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MP do Saneamento Básico pode “empoderar” municípios, afirma especialista da FGV

Joisa Dutra cita licitações de PPP’s como forma de melhorar investimento no setor; parecer da proposta deve ser votado na próxima terça (7)

Repórter Juliana Gonçalves – Ag. Do Rádio Mais


 Cerca de 35 milhões de brasileiros que não possuem acesso à água tratada podem ver o começo da mudança dessa realidade a partir deste mês. Será votada em comissão mista do Senado Federal a Medida Provisória (MP) 868/2018, conhecida como MP do Saneamento. A proposta prevê a abertura do mercado à competição, permitindo que empresas com capacidade de investimento passem realizar os serviços de abastecimento de água e de coleta e de tratamento de esgoto.

Na opinião de Joisa Dutra, diretora do Centro de Estudos em Regulação e Infraestrutura da Fundação Getúlio Vargas (FGV), o Marco Legal do Saneamento faz com que os municípios possam ter capacidade de atender às próprias necessidades de investimento.

 “Dar uniformidade, tentando criar instrumentos para que os entes federativos possam, consigam fazer frente às suas necessidades de investimento. Tem um conjunto de instrumentos que tornam esse ambiente de negócios mais propício para que a gente consiga viabilizar investimentos”, opina.

Ela acredita que, no fim das contas, a MP “se trata de empoderar os municípios, seja para elaborar os seus planos de saneamento básico ou poder regular”. “Agora, o que a gente vai ter é um conjunto de instrumentos mais adequado para capacitar esses municípios, para que eles possam ter condições de serviços prestados adequadamente”, acrescenta.

Universalização

Apenas daqui a 45 anos que o Brasil deve universalizar o saneamento. É o que evidencia um levantamento feito pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), com base em dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS).

Ainda segundo o estudo, em 2017, foram desembolsados R$ 10,9 bilhões em saneamento, menor valor investido desde 2010. O custo para universalizar o acesso aos quatro serviços do saneamento (água, esgotos, resíduos e drenagem) é de R$ 508 bilhões, no período de 2014 a 2033. Segundo a análise do presidente do Instituto Trata Brasil, Édison Carlos, a entrada de empresas privadas no setor poderia ajudar a atingir essa meta.

“É um recurso que o setor público não tem sozinho. Então, uma das cláusulas da Medida Provisória (MP), e inclusive a que traz mais debate, é a de uma maior abertura para a participação do setor privado no saneamento. Muito importante, porque o setor privado vem com recursos novos, tecnologia, gestão, e pode ajudar bastante junto com o setor público”, defende.

MP volta à pauta

O parecer da MP do Saneamento Básico foi apresentado pelo relator, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), no fim de abril, mas não foi votado por divergências em cima de pontos específicos da matéria.

Segundo o presidente da comissão, deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), o texto volta à pauta na próxima terça. “Convocado para o dia 7, às 14h30, o início das discussões do relatório, que é regimental, e posterior a votação”, garantiu Evair.

Ainda segundo o presidente, foram apresentadas diversas sugestões de mudança ao texto em cima da hora, o que também obrigou o adiamento da votação. Evair negou que houvesse pressão do Executivo para mudanças substanciais ao documento.

“A pressão é do tema, não é do governo, ou de A ou de B, é do tema. Quem está nos pressionando para termos uma resposta urgente é o tema, o saneamento no Brasil. Essa pressão para quem tem responsabilidade é muito maior do que essa questão de governo”, afirmou.

Adequações à legislação

A principal mudança da MP na legislação é quanto ao modelo de exploração dos serviços. O saneamento básico é responsabilidade de cada município. Se o mesmo não tem capacidade de oferecer os serviços, a prefeitura pode firmar um contrato de gestão, por exemplo, com a companhia estadual de água e esgoto. Este é o modelo mais comum, embora 325 municípios já tenham firmado contratos com a iniciativa privada.

Segundo a Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon), A iniciativa privada possui R$ 37 bilhões em investimentos comprometidos em concessões e PPPs, o que equivale a quase quatro vezes a média total investida pelo setor nos últimos anos.

A inovação que será discutida na próxima semana é que os serviços de saneamento passam a ser tratados como concessões de serviços públicos, como já ocorre hoje com os aeroportos, que melhoraram significativamente a qualidade do atendimento após irem para a gestão da iniciativa privada.

Com a aprovação da MP, a Agência Nacional de Águas (ANA) passa a atuar como reguladora dos serviços públicos de saneamento básico, estabelecendo normas de referência nacionais, para dar mais uniformidade e previsibilidade às regras do setor.

Os municípios poderão realizar consulta para verificar se há interessados em assumir o contrato, seja a atual operadora ou uma empresa privada, para prestar os serviços de saneamento. A ideia é angariar propostas que sejam mais vantajosas e eficientes para ampliação da infraestrutura e na prestação do serviço à população.

Os governos estaduais vão decidir se vão transformar em concessões para dar valor a companhia estadual, e eventualmente privatizar, ou deixar como está. Governos e municípios vão poder decidir se abrem mão da concessão a curto prazo. A longo prazo, todos os contratos de programa vão ser, à medida que forem vencendo, de concessão, com objetivo de estimular a concorrência e gestão de capital.

Um ponto relevante na proposta é no que se refere aos municípios pequenos, com poucos recursos. Segundo o relator, eles estarão contemplados e poderão participar de consórcios para conseguir melhores serviços para a região.

Investimentos na saúde

Na média dos investimentos feitos pelo país entre 2014-2017, seria necessário aumentar a destinação de recursos em cerca de 70% no setor de saneamento básico. Entre 2015 e 2016, os investimentos em água e esgoto no país caíram de R$ 13,26 bilhões para R$ 11,51 bilhões. A cada R$ 1,00 investido em saneamento é gerada uma economia de R$ 4,00 na saúde, como também mostra um levantamento da CNI.

Segundo o deputado federal Alex Manente (Cidadania/SP), que integra a Frente em Defesa do Saneamento Básico, o desejo é de que o texto chegue para contemplar as necessidades da população e, paralelamente, contribuir para melhorias em outras áreas prioritárias. “Espero que a apresentação desse relatório, e a nossa expectativa é essa, venha no sentido de ampliar as possibilidades de termos investimentos feitos em uma área essencial que vai resultar na melhoria dos índices, inclusive, essenciais da área da saúde”, pondera o parlamentar.



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