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  VIOLÊNCIA

Já está em vigor lei que prevê uso de tornozeleira eletrônica para agressores de mulheres

  

Rômulo Barroso - especial para o Diário de Petrópolis

Os números de atendimentos realizados pelo Centro de Referência em Atendimento à Mulher (Cram) mostram que a violência contra esse público continua alto: 700% a mais na comparação entre o primeiro semestre deste ano com o mesmo período em 2020. Dados do Instituto de Segurança Pública (ISP) apontam que o registro de violência alcançou 3.003 em 2019 (dado mais recente disponível), contra 2.647 no ano anterior. Esses dados mostram que é necessário fortalecer ainda mais a rede de proteção dela. Já está em vigor uma lei aprovada na Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro) que determina que agressores que tiverem medida cautelar ou de afastamento determinada pela justiça terão que usar tornozeleira eletrônica e permanecer em monitoramento constante.

Essa lei havia sido sancionada pelo governador Cláudio Castro em abril e, desde o fim de junho, está valendo. O monitoramento poderá ser determinado por um juiz levando em consideração o grau de periculosidade do agressor, antecedentes criminais e a reincidência em violência doméstica. Uma das autoras do projeto é a deputada estadual Martha Rocha (PDT).

"A medida pode trazer resultados frutíferos. O agressor terá a possibilidade de ressocialização, uma vez que lhe devolve o convívio social e familiar sob absoluto controle, enquanto para a vítima, a maior vantagem é a proteção. É preciso ressaltar que pelo fato do monitoramento eletrônico ser aplicado também para a proteção das vítimas, estas recebem um dispositivo móvel mediante anuência. Serve para que sejam alertadas sobre a aproximação do agressor. Isso garante a possibilidade de se afastar do local evitando a aproximação com o agressor", afirma a deputada.

O Instituto de Segurança Pública mostrou que, em todo estado, foram registrados mais de 45 mil ocorrências de crimes enquadrados na Lei Maria da Penha no período da pandemia em 2020 (13 de março a 31 de dezembro). Isso significa que mais de 250 mulheres foram vítimas de casos de violência doméstica por dia. Quase 75% dos casos ocorreram dentro de casa e, em mais 80% das situações, causadas pelo companheiro ou ex-companheiro dessa mulher. Um fenômeno também percebido por quem faz parte da rede de acolhimento das vítimas em Petrópolis.

"Procuramos enfrentar um dos fenômenos observados em outros países que também passam por período de confinamento: com agressores e vítimas sob o mesmo teto 24h por dia, a mulher tem mais dificuldade de ir até o centro de referência, assim o atendimento por telefone faz com que consigamos ampliar a rede de acolhimento e proteção de direitos", explica a coordenadora do Cram, Ana Luiza Franco.

Os números do Cram chamam atenção, mas é necessário fazer uma ressalva: entre março e junho de 2020, ou seja, nos primeiros meses da pandemia, o atendimento presencial foi suspenso como medida sanitária. Mas os números seguem tendência de alta já de anos anteriores. Na comparação entre seis primeiros meses de 2019 e o mesmo período de 2021, o crescimento é de 107%. Em 2019, de acordo com o ISP, foram 932 registros de lesão corporal contra mulheres, 966 de ameaças e 671 de injúria na cidade.

Além do Cram, a rede de acolhimento à mulher em Petrópolis conta também com um Núcelo de Atendimento (Nuam) na 105ª DP, no Retiro, a Sala Violeta (que fica no Fórum de Itaipava e possibilita o acesso facilitado a medidas protetivas) e a Sala Lilás (um espaço reservado no Instituto Médico Legal para atendimento da mulher vítima de agressão).

Outra iniciativa da Alerj é uma lei de autoria do deputado Sérgio Fernandes (PDT), também sancionada pelo governador Cláudio Castro, que determina que as guardas municipais de cada cidade do Rio de Janeiro devem passar por treinamento para fazer o atendimento de casos enquadrados na Lei Maria da Penha. Em Petrópolis, a Guarda Civil passou por uma capacitação em 2019 em que todos os agentes da corporação abordaram aspectos psicológicos da vítima e dispositivos da lei que protege o público feminino.

 



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