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  Colunistas
Gastão Reis
COLUNISTA

 

 

INMETRO: NA MEDIDA CERTA                                                                                                                                                                                                                                           
                                           

           Tive a oportunidade de participar de uma apresentação do Novo Modelo Regulatório do INMETRO – Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia ao setor produtivo, em 3/9/2019, na Casa FIRJAN, em Botafogo, no Rio de Janeiro, cuja programação é imperdível: www.firjan.com.br/casafirjan.

            Confesso minha total surpresa diante do que foi apresentado face ao que estamos habituados a enfrentar rotineiramente: portarias e regulamentos novos em linha de produção alucinada. Logo de saída, ao ouvir a exposição da presidente do INMETRO, Ângela Flores Furtado, eu me deparei com um monumento de bom senso. Quer uma prova, caro leitor? Note só como ficou a redefinição da missão do órgão: “A medida certa para promover confiança à sociedade e competitividade ao setor produtivo”.        

               Esse novo enfoque revela uma dupla preocupação: os usuários dos bens e serviços produzidos no País e a elevação da produtividade em geral. Neste quesito, o Brasil vem capengando, há muitos anos, em relação ao resto do mundo. A presidente nos relembrou que a origem do INMETRO é a metrologia. Entretanto, para regular bem, temos que ter a medida certa na área de tecnologia, na de inovação, e ainda levar em conta o tamanho das empresas para induzi-las a serem competitivas.  Exigências passíveis de serem cumpridas sem problemas por grandes empresas podem se tornar intranspo-níveis para as de porte micro, pequeno e até médio. Essa antiga reivindicação de industriais e empresários em geral foi, finalmente, atendida.

          A opção pela medida certa inclui precisão, típica da metrologia; flexibilização, uma novidade bem vinda; e, como não poderia deixar de ser, certificação. A soma das três tem o poder de gerar confiança nos consumidores e produtores. Esse circuito tem como principais elementos o reconhecimento técnico; padrões de medidas comparáveis; apoio à inovação e à competitivi-dade; e ainda ouvir os parceiros com atividades econômicas. Quanto a estes últimos, a visão anterior era de que a empresa não poderia estar dentro do INMETRO. Supostamente, haveria conflito de interesses quando na verdade é de harmonização de interesses, que respeita inclusive os da sociedade, vale dizer, dos consumidores.                                                                                                                     

      O quadro anterior de atuação do INMETRO apresentava problemas sérios tais como quantidade infinita de produtos fora do escopo, imensa quantidade de regulamentos para rever, barreiras à inovação e à competitividade e exigên-cias descabidas em questões de registro e anuência. A persistência desses problemas levavam ao baixo desempenho, a efeitos adversos à economia, desalinhamento com as melhores práticas internacionais e também com as políticas de governo. Quer, agora, mais atuação (benigna) e menos autuações.

        Para fazer a roda da fortuna girar, os pilares adotados foram os seguintes: orientação para resultados (exemplo: segurança de produtos) e não como obtê-los, vale dizer, preocupação em emitir regulamentos que não impeçam inova-ções; responder com rapidez a crises; parcerias com o sistema privado para garantir o  sucesso do novo modelo; independência para evitar influências políticas nefastas; e controles baseados em riscos semelhantes regulados de forma similar, dando prioridade para neutralizar as ameaças mais urgentes.   

           As iniciativas tomadas para tornar tudo isso realidade são convincentes. A primeira delas é que está sendo montado um Comitê de Gestão Estratégica (CGE) para orientar a atuação do INMETRO ouvindo todas as partes interessadas. Cabe mencionar que 25% das sugestões, até agora, vieram do consumidor  final, uma advertência bem vinda na linha do “Estamos de olho!” O ambiente de regras mudou: ele vai primeiro pedir sugestões/participações antes de fazer o regulamento. Ao invés de fazê-los cada vez mais prescritivos, em que um leva ao outro numa sequência compulsiva interminável, a proposta é trabalhar em direção ao seu enxugamento. No caso da segurança de um fogão, por exemplo, o regulamento poderia ser de apenas um artigo: “No caso de a chama apagar, o fornecimento de gás deve cessar em “x” segundos”.

  A linha mestra de atuação é lutar para termos um mercado mais livre e responsável. O exemplo clássico de eficiência é o americano. Nos EUA, não se regula quase nada, mas se fiscaliza tudo com extremo rigor. O INMETRO quer ser um órgão capaz de contribuir para o desenvolvimento do País. Parabéns!

Autor: Gastão Reis Rodrigues Pereira                              

Empresário e economista                                                     .                           

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