Edição anterior (1958):
sábado, 21 de março de 2020
Ed. 1958:

Capa

Compartilhe:

Voltar:

HOJE

Edição anterior (1958): sábado, 21 de março de 2020

Ed.1958:

Compartilhe:

Voltar:


  Justiça
Justiça determina multa de R$ 10 mil para empresas de ônibus que desrespeitarem decreto municipal

Com ponto final alterado, empresa Trel seguia operando ontem

Atendendo a uma solicitação do município, a Justiça proibiu  a circulação de ônibus de linhas intermunicipais, com destino à Petrópolis, sob pena de multa de R$ 10 mil em caso de descumprimento. A ação foi impetrada pela procuradoria Geral do Município na quinta-feira (19.03)  frente ao descumprimento por parte das empresas Única/Fácil e Trel, de um decreto municipal. O decreto, editado pelo prefeito Bernardo Rossi. proíbe por 15 dias o funcionamento das linhas  que transportam passageiros e Petrópolis para o Rio de Janeiro e outras cidades da Região Metropolitana, e vice-versa.

Na decisão, a juíza Ana Carolina Gantois Cardoso, que estava no plantão do Judiciários,  determina a suspensão, por 15 dias de toda e qualquer linha de ônibus intermunicipal, dentro ou fora  da região metropolitana, operada pelas empresas Única/Fácil e Trel, com destino à Petrópolis, seja no terminal rodoviário ou a qualquer dos bairros da cidade. A juíza determina ainda que os coletivos não saiam do ponto  de origem e que as empresas cumpram a íntegra do decreto municipal, não efetuando a venda e emissão de passagens para viagens com destino à Petrópolis.

Apesar do decreto municipal e da determinação judicial, durante todo dia coletivos da empresa Trel circularam pela Serra Velha da Estrela, tendo  apenas o ponto final alterado para outro local. A Guarda Civil impediu quatro ônibus da Trel de subir para Petrópolis na manhã de sexta-feira (20.03). O primeiro coletivo tentou chegar na cidade por volta das 6h25, mas teve que retornar para Magé.  Na quinta (19), o prefeito Bernardo Rossi esteve no local e reforçou a orientação para as equipes da prefeitura que impeçam o acesso dos veículos de transporte coletivo.

A Procuradoria Geral do município informou que impetrou mais uma liminar judicial ontem (20.03) para obstruir todas as brechas que a empresa Trel está procurando para não obedecer às determinações impostas. A Procuradoria vai reforçar todas as medidas jurídicas, assim como as determinações impostas pelo órgão estadual que é o Detro. O município também vai acionar a Policia Militar para o cumprimento do decreto.

Em outro ponto da cidade, um ônibus da empresa Progresso, que fazia a linha Três Rios, Areal e São José, e que passa pela Posse, também foi apreendido por homens da Guarda Civil que fazem a vigilância das entradas da cidade. O coletivo estava fazendo a chamada “fração”, embarcando e desembarcando passageiros no território de Petrópolis, o que está deliberadamente proibido de acordo com o decreto 1.095/2020, de autoria do prefeito Bernardo Rossi, que proíbe a circulação de ônibus intermunicipais pelo município por 15 dias devido a pandemia do coronavírus.

Os guardas municipais deram voz de prisão ao motorista e todos foram encaminhados para a 106ª DP em Itaipava. Vale ressaltar que a medida também descumpre portaria 1580/2020 do Detro, que estipula a proibição da circulação de veículos nas modalidades regular, fretamento e complementar.

- A medida é para, além de proteger os petropolitanos, criar uma barreira sanitária para as cidades de Três Rios, Areal e São José do Vale do Rio Preto, que ainda não apresentaram indícios dessa doença - avalia o procurador Geral do município, Sebastião Medici.



Edição anterior (1958):
sábado, 21 de março de 2020
Ed. 1958:

Capa

Compartilhe:

Voltar:

HOJE

Edição anterior (1958): sábado, 21 de março de 2020

Ed.1958:

Compartilhe:

Voltar:







Rua Joaquim Moreira, 106
Centro – Petrópolis – RJ
Cep: 25600-000

ABRAJORI – Associação Brasileira dos Jornais do Interior