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  Colunistas
Gilberto Pinheiro
COLUNISTA

 

 

O MINISTÉRIO PÚBLICO E SUA FUNÇÃO NA DEFESA DA FAUNA

É prerrogativa dessa instituição representar os animais em Juízo contra os maus-tratos e crueldade

Muitos brasileiros desconhecem que cabe ao Ministério Público o dever  de ser guardião ou protetor da natureza em sua plenitude.  Isso é fato, pois não há políticas públicas suficientes na conscientização da sociedade, alertando-a que é dever dessa instituição recorrer à Justiça contra todos os tipos de maus-tratos e crueldade à fauna, além da destruição da flora em nosso país. Muitas vezes, torno-me até redundante na divulgação e esclarecimento, pois os erros são os mesmos, mentalidade reativa daqueles que pouco se importam com os animais, o que é profundamente lamentável.   E, para maiores esclarecimentos, cito que foram concedidos a essa instituição  dois importantes instrumentos:  o inquérito civil e a ação pública - artigo 129/III e, além disso, o  artigo 2º, parágrafo 3º do Decreto 24645/34, concedendo ao mesmo MP o dever de representar os animais em juízo, concedendo-lhe suporte para promover ação penal (art.129/CF/88.

Portanto, há amparo legal para combater-se à luz das leis protetivas à fauna todos e quaisquer tipos de crimes, sendo incompreensível que animais ainda sejam maltratados à revelia das leis.  Crimes absurdos, já proibidos como rinhas de galo, por exemplo, ainda acontecem nos interiores do Brasil por falta de fiscalização,  algo incompreensível nos dias atuais, configurando-se em total falta de punição além de renitente irresponsabilidade por parte dos infratores que confiam na impunidade.     Ainda sobre a rinha de galos, tal crime é proibido no Brasil desde os idos de 1920, através do Decreto 14529, o mesmo que regulava as casas de diversões públicas.   Essa ave inicia sua vida de briga quando tem cerca de um ano de idade.  Antes de começar o combate, tem as penas cortadas de seu pescoço, coxas e partes das asas.  Isso sem esquecer suas barbelas e pálpebras operadas.   Para torná-lo mais resistente ao sofrimento, passa por intenso treinamento, sendo jogado no chão para fortalecer a musculatura das pernas e deixado sob o sol escaldante.  Posteriormente, o animal é colocado dentro de pequena gaiola, sem espaço para se movimentar.

PSICOPATIA

Pessoas normais não se deleitam com o sofrimento dos animais, seres tão indefesos

Honestamente, os seres humanos que se divertem com o sofrimento dos animais, creio que podemos considerá-los psicopatas, pois não é normal o comportamento de pessoas que se dizem "civilizadas", deleitarem-se com a dor alheia, sequiosos de sangue, quando hoje sabemos que todos os animais são seres sencientes, ou seja, sentem dor, têm consciência como todos nós.   A morosidade dos parlamentares em analisar projetos de lei contrários a esse abominável crime, promove a impunidade, exatamente o que tanto combatemos e, para que os ilustres  leitores(as) tenham melhor ideia, há um PL de nº 236/12 ainda em tramitação no Senado Federal que prevê até 12 anos de prisão para quem promover brigas de galo.  Mas, parece que isso é para inglês ver, pois, na verdade, não acredito, sinceramente, que um dia isso se torne lei.

CRIMES CONTRA ANIMAIS SÃO JULGADOS NOS JECRINS DE CADA CIDADE
É preciso aumentar a pena para que sejam julgados nas Varas de Execução Penal  

Enquanto os crimes contra os animais forem julgados nos Jecrins de cada cidade, quando deveriam ser julgados nas Varas de Execução Penal locais, não haverá solução.  Para concluir, é importante que a sociedade brasileira faça a sua parte, denunciando ao Ministério Público de sua cidade todos e quaisquer crimes contra animais.  Não podemos nos abster dessa prerrogativa ou direito.  Seres humanos que têm consciência desenvolvida e amor no coração sabem muito bem o que é certo e o que é errado e assim como há Direitos Humanos, precisamos entender que há, efetivamente, Direitos dos Animais. 

 
Gilberto Pinheiro é jornalista,
palestrante em escolas, universidades,
destacando a senciência e direitos dos animais

Teu dever é lutar pelo Direito.  Mas, no dia em que encontrares o Direito
em conflito com a Justiça, luta pela Justiça ( Eduardo Couture )  jurista uruguaio 1904/1956

Somos o coração, a alma, a voz dos animais



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