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  Justiça

Mais de 4,2 mil ações por pensão alimentícia em Petrópolis

Só na comarca de Itaipava, há 1,6 mil ações distribuídas; nesta semana, polícia cumpriu mandados de prisão

Philippe Fernandes

 

Recentemente, o Diário de Petrópolis tem mostrado um aumento no número de prisões por não pagamento de pensão alimentícia em Petrópolis. Somente entre domingo e quarta-feira (27), foram três casos. No dia 24, um homem de 45 anos foi detido na Estrada do Brejal, na Posse, após mandado de prisão foi expedido pela 1ª Vara de Família. De acordo com os policiais, o homem já possuía passagens pela polícia por lesão corporal, ameaça, furto, estupro e coação. Na segunda-feira (25), dois novos mandados foram cumpridos: o primeiro, no Caxambu, pela manhã; e o outro, à tarde, na Rua Teresa.

De acordo com o Tribunal de Justiça, há em Petrópolis 4.238 ações tramitando com relação às pensões alimentícias. A maior parte dos processos - 3.211 - está na fase de fixação (quando o juiz está analisando os valores a serem oferecidos). Outros 507 estão na revisão dos valores fixados (algo que pode ser pedida a qualquer momento desde que atenda aos critérios de necessidade, capacidade e possibilidade das partes envolvidas). Há, ainda, 301 ações em exoneração (quando a parte pede para ficar isenta da responsabilidade, algo que geralmente acontece quando o beneficiário completa a maioridade), e outros 219 na fase da oferta (quando a parte propõe o valor a ser fixado). É importante fazer um esclarecimento: os números são maiores do que os registrados em matéria feita pelo Diário no mês passado, uma vez que incluíram também as informações dos processos julgados em Itaipava. Do total de processos julgados em Petrópolis, 60,87% estão na região central (2.580), enquanto os outros 39,13% (1.658) se localizam na comarca do terceiro distrito.

Em entrevista ao Diário de Petrópolis, a juíza da 1ª Vara da Família do município, Christiane Ferrari, disse que a percepção é de um aumento nos processos que se referem à revisão dos valores.

- As ações de alimentos (quando a parte entra para pedir o direito) se mantém em um padrão, pois são corriqueiras: o casal se separa e, normalmente quando não há acordo, quem está com a criança pede a fixação da obrigação alimentar para quem não fica com a criança a maior parte do tempo. E temos percebido também muita execução, ou seja, muitas prisões civis para os devedores de alimentos - disse.

A juíza considera que os reflexos da crise econômica podem compor o cenário.

Maioria dos processos vem da Defensoria Pública

- Vivemos uma situação de desemprego, dificuldade em conseguir colocação no mercado, além do encarecimento do custo de vida. As coisas estão mais caras e os salários não acompanham esse movimento. A maior parte das pessoas que nos procuram são pessoas simples, que chegam via Defensoria Pública - disse.

Christiane Ferrari também destacou que a nova legislação a respeito do assunto, que vigora desde 2016, mudou apenas a nomenclatura, mas manteve as punições.

- As prisões continuam, assim como o prazo para o fator justificador da prisão, que é de três meses antes do pedido de cumprimento da sentença. Houve retificações técnicas, que, para o jurisdicionado, não altera em nada. Há uma garantia maior para quem recebe a pensão, pois, além da prisão, o inadimplente pode ter a carteira de motorista apreendida e o impedimento de viajar - disse a juíza.



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