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  Colunistas
Gilberto Pinheiro
COLUNISTA

 

 

PLEBISCITO EM PETRÓPOLIS - TSE AINDA NÃO SE MANIFESTOU E NÃO HÁ PRAZO DEFINIDO
O plebiscito ocorrido em Petrópolis sobre a continuidade ou fim das charretes ainda não foi reconhecido pelo TSE
 

Infelizmente, o fim da utilização das charretes em Petrópolis tornou-se  um drama insofismável, uma novela de longuíssimos capítulos e cenas surpreendentes, na expectativa da libertação dos equinos.   Depois de tantas indefinições, optou-se pelo plebiscito que trouxe à realidade e com contornos legais aquilo que a maioria da população da cidade imperial tanto clamava:  o fim da exploração animal.  Para o bem de todos e felicidade geral, 117.113 pessoas disseram não à continuidade das charretes e 53.668, sim!   Portanto, uma vitória incontestável, à luz do bom senso e legalidade.   Todavia, o cenário ainda é o mesmo de antes, diferente do resultado apurado.   Continuam circulando  em Petrópolis, como se não houve sse nada  ou nenhum impedimento.   Exatamente, por causa de questões meramente burocráticas, uma vez que depende da homologação do resultado pelo TSE - Tribunal Superior Eleitoral que poderá demandar ainda um bom tempo, em virtude da indefinição de prazo.

A burocracia tem pernas curtas, impedindo a celeridade do processo e, após o final do plebiscito, o TRE - Tribunal Regional Eleitoral foi comunicado, gerando um ofício de nº 5992018, encaminhando-o  ao TSE, externando-se  em processo administrativo de nº 060 192109 que está tramitando no gabinete do Ministro Luís Roberto Barroso (relator) para suas considerações finais.  Obtive estas informações, entrando em contato com esse Tribunal  via telefonema, com a seguinte resposta:  informação apurada através de consulta realizada no Sistema de Acompanhamento Processual e Push, disponível n site do TSE.   Por fim, registramos que nos termos do inciso III do artigo 5º da Portaria TSE nº 322 de 2011, é vedado aos servidores encarregados das atividades de atendimento em suas relações com o público externo, orientar quanto a prazos ou procedimentos. A consulta pública de algumas classes processuais pode ser efetuada por meio do seguinte link:  https// consultaPublica/ListView.seam.  

INDEFINIÇÃO - mas, nada impede que a prefeitura local tome as devidas providências, libertando os equinos 

Sendo assim, entendo que a homologação do resultado não tem prazo previsto e poderá demandar longo tempo  e  os equinos não podem continuar sofrendo, explorados pela tração animal neste verão infernal que assola todo o país.  Temos que modificar os paradigmas em relação aos animais e eles não podem mais ser subjugados à vontade humana.  Não estamos mais na época do Império e servidão, mas, no período da República, época do modernismo e renovação de valores.  Neste contexto, entendo que o clamor popular e anseio da sociedade petropolitana em sua maioria possam  ser inspiração para que a prefeitura local se manifeste, colocando um ponto final na tração animal, independente do reconhecimento do resultado via TSE, uma vez que, agora, depende apenas de questões mera mente burocráticas.   O resultado do plebiscito é irreversível e  irrevogável e não há razão convincente para se esperar mais.   Não se pode tangenciar a verdade.  Esperar, por quê?         

CHARRETEIROS - precisam entender que o resultado é inapelável 

Em relação a estes profissionais, acredito que poderiam aproveitar o interregno causado pela indefinição e abraçarem um curso profissionalizante em substituição às charretes e não esperar passivamente o resultado oficial que é inconteste e inapelável.     Acaso a prefeitura adquira os carrinhos elétricos em substituição à tração animal para que eles trabalhem, sugiro que não dê, mas, que eles paguem parceladamente, mesmo a perder  de vista ou longo prazo.  Não somos socialistas e, por isso, todos têm que lutar para gerar seus próprios recursos ou, como segunda opção, que façam um curso profissionalizante no sistema SENAI, lutando pela sobrevivência e deixando os cavalos livres e em paz. A exploração animal precisa ser página virada na história de Petrópolis.  Estamos em outros tempos e não podemos mais tangenciar a verdade dos fatos.

Gilberto Pinheiro
jornalista, palestrante em escolas, universidades,
ex-consultor da CPDA/OAB, ex-articulista da Amaerj
ou Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro,
sempre destacando a defesa dos animais

e-mails:  pinheiro.gilberto@bol.com.br 
gilberto_pinheiro@yahoo.com.br
  
Conhecimento Jurídico Em Gotas
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são tutelados do Estado.
§ 3º - Os animais serão assistidos em juízo pelos representantes
do Ministério Público, seus substitutos legais e pelos membros
das sociedades protetoras de animais     
               



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