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  Licitação

Licitação de georreferenciamento é adiada

Sistema é considerado fundamental para aumentar arrecadação; TCE solicitou alterações

Philippe Fernandes


 A Prefeitura adiou a licitação para a implantação de um sistema de geoinformação, cadastro técnico multifinalitário e revisão da planta genérica de valores, após recomendações do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ). A implantação do novo sistema é considerada fundamental para aumentar a arrecadação do município, uma vez que irá atualizar o cadastro de imóveis da cidade, resultando no aumento da base de contribuintes do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) - hoje, muitas residências e condomínios que foram construídos ao longo do tempo não estão cadastrados.

Procurada pelo Diário, a  Secretaria de Obras informou que já encaminhou ao TCE as alterações solicitadas e aguarda a liberação do Tribunal de Contas do Estado, para que a licitação seja remarcada.

O valor total é de R$ 10,3 milhões, mas a licitação será feita em dois lotes: no primeiro, que tem valor máximo de R$ 1,3 milhão, a empresa terá que fazer o mapeamento aéreo por imagens (recobrimento aerofotogramétrico), perfilamento a laser aerotransportado e ortofotos digitais.

O segundo lote, com valor máximo de R$ 9 milhões, inclui a implantação do cadastro técnico multifinalitário - que integra dados diversificados e é considerado um sistema de registro da propriedade imobiliária, que permite à Prefeitura conhecer as informações geométricas, dimensões, superfície e localização, itens que influem no valor do IPTU - além da realização de mapeamento urbano cadastral, atualização cadastral imobiliária, além da atualização da planta genérica de valores.



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