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  Estado

Governo do Rio busca acordo com MPF-MG para receber indenização das malhas ferroviárias 

Foto: Rafael Wallace | Texto: Gisele Araújo 

 

O governo do Estado do Rio de Janeiro irá buscar acordo com o Ministério Público Federal de Minas Gerais (MPF- MG) e a Secretaria de Transporte do Estado de Minas para receber também a indenização referente à multa aplicada a concessionárias de transporte ferroviário em razão do abandono de linhas férreas. Esse foi o tema central da audiência pública realizada pela Comissão de Turismo em conjunto com a Frente Parlamentar Rio nos Trilhos e o Fórum de Desenvolvimento da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), nesta quarta-feira (06/11), no auditório do prédio anexo ao Palácio Tiradentes.

Segundo o presidente da Comissão de Turismo, deputado Welberth Rezende (PPS), a ida a Minas Gerais será importante para definir recursos que poderão ser aplicados no setor de turismo fluminense. "Iremos conversar com representantes públicos de Minas para definir e saber como está a concessão da multa da indenização, a fim de que possamos investir, aqui no Rio, nos trens turísticos", afirmou o parlamentar.

Dos 780 km de linhas férreas devolvidas pelas concessionárias, 153 km são do Rio. O Secretário de Estado de Transportes, Delmo Pinho, reforçou a necessidade do acordo entre os órgãos públicos mineiros e o Estado do Rio. "Cerca de 19% do recurso de indenização se aplicam à malha ferroviária pertencente ao Estado do Rio de Janeiro e isso representa algo em torno de 250 milhões de reais , que devem ser aplicados em nossos projetos", defendeu o secretário.

Mais de 60% da área do estado é desprovida de malhas ferroviárias ativas. Durante a reunião, o representante da concessão Ferrovia Centro Atlântica (FCA), José Osvaldo Cruz, destacou a intenção da concessionária em investir nas malhas ferroviárias do interior do Rio, priorizando a geração de emprego e renda por meio de trens turísticos e transporte de cargas.

Renovação das concessões

As concessões ferroviárias no Brasil foram firmadas no final dos anos 1990, com validade de 30 anos. Porém, mesmo estando válidas, elas deverão ser renovadas pela União, por mais 30 anos, sob a justificativa da antecipação de investimentos. No caso da Ferrovia Centro Atlântica (FCA), para revalidar a concessão é preciso resolver um passivo relacionado ao abandono, pela empresa, de trechos da malha arrendada, a maior parte em Minas Gerais - a FCA foi multada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).



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