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Fiscalização de Posturas e PM apreendem rolos de linha chilena em Cascatinha

Material foi encontrado durante ação para coibir um festival de pipas no domingo

Uma ação para coibir um festival de pipas em Cascatinha, no último domingo (26/07), terminou com dois rolos de linha chilena apreendidos pela Fiscalização de Posturas e pela Polícia Militar. O suspeito foi levado para a 105ª Delegacia de Polícia, no Retiro, com base no artigo 132 do Código Penal – “expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto ou eminente”. O trabalho também teve participação da Guarda Civil.

O uso ilegal da linha chilena além da realização de evento que contraria os decretos de enfrentamento à Covid-19 foi flagrado na Rua Jorge Vanzan. Quando a fiscalização de Posturas, a PM e a Guarda chegaram ao local, o suspeito de ser o proprietário da linha chilena arrebentou a linha da pipa presa ao um dos rolos. “A linha chilena pode causar lesões graves e até mesmo levar à morte, se atingir o pescoço de uma pessoa, um grande perigo principalmente para motociclistas. A comercialização, tanto da linha chilena quanto do cerol é proibida. Por isso, é fundamental que a população denuncie o estabelecimento que vende esses produtos para que ele possa responder administrativa e criminalmente pelo ato”, esclarece a Secretaria de Serviços, Segurança e Ordem Pública – SSOP, Karina Bronzo.

A linha chilena é ainda mais perigosa que o cerol. Enquanto o primeiro utiliza cola e vidro para dar capacidade de corte à linha, o segundo faz uso de pó de alumínio e quartzo moído, o que potencializa ainda mais o poder de corte. Quem é flagrado usando cerol ou linha chilena cometem os crimes previstos no parágrafo 6º do Artigo 129 do Código Penal, que é lesão corporal culposa, cuja a pena é detenção de dois meses a um ano. Além disso, fere ainda o artigo 132, que é a exposição ao perigo da saúde do outro com pena de detenção de três meses a um ano, se o fato não constitui crime mais grave. Para os comerciantes, de acordo com o Artigo 278, quem fabrica, vende, expõe à venda, ou mantém em depósito produtos nocivos à saúde tem como pena detenção, de um a três anos, e multa.

Desde o dia 13 de março, a realização de eventos está proibida como medida preventiva ao Covid-19. Objetivo é evitar aglomerações, um dos principais fatores de risco para propagação do Coronavírus. Os órgãos de fiscalização da prefeitura e as forças de segurança vem atuando há quatro meses para coibir festivais de pipa em diversos bairros.



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