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  Colunistas
Gilberto Pinheiro
COLUNISTA

 

 

TIRANDO DÚVIDAS 
a caça é proibida no Brasil. O que há, é fruto da ilegalidade

Recentemente, foi publicado um artigo meu nesse importante veículo de comunicação a respeito da proibição da caça.  Todavia, recebi diversos e-mails afirmando peremptoriamente que o governo Bolsonaro pretende liberá-la, evitando assim a proliferação de javalis que destroem lavouras e, por isso, a perseguição a esses animais ganhará  contorno de legalidade.  Uma vez mais explicarei com detalhes:  primeiramente, esses animais mamíferos foram introduzidos no Brasil para fins de comercialização de sua carne, sendo  rejeitada por grande parte da sociedade consumidora.  Por isso, os animais foram abandonados nas matas, fazendas e, naturalmente, houve grande proliferação. Os animais se alimentam. Será que não pensaram nisso antes?


É importante que a sociedade brasileira saiba que a Lei Federal 5197/67 que dispõe sobre a proteção à fauna proibindo a caça, infelizmente, permite a eliminação de animais nocivos à lavoura.  Embora essa lei seja anterior ao que fora determinado pelo artigo 225/Iº/VII, a Constituição não permite ambiguidade na interpretação do texto.    O grande culpado desse imbróglio é o ser humano, uma vez que os javalis não pertencem à fauna brasileira, sendo oriundos da África, parte da Europa e da América do Sul. Foram retirados de seus habitats naturais forçosamente para atender a interesses econômicos, principalmente, no sul e centro-oeste de nosso país.  E não deu certo!
Essa lei traz consigo a ambiguidade, ou seja, dupla conceituação em seu escopo interpretativo, uma vez que, ao mesmo tempo em que proíbe a caça profissional, permite de forma incompreensível a caça amadorista e para controle de animais silvestres, considerados nocivos à agricultura e à saúde.  Mas, se levarmos em consideração o que consta no citado artigo 225 da CF/88 Iº / VII não há apoio legal para a matança desses animais à luz da legalidade.  A Constituição Federal é soberana. O que existe, no caso a caça a esses animais, é ilegal. 

 

DECISÃO DO TRF - TRIBUNAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO -  caça não pode ser liberada pelo IBAMA


O único Estado que regulamentou a caça esportiva foi o Rio Grande do Sul, contudo, graças ao ativismo de protetores de animais, a prática está suspensa desde 2005.   Inclusive, o TRF - Tribunal Regional Federal da 4ª região afirmou - reconhecer que as caças consideradas amadorista, recreativa e esportiva não podem ser liberadas pelo IBAMA no Estado do Rio Grande do Sul, local de maiores protestos pela liberação.  Faz-se mister ratificar que a Constituição Federal através do artigo 225/Iº/VII veda quaisquer tipos de maus-tratos aos animais e caça é pior: é crueldade!
Hoje em dia, a Lei Federal 5197 não teria essa interpretação ambígua, haja vista o nosso trabalho na defesa animal.  É bom lembrar que o IBAMA não pode decidir sobre caça, pois se existe uma lei proibitiva, não pode se manifestar.


O IBAMA, LAMENTAVELMENTE, AUTORIZOU A CAÇA AOS  JAVALIS NO GOVERNO DO PT - absurdo!
A solução é a construção de santuários em terras devolutas, esterilizá-los e deixá-los viver naturalmente.

 

No entanto, a caça ilegal a esses animais existe e persiste desde 2013, governo do PT, lamentavelmente. Alude-se também que na região centro-oeste do Brasil, os javalis estão destruindo lavouras e agredindo animais, não sendo exclusividade do Rio Grande do Sul.   Entendo que a única opção para colocar-se um ponto final no assunto é a construção de santuários em terras devolutas, pertencentes à Federação, tanto na região Centro-oeste como no sul do Brasil.  Dá trabalho, mas, é a solução para o problema.  Lembro que o grande culpado dessa atípica situação é o ser humano ganancioso e insensível  que retirou os javalis de seus habitats naturais, trazendo-os para fazendas para fins de comercialização de sua carne, que, na verdade, foi um racasso.  Chega de especismo  e perseguição a animais.
  

E para colocar um ponto final no assunto,  não é verdade que o presidente Bolsonaro pretenda editar um Decreto, liberando à luz da legalidade a caça no Brasil.  Por quê?
Simplesmente, porque um decreto, mesmo sendo prerrogativa do Executivo, não tem força legal para revogar uma lei.  Somente  uma lei poderá revogar outra e o que confere com o meu conhecimento, há realmente um PL - projeto de lei pedindo a liberação da caça desde 2010 mas, está engavetado. E se fosse tramitar novamente no Congresso, demandaria alguns anos para sua concretização.  Há leis que nunca foram aplicadas e existem há anos. 

 

 Concluindo, a caça, pela minha experiência jornalística e de protetor dos animais, como consultor da Comissão de Proteção e Defesa dos Animais da Ordem dos Advogados, jamais será legalizada no território nacional, haja vista a reverberação sobre a defesa deles e o processo de conscientização em andamento em nosso país.

Assim, espero ter sido convincente em minhas considerações, esclarecendo dúvidas sobre o alusivo assunto. A caça, infelizmente, existe, é fato. Mas, é ilegal, proibida em todo território nacional. O que falta é denunciar ao Poder Público para tomar as devidas providências legais.


PINGANDO CONHECIMENTO


Quando um passarinho canta na gaiola,
não é de felicidade, mas, de solidão, chamando
outro para sua companhia. Infelizmente, a cultura
de aprisionamento de pássaros em gaiolas é uma realidade
no Brasil, cultura essa que advém da época
da colonização do Brasil. Somente educando, reformaremos
importantes paradigmas na defesa dos animais.
Por isso, educar nas escolas, o que sempre será motivo
de minha insistência.

 

Gilberto Pinheiro
jornalista, palestrante em escolas, universidades,
consultor da Comissão de Proteção e Defesa dos Animais
da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional RJ
e ex-articulista da Amaerj - Associação dos Magistrados
do Estado do Rio de Janeiro, destacando a senciência
e direitos dos animais


E-mails
pinheiro.gilberto@bol.com.br
gilberto_pinheiro@yahoo.com.br



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