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  Geral

Federalismo e lockdown

Portal/Fonte Segura

Para implantar a medida, é necessário construir consensos entre os governos federal e estaduais. Isso porque hoje não há clareza sobre a competência dos governadores sobre o tema, pois eles não podem acionar diretamente as Forças Armadas

 À medida que o número de pessoas mortas pelo novo coronavírus aumente, é provável que alguns governadores decretem lockdown. Até agora, a principais medidas legais adotadas pelos estados foram a suspensão das aulas, competições esportivas e shows, fechamento do comércio, parque e shoppings e rodízio obrigatório para o trânsito de automóveis. Apenas os serviços essenciais continuam funcionando normalmente. O lockdown seria o endurecimento dessas medidas de isolamento social, pois implicaria na proibição da livre circulação dos cidadãos, sendo permitido apenas saídas para ir a supermercados, hospitais e farmácias.

O lockdown é uma medida gravíssima, que certamente desencadearia uma série de questionamentos jurídicos. Por trás disso, está a discussão sobre a constitucionalidade do cerceamento de direitos individuais previstos na Constituição. Entretanto, além da liberdade, o direito à proteção da vida também é um direito assegurado na Constituição. É uma discussão complexa que não poderá ser resolvida no âmbito estadual. Caberá ao Supremo Tribunal Federal decidir se é possível decretar lockdown e se os governadores têm competência para isso.

No combate à pandemia da Covid-19, alguns países decretaram lockdown. O governo de Portugal foi rápido e firme ao decretar a proibição de circulação tão logo foi confirmada a primeira morte por coronavírus. Os governos da Itália e Espanha relutaram no início, mas acabaram tendo que decretar restrições para circulação. O mesmo aconteceu no Reino Unido, onde a estratégia inicial de isolamento vertical mais brando deu lugar às restrições mais severas de circulação.

Nesses países, coube fundamentalmente às polícias executar o lockdown. A tarefa não é simples, pois implica numa outra forma de emprego das polícias. O principal instrumento jurídico deixou de ser a legislação criminal, dando lugar à legislação que regula a emergência sanitária. Para poder cumprir essa tarefa, as polícias precisaram contar com o apoio das Forças Armadas, que na prática atuaram como forças auxiliares.

Ocorre que Portugal, Itália, Espanha, Reino Unido são Estados unitários. Não há questionamento sobre a competência jurídica para adotar as medidas restritivas. Além disso, as polícias e as Forças Armadas estão sob controle direto do governo central. A situação é muito mais complexa nas federações, pois há necessidade de construir consensos entre os governos federal e estaduais. Não há limites claramente estabelecidos sobre a competência dos governadores, que tampouco podem acionar diretamente as Forças Armadas.

Entre as federações também há bons e maus exemplos de articulação entre os governos. Alemanha e Argentina estão se saindo bem nesse quesito. Nos dois casos, o presidente e a primeiro-ministro negociaram e conseguiram o apoio dos governadores, inclusive daqueles de oposição. Na Argentina, além dos governadores, o presidente Alberto Fernandez buscou apoio do ex-presidente Maurício Macri. Na Alemanha, a primeiro-ministro Ângela Merkel negociou o apoio dos principais partidos políticos e de todos os governadores.

Por outro lado, EUA e Brasil são claramente maus exemplos. Nos EUA, que já contam quase 90 mil mortes, os conflitos entre o presidente Donald Trump e os governadores são cada vez mais intensos. Trump é contrário às medidas restritivas para conter a expansão da pandemia ao passo que a maior parte dos governadores é favorável. O governador do estado de Nova York,, Andrew Cuomo, disse Donald Trump não fez nada para apoiar o levantamento gradual das medidas de confinamento.

No Brasil, os conflitos entre o presidente Bolsonaro e os governadores de estados são ainda piores. Bolsonaro é radicalmente contra as medidas restritivas e pressiona para que os estados retomem o mais rápido possível as atividades econômicas. O nível de desarticulação é tal que o Brasil não dispõe de estatísticas confiáveis que possam orientar as decisões sobre ampliar ou não as medidas restritivas. Tampouco há um gerenciamento da disponibilidade de leitos, UTI’s e respiradores nos estados da federação. Enquanto outros países enviam aviões militares para trazer insumos e equipamentos, no Brasil estas operações comerciais correm por conta e risco dos governadores. Se decretarem lockdown, é pouco provável que os governadores poderão contar com apoio das Forças Armadas, pelo menos num primeiro momento.

A pandemia do novo coronavírus tem mostrado que, independentemente de serem de direita ou esquerda, governos fazem diferença. Alguns têm sido rápidos, firmes e hábeis, casos de Alemanha, Portugal e Argentina. Outros foram vacilantes e tiveram que rever suas posições, como a Itália, Espanha e Reino Unido. E há países em que as medidas para enfrentamento da pandemia são caóticas e desarticuladas. Infelizmente é o que está acontecendo no Brasil e nos EUA.

 

 



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