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  Geral

Governo do Estado repassa R$ 77 milhões para as prefeituras

Recursos são relativos à arrecadação de Royalties ICMS e IPVA

Jaqueline Gomes – com informações do Governo do Estado

Toda semana as prefeituras fluminenses recebem repasses do Governo do Estado do Rio de Janeiro referentes à distribuição de parte da arrecadação de Royalties do petróleo e dos tributos ICMS e IPVA. Nesta semana, o montante foi de R$ 77 milhões para os 92 municípios. De acordo com a prefeitura de Petrópolis, o valor recebido desse período foi de R$ 2.130.527,05. O governo municipal informou que “os recursos são utilizados de acordo com a demanda”.

 

O depósito feito pela Secretaria Estadual de Fazenda refere-se ao montante arrecadado no período de 31 de agosto a 04 de setembro. O total depositado no mês de setembro foi de R$ 174 milhões. Desde o início deste ano, ao adicionar as cotas-parte e os repasses relacionados às transferências federais e à receita diretamente arrecadada pelo Estado, os municípios receberam um total acumulado de R$ 7,75 bilhões.

Os depósitos semanais são feitos por meio da Secretaria de Fazenda, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990. As consultas dos valores dos exercícios anteriores podem ser feitas no Portal do Tesouro do site da Fazenda (www.fazenda.rj.gov.br).

Os valores semanais transferidos aos municípios fluminenses variam em função dos prazos fixados na legislação vigente. Dependendo do mês, pode haver até cinco datas de repasses. As variações destes depósitos oscilam conforme o calendário mensal, os prazos de recolhimento tributário e o volume dos recursos arrecadados. A agenda de recolhimento tributário pelos contribuintes está concentrada no dia 10 de cada mês.

Índice de Participação dos Municípios

Os repasses aos municípios da arrecadação de Royalties do petróleo e dos tributos IPI e ICMS são liberados de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios (IPM), apurados anualmente para aplicação no exercício seguinte, conforme determina a Constituição Federal e observado o disposto na Lei Complementar Federal nº 63, de 11 de janeiro de 1990, nas Leis Estaduais nº 2.664, de 27 de dezembro de 1996, e nº 5.100, de 04 de outubro de 2007, e no Decreto Estadual nº 46.889, de 20 de dezembro de 2019.

 



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