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Fique em Dia: contribuintes também podem negociar débitos até 2018

 

Contribuintes que tem débitos de IPTU, ISS e taxas até o ano de 2018 podem aproveitar as vantagens do programa de regularização tributaria – Fique em Dia. O programa é desenvolvido pela prefeitura em parceria com o Judiciário – Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e 4ª Vara Civel. O Fique em Dia prevê isenção de 100% de juros e multas sobre os débitos, nos casos de pagamento à vista, ou a possibilidade de parcelamentos em até 48 meses. Quem negocia o débito entre 4 e 12 vezes, garante um abatimento de 80% a 50% nos juros e multas. O município tem 25 mil imóveis com débitos de IPTU e 3.858 empresas com pendências de ISS. As negociações podem ser feitas de domingo a domingo, até o dia 29 no Clube Petropolitano. O atendimento é feito de 9h às 16h, inclusive aos sábados e domingos.

“É uma oportunidade que o município está dando àquelas pessoas que por algum motivo não conseguiram arcar com os tributos municipais, para que regularizem a situação. E isso pode ser feito em condições especiais, com isenção total de juros e multa para quem pagar à vista; redução dos encargos para quem optar pelo parcelamento em até 12 meses, ou ainda a possibilidade de dividir a dívida em até 48 meses – 4 anos, ou seja, o contribuinte pode escolher a forma que for mais fácil para quitar o débito, aquela que cabe em seu orçamento”, destaca o prefeito Bernardo Rossi.   

O programa oferece diferentes opções de parcelamentos: em quatro vezes, com redução de 80% de juros e multas; em seis parcelas, como 70% de desconto; em oito vezes, com redução de 60%, ou ainda com 50% de desconto de juros e multas em caso de débito parcelados em até 12 meses. Em todos os casos é aplicada a atualização monetária sobre o débito originário. As parcelas mínimas devem ser de R$ 50, nos casos de pessoas físicas e R$ 100, nos casos de pessoas jurídicas.

Contribuintes com débitos de tributos municipais estão sendo convocados por carta para regularizar as pendências. Levantamento feito no setor de dívida ativa do município aponta que somadas as pendências dos devedores, o município deixou de arrecadar R$ 660 milhões em tributos. Deste total, R$ 398 milhões são referentes a processos acumulados entre os anos de 2008 e 2017 e já ajuizados em cartório para execução fiscal. São mais de 42 mil cartas enviadas pelo setor de dívida ativa do município.

“É a última oportunidade que o município está dando para que contribuintes que têm débitos possam encontrar a melhor forma de pagar suas dívidas. É importante que eles aproveitem esta oportunidade para acertar as contas e evitem problemas decorrentes da dívida que irão causar transtornos, como a negativação do seu nome em serviços de proteção ao crédito, bloqueio de contas e até mesmo o leilão do imóvel”, explica o procurador Geral do Município, Sebastião Médici.

A estrutura do Fique em Dia no Clube Petropolitano conta com 30 guichês e equipe treinada para oferecer as melhores condições de negociação aos contribuintes. Ao todo a estrutura do Fique em Dia conta com 80 pessoas. Para dar mais tranquilidade aos contribuintes, durante o atendimento eles terão 90 minutos de estacionamento grátis, além de um espaço especial para deixar as crianças durante o atendimento para negociação.



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