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Município prioriza estabilidade financeira e pagamento em dia para servidores

Prefeito destacou que recomposição salarial arguída na Justiça ainda não é possível por conta da crise 

Com vencimentos em dia e o décimo terceiro salário de 12 mil servidores – ativos, aposentados e pensionistas – sendo pagos, a Prefeitura está focada em manter a estabilidade financeira na contramão do que vivem hoje diversas prefeituras fluminenses. Nesta quinta-feira (1º), o prefeito Bernardo Rossi reforçou o seu compromisso em manter a estabilidade nos vencimentos do funcionalismo e avançar em benefícios. “A recomposição salarial, arguída na Justiça, ainda não é possível frente à crise financeira, mas a cidade caminha a passos largos para ter maior estabilidade e poder conceder reajuste”, afirmou Rossi.

O município irá recorrer da decisão judicial. Em parecer emitido no dia 15 de outubro, o Ministério Público considerou que a revisão dos vencimentos é uma atribuição do município, não cabendo ao judiciário apontar a aplicação de percentuais.

“Vamos recorrer de ações propostas mostrando que herdamos da gestão passada contas públicas em absoluta desordem com agravante da crise econômica do país”, afirma o procurador geral, Sebastião Médici.

Para manter a estabilidade dos servidores, o compromisso da gestão é garantir os vencimentos em dia. “Ainda não temos condições financeiras para arcar com recomposição. A situação financeira do município - que ainda acumula uma dívida de R$ 685 milhões, de um total de R$ 766 milhões deixados por antigos gestores - vem sendo apresentada à Justiça.

Mesmo com uma situação financeira caótica, a prefeitura conseguiu manter os salários do funcionalismo em dia. Cidades da região metropolitana e serrana do Estado, ao contrário, tem salários atrasados e falta de previsão para o 13º salário. Municípios como Teresópolis e Cachoeiras de Macacu enfrentaram greves. Não de servidores cobrando reajustes e, sim, cobrando pagamento dos salários. Já cidades como Caxias, Belford Roxo, Campos e Nova Iguaçu tem atrasado pagamentos e ainda têm dívidas com os servidores.

Do montante de R$ 766 milhões de dívidas deixadas pela gestão anterior em Petrópolis, uma parcela considerável é relativa aos direitos dos servidores: R$ 119 milhões em dívidas acumuladas somente com o funcionalismo. Foram INSS, Pasep e Inpas, não recolhidos; além de empréstimos consignados que deixaram de ser pagos pelo governo passado e salário e 13º salário de 2016 que só foram quitados no início do atual governo.

Ao assumir em 2017, a nova gestão pagou 13º salário atrasado de servidores da saúde e este ano está quitando as férias atrasadas de 2016 dos servidores da saúde. Hoje o município está com pagamento em dia e garantirá mais uma parcela do 13º salário depositado até esta terça-feira, 30 de novembro.

Todo o funcionalismo já está com as férias em ordem, de 2017 e 2018 -  inclusive a Guarda Civil que estava com as férias atrasadas desde 2015. As férias dos servidores da saúde – 2,5 mil pessoas – pendentes desde 2016 também estão sendo colocadas em dia.

A atual gestão vai incorporar ainda ao salário da Guarda Civil um abono de R$ 100, uma reivindicação que vinha sendo feita há 20 anos. A corporação – que há 7 anos trabalhava com a mesma roupa -  também está recebendo uniformes completos. O município também está formando uma comissão para iniciar o Plano de Cargos Carreiras e Salários da Comdep.

Na Educação, a atual gestão está descongelando os quinquênios que estavam paralisados há 6 anos - os vencimentos começaram a ser pagos em outubro.  O município também está convocando os últimos aprovados no concurso de 2015 da educação.

“O governo vem avançando em tudo o que pode. De forma equilibrada, transparente e responsável, avançando passo a passo em benefícios dos servidores”, frisa o prefeito Bernardo Rossi.



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