontro os diretores da SPU, Marco Reis Maia e Luiz Gustavo Vieira Martins, o procurador seccional da União em Petrópolis, Alexandre de Oliveira, e o representante do CGEA, Major Marcelo Marcante da Silva.

 



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