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  STF

Gilmar Mendes manda soltar casal Garotinho

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes concedeu liberdade aos ex-governadores Rio do Janeiro Anthony Garotinho e Rosinha Matheus, nesta 5ª feira (31.10.2019) –dia seguinte à prisão do casal.

Os ex-governadores são investigado por superfaturamento em contratos entre a prefeitura de Campos de Goytacazes (reduto eleitoral do casal) e a construtora Odebrecht, para a construção de casas populares.

Gilmar revogou a ordem de prisão contra o casal e impôs medidas cautelares aos ex-governadores, como a proibição de contato telefônico ou por outros meios eletrônicos com testemunhas e outros réus; a entrega dos passaportes. Também foi determinada presença obrigatória ao juízo todo os meses para comprovar residência.

O ministro do STF considerou em sua decisão que “inexiste contemporaneidade entre os fatos narrados na denúncia e a prisão preventiva decretada“, destacando que “fatos antigos não autorizam a prisão preventiva, sob pena de esvaziamento da presunção de inocência“.

Gilmar também disse inexistir “risco de reiteração delitiva“, uma vez que Anthony Garotinha e Rosinha Matheus não são mais prefeitos do município fluminense.

O casal de ex-governadores foi preso pela Polícia Civil na manhã da 4ª feira (30). Eles foram abordados em casa, no Flamengo, zona sul do Rio de Janeiro. Essa foi a 5ª vez que Anthony Garotinho é preso e a 3ª vez que Rosinha foi detida.



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