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  Geral
 Motoristas de vans participam de protesto contra lei federal

Sancionada em julho, nova legislação prevê punições mais duras para “transportes piratas”

Wellington Daniel

Motoristas de vans participaram de um protesto, organizado por profissionais de Petrópolis, na manhã de ontem (07) contra a Lei Federal que pune com mais rigor os chamados “transportes piratas”. Os manifestantes, segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), eram de cidades da Região Serrana e ainda da Baixada Fluminense e do Rio de Janeiro. Há ainda registros de participações de veículos de Juiz de Fora e Belo Horizonte, ambos municípios de Minas Gerais.

Os motoristas seguiram pela BR-040, Linha Vermelha, Rodovia Presidente Dutra, Avenida Brasil e seguiram até a Candelária, no Centro do Rio. Às 7h30, a Concer, que administra a rodovia entre Rio de Janeiro e Juiz de Fora, informava cerca de 100 veículos parados na altura do KM 89, mas sem interdições da pista. Organizadores estimam aproximadamente 300 vans participantes.

Segundo a representante da categoria do transporte escolar e turismo de Petrópolis, Juliana Moreira, a lei é “severa” para os motoristas de micro empresas. Ela afirma que o grupo tem conversado com o governo estadual e deputados federais levando as reivindicações.

- A Lei inviabiliza totalmente os profissionais de desenvolverem seu trabalho, principalmente pela burocratização dos órgãos fiscalizadores competentes. Essa Lei é considerada severa para com os micro empreendedores, que já enfrentam grande dificuldade de capital de investimento, comparado com as grandes empresas. Nos tornaremos reféns do desemprego – afirmou.

A Lei 13.855 está em vigor desde ontem (07) e o texto torna as penalidades para “transportes piratas” mais rigorosas, tanto de carga como de passageiros. No caso de transporte irregular de estudantes, a multa passa a ser de R$ 1.467,35 (gravíssima), e ainda prevê a remoção do veículo.

O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) informou que o CTB estabelece normas gerais para o transporte coletivo de passageiros. A regulamentação e fiscalização em relação à prestação deste serviço público ficam a cargo dos municípios, estados e União, dependendo da região que ocorre. O órgão diz ainda que todo o descumprimento às normas previstas pode ser considerado transporte clandestino.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) informou que as regras do órgão já são mais rígidas do que as trazidas pela lei. O órgão, que fiscaliza o transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros, também lembra os perigos do transporte clandestino. Há no canal da agência um vídeo explicativo sobre as regras para as vans.

O Detro (Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro) informou que a fiscalização de transporte irregular é realizada com base no Decreto Estadual que regulamenta o transporte intermunicipal de passageiros. A mudança ocorrida foi no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que não é utilizado pelo órgão.



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