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  Cidade

MPF instaura inquérito civil e questiona ICMBio sobre fechamento da sede da APA-Petrópolis

Decreto federal cria núcleo  de gestão e vai transferir  cinco unidades para Teresópolis

Jaqueline Ribeiro  - Especial para o Diário de Petrópolis

 

Preocupado com o risco de prejuízos à eficiência de atuação de fiscais do ICMBio com o fechamento da sede da APA-Petrópolis em Itaipava e transferência dos cinco fiscais do ICMBio que atuam em Petrópolis para uma unidade em Teresópolis, o procurador da República Charles Stevan da Mota Pessoa  instaurou um inquérito Civil e encaminhou um ofício ao presidente do ICMBio, Homero de Giorge Cerqueira. A medida vai ao encontro da preocupação dos fiscais que atuam na APA-Petrópolis , e apontam riscos às Áreas de Preservação Ambiental na cidade. Importante destaca que o município de Petrópolis está dentro de uma APA. A cidade tem 68 mil hectares de área de preservação ambiental. Ambientalistas apontam que entre 20 e 40% desta área abriga vegetação de Mata Atlântica preservada - um dos maiores núcleos de mata preservada do Estado.

- Estamos cobrando estas explicações pois, entendemos que não pode haver prejuízo na atuação, como diminuição do número de fiscalizações, de autuações ambientais na cidade.  Nosso objetivo é tentar avaliar se a criação desse núcleo de gestão integrada vai resultar em eventual ofensa ao princípio da eficiência, que norteia a atuação da administração pública, entre eles:  os órgãos ambientais, pois isto não pode ocorrer - afirma o procurador da República.

O Núcleo de Gestão Integrada (NGI), foi criado por meio de um decreto presidencial publicado na quarta-feira (13.05) e abrange a unificação de unidades em todo Brasil.  Em nossa região o NGI  reunirá na sede do Parnaso em Teresópolis, equipes da  APA-Petrópolis, Reserva Biológica do Tianguá, Parque Nacional da Serra dos Órgãos, Estação Ecológica da Guanabara e a APA Guapimirim.

Nos documentos, o Ministério Público Federal questiona ainda se houve consulta aos gestores das Unidade de Conservação.  - É importante sabermos se os gestores do PARNASO, APA-Petrópolis e REBIO Tinguá foram ouvidos antes da instituição do NGI Teresópolis. Sendo positiva a resposta, estamos solicitando que o ICMBio nos encaminhem as manifestações das Chefias. Em sendo negativa a resposta, estamos requisitando informações sobre qual a justificativa para a ausência de prévia consulta - pontua o procurador Charles Stevan, lembrando que tês das unidades que irão compor o NGI estão localizadas no âmbito de atribuição da Procuradoria da República em Petrópolis. 

A criação do NGI teria o objetivo de enxugar custos, o que  aos olhos dos servidores do ICMBio lotados na APA-Petrópolis parece um contra censo, uma vez que o custo de manutenção da unidade é baixo, considerando que a APA-Petrópolis tem sede própria e que a conta de energia elétrica, por exemplo, é custeada pelo município.  - O trabalho de fiscalização certamente será prejudicado, por conta da distância e os custos com combustível também será muito maior para viajarmos de Teresópolis para cá e retornarmos - aponta um dos fiscais.     

Deputado Hugo Leal  também vai pedir explicações ao ICMBio

A Portaria 426, do Governo Federal, que prevê a criação do Núcleo de Gestão Integrada (NGI) em Teresópolis, é motivo de preocupação também para o deputado Federal Hugo Leal, que informou que está solicitando uma audiência com o presidente do ICMBio

"Já pedimos uma audiência remota com o Presidente do ICMBIO para evitar esta transferência. Não há justificativa para isso, pois temos uma Sede do PARNASO em Petrópolis e nada justifica a retirada da APA de Petrópolis", afirma o deputado.

No total, essas unidades contavam com a colaboração de 20 servidores em que, ao serem transferidos para Teresópolis, geraram um custo de remoção de aproximadamente R$1,2 milhão.

No ano passado a APA-Petrópolis realizou 80 ações entre vistorias e fiscalizações. Em muitos casos as ações resultarem em exigência de  contrapartidas - atividades compensatórias a um possível desmatamento.



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