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Fique em Dia:

Programa para negociar débitos de IPTU, ISS e taxas já está instalado na sede do Petropolitano


 

Débitos de tributos pagos à vista, têm isenção de 100% de juros e multa

Dívidas de tributos municipais podem ser parceladas em até 48 vezes

Com dois anos acumulados de débitos de Imposto Predial Territorial e Urbano (IPTU) do imóvel em que mora, o motorista aposentado Carlos Eduardo Marcolino, de 70 anos, saiu mais tranquilo do Clube Petropolitano após a negociação pelo programa de regularização tributária – Fique em Dia. O espaço, que conta com 30 guichês e equipe treinada para oferecer um atendimento personalizado aos contribuintes em débito, abriu as portas às 9h desta segunda-feira (02.09). O Fique me Dia oferece a oportunidade de regularização das pendências municipais – IPTU, ISS e taxas – com isenção de 100% de juros e multas, nos casos de pagamento à vista, além de opções de parcelamento em até 48 vezes, com opções de desconto para quem optar pelo acordo em até 12 meses.    

“Moro de aluguel e sempre pensei que a imobiliária estivesse cuidando do IPTU. O deste ano a imobiliária me entregou o carnê e estou pagando certinho, mas haviam pendências de anos anteriores que estavam em aberto e que preciso regularizar para continuar morando lá. Aqui no Fique em Dia, consegui negociar e parcelar de uma forma que conseguirei pagar. O atendimento é ótimo. O prefeito está de parabéns. Volto pra casa mais tranquilo”, afirma Marcolino, que foi o primeiro contribuinte a ser atendido pela equipe do Fique em Dia. Os atendimentos na estrutura montada no clube Petropolitano, seguem sendo realizados até o dia 29 – inclusive aos sábados, domingos e no feriado da Independência – das 9h às 16h.

“O objetivo principal do Fique em Dia é possibilitar que as pessoas que por algum motivo tiveram problemas para pagar o seu IPTU ou o ISS, encontrem a melhor forma para regularizar a sua situação junto ao município, negociando e saindo daqui tranquilas, com as pendências resolvidas”, pontua o prefeito Bernardo Rossi, destacando que os recursos arrecadados serão investidos em áreas importantes para a população como saúde e educação.

O Fique em Dia é realizado pela prefeitura em parceria com o Judiciário – Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e 4ª Vara Cível.

“Os atendentes são orientados a buscar, dentro das possibilidades de negociação, a melhor forma para que aquele cidadão que quer negociar, consiga resolver suas pendências. Tudo com muito respeito ao contribuinte. Não existe em todo território nacional um programa de regularização tributária tão bem estruturado como o Fique em Dia. O contribuinte encontra aqui um tratamento digno. Temos a presença do Judiciário, o apoio da Defensoria Pública, da OAB e do Petrópolis da Paz, para dar suporte ao contribuinte que tiver alguma dúvida quanto aos débitos. Ainda para garantir a gratuidade de custas judiciais, nos casos em que o contribuinte tem esse direito”, afirma o juiz Jorge Luiz Martins.

É o caso da microempreendedora individual Monica Leal Ramos, que ficou viúva recentemente e precisou negociar impostos atrasados de dois imóveis. “Meu marido era quem cuidava de tudo. Agora que fiquei viúva, preciso resolver a documentação de inventário e soube que existe esta pendência de IPTU da minha casa e de um terreno – um débito de R$ 12.600, mais as custas judiciais. Felizmente estou conseguindo resolver. Vou conseguir parcelar e pagar. O atendimento é excelente. Fui atendida assim que cheguei, nem precisei esperar e todos são muito atenciosos”, disse.

Situação semelhante à da atendente Maria Mônica Pires, que recebeu um imóvel como herança da mãe há 3 anos e buscou negociação para um débito acumulado em R$ 11 mil. “Felizmente eu vou conseguir parcelar e pagar estes impostos. Estava preocupada, pois não tinha como pagar um valor tão alto. Agora com esta possibilidade de parcelamento eu vou conseguir acertar as contas e ficar mais tranquila”, disse.

O Fique em Dia oferece a possibilidade de redução de juros e multas para parcelamentos em até 12 vezes, além da possibilidade de parcelamento em até 48 meses. Valores parcelados em quatro vezes, tem redução de 80% de juros e multas; quem dividir o pagamento em seis parcelas tem 70% de desconto; em oito vezes, o desconto é de 60%, e dividindo o débito em 12 parcelas o contribuinte ainda tem 50% de desconto. Em todos os casos é aplicada a atualização monetária sobre o débito originário. A segunda edição do programa prevê que os débitos podem ter parcelas mínimas de R$ 50, para pessoas físicas e R$ 100, nos casos de débitos de pessoas jurídicas.

A estrutura do Fique em Dia conta com 80 pessoas. Para dar mais tranquilidade aos contribuintes, durante o atendimento eles terão 90 minutos de estacionamento grátis, além de um espaço especial para diversão de crianças. 

Equipe do Tribunal de Justiça elogia infraestrutura do Fique em Dia

Uma equipe do Tribunal de Justiça do Estado do Rio (TJ-RJ) acompanhou o primeiro dia de funcionamento do programa de regularização tributária – Fique em Dia, na manhã desta segunda-feira (02.09) no Clube Petropolitano. O TJ-RJ, que é parceiro da prefeitura na realização do programa desde a primeira edição em 2017, formalizou o novo convênio neste primeiro dia de atendimentos. “A postura da prefeitura demonstra que os gestores têm responsabilidade em cumprir os preceitos legais, buscando a recuperação dos débitos tributários. A parceria entre o município e o TJ é muito importante, pois busca oferecer soluções para que o contribuinte devedor regularize a sua situação, reduzindo assim a judicialização da cobrança”, destacou a integrante da diretoria Geral do TJ-RJ, Alessandra Anátocles, que estava acompanhada pela chefe do setor de convênios do Tribunal, Maria Cristina Guimarães.

Dos 10,5 milhões de processos em andamento do Tribunal de Justiça do Rio, 6,2 milhões são referentes à divida ativa. “As negociações de débitos pelo Fique em Dia, além de darem dignidade ao contribuinte que acerta seus débitos, contribuem para a redução do volume de processos em andamento no Tribunal. Isso significa que conseguiremos dar mais celeridade aos demais processos”, pontua.

“A parceria com o Tribunal de Justiça é fundamental para a realização do Fique em Dia. Todos ganham com um programa como este. O contribuinte, que negocia seus débitos e fica tranquilo; o município, que consegue aumentar a arrecadação e investe estes recursos em serviços nas áreas de saúde, educação, infraestrutura, entre outros serviços importantes para a população; e também o Judiciário, pois isso possibilita uma demanda menor de processos”, avalia o prefeito Bernardo Rossi.     

Em Petrópolis, o montante de dívidas que podem ser recuperadas chega a R$ 660 milhões em impostos municipais pendentes. Do total de R$ 660 milhões, R$ 398 milhões são referentes a processos acumulados entre os anos de 2008 e 2017 e já ajuizados em cartório para execução fiscal. A primeira edição do Fique em Dia foi realizada em 2017. Durante o período da campanha no Clube Petropolitano, 17 mil negociações foram realizadas e R$ 11,3 milhões foram arrecadados. Em todo o tempo de vigência da lei, que expirou este ano, R$ 53 milhões foram negociados e R$ 35 milhões arrecadados aos cofres do município. 

 “Petrópolis fechou acordos com o Tribunal de Justiça do Estado que dão mais celeridade às cobranças. Um novo sistema, informatizado do TJ-RJ, por exemplo, já permite que a prefeitura cobre com mais agilidade processos inscritos na Dívida Ativa. Na prática isso significa que a tecnologia agiliza o andamento dos processos, o que faz com que hoje não exista mais a possibilidade de uma dívida do contribuinte caducar. Por isso é fundamental que os contribuintes aproveitem o Fique em Dia para regularizar a sua situação, evitando transtornos e até mesmo o risco de ter contas bloqueadas, nome negativado em serviços de proteção ao crédito e bens leiloados”, alerta o procurador Geral do Município, Sebastião Medici



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