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Na prefeitura e na Câmara, manifestantes pedem moradia

Moradores das margens da BR-040 fizeram reivindicações a vereadores e prefeito

Wellington Daniel

 

Pessoas que moram às margens da BR-040 protestaram na tarde de ontem (03) nas duas representações de poder municipal: a Câmara de Vereadores e a Prefeitura. A preocupação dos manifestantes é quanto a situação da demolição de casas em diversos pontos da rodovia. As ordens judiciais para a ação já foram expedidas e as comunidades afetadas são: Duques, Aguinela, São Francisco de Assis, Contorno, Arranha-Céu, Sumidouro, Modezi, Vila das Sete Casas, Bambuzal e Barra Mansa.

Uma casa já foi demolida na Comunidade do Gavião. Segundo a advogada do Centro de Defesa dos Direitos Humanos (CDDH), Daniele Linden, a família não está recebendo nenhum auxílio, tendo que ficar na casa de parentes. Para ela, é necessária uma suspensão dos processos pela Agência Nacional de Transportes Terrestres para evitar novas situações e ganhar tempo para o auxílio dos moradores. Ela também afirma que há 46 mandados de demolição já expedidos.

- Temos conversado com a Prefeitura para garantir que as famílias não fiquem sem nenhuma saída quando a casa for demolida. Porque dentro dos processos, juridicamente, não há mais o que ser feito. O que temos feito é conversar com a Prefeitura para o aluguel social ou alternativas para as famílias, caso as casas sejam demolidas. Estamos tentando também principalmente que a ANTT, responsável pelos processos, peça uma suspensão dentro dos processos individuais – afirmou.

Na Câmara Municipal, a manifestação foi acompanhada pelos vereadores Marcelo Lessa (SD) e Marcelo da Silveira (PSB), além do presidente da Comissão de Direitos Humanos da Casa, Leandro Azevedo (PSD). Todos os 14 vereadores também assinaram um documento pedindo a suspensão dos processos, segundo anunciaram os representantes do CDDH durante a manifestação.

- Estamos acompanhando esta luta desde o início. Fizemos também um pedido ao deputado federal Hugo Leal para interceder. Na semana que vem, estarei indo a Brasília novamente levando um documento da Câmara encabeçado pelo vereador Silmar Fortes. Entregarei aos deputados do Rio de Janeiro para ver se tem como intervir junto a ANTT e a Concer – explicou Leandro Azevedo.

Na Prefeitura, os manifestantes foram recebidos pelo diretor de habitação da Secretaria de Obras, Antônio Neves. O prefeito Bernardo Rossi estava em agenda no Rio de Janeiro. Neves afirmou que o executivo municipal tem conversado com o Governo Federal e a Concer, concessionária que administra a rodovia, para debater a questão.

O diretor também afirmou que, de fato, algumas famílias precisarão sair, devido a legislação. Porém, a Prefeitura dará dois terrenos, um na Posse e outro no Independência, para a construção de casas a estes moradores. Dependerá, porém, do apoio financeiro do governo federal.

Ficou acordado que, na próxima visita do prefeito a Brasília, no dia 10 deste mês, será feito um novo pedido para a suspensão das demolições. No dia 12, o diretor de habitação Antônio Neves se reunirá com os moradores e o CDDH para atualizá-los quanto a esta situação.

Sueli Rosa Rodrigues já está com o mandado de demolição da casa expedido. Ela mora há 16 anos na Comunidade Modezi. A cuidadora tem preocupação com a situação de seu ex-marido e diz que reformou a casa há pouco tempo.

- Minha casa já teve mandado de demolição. Estamos lutando para ver se não derruba, pois auxilio minha filha a cuidar do pai, que tem Alzheimer. Não tem perigo e nem bagunça. Não sei porque querem nos tirar, já que não temos para onde ir. Dependemos do nosso lugar, da nossa casa. Ali estão nossos sonhos e projetos. Eu moro lá há 16 anos e peguei empréstimo para reformar a casa – disse.

O movimento também ganhou reforço dos moradores da Rua Ceará. No local, pode haver demolições dos chamados “puxadinhos” que foram construídos. Representantes do movimento do aluguel social também deram apoio aos manifestantes. O grupo gritava palavras de ordem cobrando um posicionamento dos políticos municipais e contra a Concer e a ANTT.

Procurada, a ANTT explicou que “não cabe à ANTT a determinação de demolição ou ajuizamento de ações para tal fim”. A agência afirmou que as demarcações de faixa de domínio são definidas em projeto da rodovia, considerando medidas de segurança. Os limites também visam futuras ampliações da capacidade ou instalações necessárias para operação e manutenção de infraestrutura viária.

A agência ainda diz que, “após infrutíferas tentativas diretas com os moradores”, a concessionária ajuizou as ações demolitórias na Justiça Federal. Diz que as ações são antigas e algumas datam de 2010. Disse que a Concer realiza trabalho social junto aos moradores, com o objetivo de gerar menor impacto possível. Concluindo, a ANTT ressaltou que cabe a Concer o auxílio aos oficiais de justiça no cumprimento das decisões.

A Concer disse que “é mera executora de ordem judicial, relativa a bem pertencente à União”. A concessionária afirma que, “apesar de não ser a responsável direta pela medida nem pelos desdobramentos da mesma, a Concer contribui, no âmbito de seu escopo contratual, com os órgãos que têm atribuição legal e específica para cuidar desses cidadãos, cooperando com um desfecho o mais humanizado possível para cada caso”.

A Prefeitura informou que, quanto a casa já demolida, a Secretaria de Assistência Social acompanha o caso e avalia o perfil social das famílias para a concessão do benefício aluguel social e inclusão em programas sociais. Até o momento, o executivo afirmou que apenas uma família está indicada a receber o aluguel social.



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