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  Colunistas
Gastão Reis
COLUNISTA

 

 

                      REPÚBLICA, AUTONOMIA MUNICIPAL E REFORMAS
                                                                                                                                                                                                                              
                                                                                                                        

          Sérgio Abranches, conhecido e respeitado cientista político, ao fazer uma resenha do livro “Ser republicano no Brasil Colônia: a história de uma tradição esquecida”, da historiadora Heloisa Starling, nos chama a atenção para o “fato de que passamos tempo demais brigando com nossos (pais) fundadores, rejeitando-os por estarem em desacordo com a perspectiva contemporânea de cada um de nós”. Vai mais fundo ainda ao notar que, na biografia de cada um deles, haverá “razões para deles desgostarmos. Mas isto não exclui o respeito histórico pelo papel que desempenharam na construção coletiva”. Em diferentes nações, encontramos fatos semelhantes desabonadores de grandes figuras da história de cada um deles, EUA dentre outros.  Não é só no Brasil.

           A historiadora nos fala das várias insurreições de cunho republicano ocorridas no Brasil Colônia. Causa espécie, entretanto, o uso no subtítulo do livro de duas palavras sobre a luta em prol da república no Brasil – tradição esquecida. A Profa. Heloisa Starling acaba incorporando em sua análise uma oposição radical que haveria entre monarquia e república. Aliás, não só ela, mas quase todos que abordam o tema. É como se fosse impossível uma monar-quia cuidar da res publica, ou seja, do interesse público, ou do bem comum, tão bem ou melhor do que um regime estritamente republicano. Monarquias como a Suécia, a Bélgica, a Holanda e o Japão são hoje países modernos e de-mocráticos com indicadores de bem estar social invejáveis. Melhores mesmo do que os das repúblicas como a França, a Itália, a Alemanha e mesmo dos EUA.    

         No caso brasileiro, melhor seria falar em tradição enterrada quando se associa república à aspiração democrática e igualitária. Sérgio Abranches reconhece que o 15 de Novembro passou longe dessas ideias, além de ser oligárquico. Francisco Glicério, presidente do Partido Republicano Paulista, criado em 1870, foi claro: “Nosso objetivo é fundar a república, não libertar os escravos”. Ou seja, seria uma república pouco democrática e nada igualitária.  Dito de modo mais contundente: seria, como foi e é, a negação da res pública, do bem comum. O respeito ao dinheiro público no Brasil e a manutenção da liberdade de imprensa ao longo do meio século do Segundo Reinado foram práticas res publicanas que a república desrespeitou vez sim e outra também.  

         O quebra-cabeça brasileiro é justamente este. A autonomia municipal, pedra angular do respeito ao cidadão, por ser o local onde ele vive, vem percorrendo em sentido inverso a trajetória do passado colonial e imperial. Naqueles tempos, o município dispunha de muito mais autonomia do que hoje. Os denominados concelhos, com “c”, depois câmaras municipais, tinham o poder de administrar, localmente, inclusive a justiça e ainda a capacidade de cobrar impostos sem serem esbulhados. Hoje, de cada 100 reais arrecadados num município, ele retém apenas 20, sendo 10 diretamente e os outros 10 via transferências da União, onde estão sempre a mendigar verbas que lhes são surrupiadas. Bem diferente do caso americano em que 50 de cada 100 dólares pagos em impostos ficam diretamente no município. Esta é a proposta do mi-nistro Guedes quando fala em fazer o dinheiro chegar na ponta, no município.

         A aprovação da Reforma da Previdência pela Câmara dos Deputados deverá permitir uma economia estimada em R$ 714 milhões pela Instituição Fiscal Independente, 40% abaixo do 1,2 trilhão proposto pelo governo. Com os destaques ainda em votação, a economia poderá ser menor ainda. Permanece o risco de resolver apenas o problema do governo Bolsonaro nos próximo 4 anos, mas não em bases permanentes. A exclusão do sistema de capitalização até agora denota descompromisso inaceitável com o crescimento futuro do País.

        O presidente Rodrigo Maia da Câmara quer aprovar, logo em seguida, a reforma tributária. Se não incluir a possibilidade do corte de gastos do governo, corremos o risco de não resolver o inchaço do setor público, elevando a carga tributária. Já a proposta do ministro Guedes, a 5 em 1, o  imposto único sobre transações, traria grande simplificação extensiva ao IR (imposto de renda). Não é uma reedição da CPMF. Pautar, com o devido senso de urgência, tanto uma reforma tributária, que não seja uma desculpa para aumentar impostos, quanto o sistema de capitalização é, aí sim, uma solução de longo prazo.      

Autor: Gastão Reis Rodrigues Pereira                              

Empresário e economista                                                     .                           

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