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  Fiscalização

Fiscalização em  restaurantes e lojas de chocolate em ação voltada ao Dia das Mães

Regras sobre o consumo foram informadas durante a ação

Uma equipe do Procon Petrópolis percorreu restaurantes e lojas de chocolates nesta terça-feira (07.05) orientando os responsáveis pelos estabelecimentos sobre a venda dos gêneros alimentícios. Focada no Dia das Mães, a ação visa minimizar problemas potencializados pela compra dos doces e o aumento do público que buscam opções diferentes para as refeições nesta data. A iniciativa é voltada às relações de consumo e baseada no Código de Defesa do Consumidor. Ao todo, foram 14 restaurantes e seis lojas do doce que receberam as dicas e tiraram as dúvidas dos consumidores.

Em restaurantes com comanda, por exemplo, elas devem ser feitas em duas vias para que tanto o consumidor, quanto o estabelecimento saibam o que foi consumido. Os restaurantes também são proibidos de cobrar taxa pela perda da comanda, mesmo se isso estiver informado na mesma. No cardápio, é necessário informar os preços dos produtos, bem como os ingredientes. Além disso, ele deve estar em português, inglês e espanhol, caso o estabelecimento fique em área turísticas.

“A Operação do Dia das Mães culmina com a ação itinerante que vai ocorrer na Praça na Praça Alcindo Sodré, entre 13h30 e 17h, na sexta-feira. O objetivo é explicar às pessoas quais são seus direitos e deveres na hora da compra, troca e devolução dos produtos comprados para presente, bem como explicar quais as regras de consumo quando estiver em restaurantes e para compra de gêneros alimentícios como chocolates, por exemplo”, explica o coordenador do Procon, Bernardo Sabrá, explicando que essas ações orientavas são essenciais para reduzir as reclamações no órgão, evitando dores de cabeça para a população.

O Procon explica que a cobrança de consumação mínima é proibida. No caso de restaurantes self service, o peso do prato deve estar programado na balança e o consumidor tem o direito de conferir o peso programado. Outra informação importante é que a gorjeta, que deve corresponder a 10% sobre o valor da conta só deve ser paga se o cliente quiser, já a água potável e filtrada é um direito do consumidor e deve estar disponível gratuitamente, bastando que o consumidor peça a água da casa.

Na ação, a equipe também explicou aos estabelecimentos que contam com música ao vivo, que a cobrança do couvert artístico deve ser afixada, de forma visível, na entrada do estabelecimento. Já o couvert de mesa só poderá ser cobrado se o consumidor for consultado e aceitar. Couvert deixado sobre a mesa, sem o expresso consentimento do consumidor é considerado amostra grátis. O cliente também tem o direito de visitar a cozinha do estabelecimento, se assim desejar.

Consumidores que tiverem dúvidas sobre seus direitos ou estabelecimentos podem e devem entrar em contato com o órgão de defesa do consumidor, que ficam Rua Dr. Moreira da Fonseca 33, no Centro, ao lado da Câmara dos Vereadores, e em Itaipava, na Estrada União e Indústria 11.860, no Centro de Cidadania. Os telefones para contato são o 2246-8469 / 8470 / 8471 / 8472 / 8473 / 8474 / 8475 / 8476 e 8477. Os usuários também têm como opção o WhatsApp Denúncia pelo 92257-5837 e o site www.petropolis.rj.gov.br/ procon e o serviço de mensagens da página Procon Petrópolis no Facebook.



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