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  Empregos

Nova legislação deve aumentar as vagas de trabalho temporário em 2019

A expectativa para este ano é de 1000 contratações temporárias

Yasmim Grijó

 

Com a publicação, em outubro, do decreto nº 10.060/2019 que trata da regulamentação do trabalho temporário, a tendência é que novas vagas de emprego por meio dessa modalidade sejam geradas no final desse ano, já que a nova norma favorece tanto empregadores, quanto trabalhadores. E, especialmente, com a proximidade do Natal, período em que esse tipo de contratação é mais adotado.

De acordo com a coordenadora da área de Relações de Trabalho e consumo do escritório Andrade Silva Advogados, Bianca Dias de Andrade, essa normatização representa mais segurança jurídica para as empresas, uma vez que traz diversos esclarecimentos, bem como incorpora alguns entendimentos dos tribunais à legislação. Consequentemente, é um incentivo à utilização dessa espécie de trabalho.

- O decreto também é positivo para os temporários. Com essa normatização, há previsão expressa de que o trabalhador temporário tem assegurado vários direitos, tais como FGTS, férias, horas extras, adicional noturno, repouso semanal remunerado, benefícios da Previdência Social, jornada de trabalho de oito horas diárias e salário equivalente ao empregado celetista. E, ainda, que a empresa deve proceder à anotação da condição de temporário na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) do trabalhado - esclarece.

A advogada explica, porém, que o decreto prevê ainda que não há vínculo empregatício do trabalhador temporário e a tomadora de serviços, sendo possível o trabalho em quaisquer atividades da empresa. De acordo com ela, a nova norma está em consonância com as Leis de Terceirização e da Reforma Trabalhista, que vieram para modernizar as relações entre profissionais e empresas.

Bianca alerta, entretanto, que o contrato temporário não pode ser utilizado de forma indiscriminada.

-Apenas enquanto perdurar a transitoriedade da necessidade empresarial, sob pena de desvirtuamento da legislação e possibilidade de caracterização de um contrato de trabalho por prazo indeterminado, com todas as suas conseqüências - diz.

Com base na legislação, o contrato temporário não precisa, necessariamente, de um mínimo de prazo, mas sua duração máxima é de até 180 dias, permitida a prorrogação, uma única vez, por até 90 dias corridos. Conforme o novo decreto, esse prazo é contado independentemente da prestação em dias consecutivos, razão pela qual são contabilizados também eventuais intervalos contratuais e não apenas os dias efetivamente trabalhados. Além disso, nesse tipo de ocupação, não se aplica o período de experiência.

Contratações no estado do Rio de Janeiro

Marcelo Fiorini, Presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Petrópolis (Sicomércio) explica que contratações temporárias acontecem em todos os setores de varejo. Os principais são aqueles em que o público compra diretamente, como roupas, sapatarias, lojas de departamento, supermercados e afins.

- O setor de eletrodomésticos fica um pouco de fora nas contratações, pois, cada vez mais se compra por plataformas onlines. A estimativa este ano é de 700 a 1000 contratações. Para o funcionário não ter problemas jurídicos, basta fazer o contrato temporário de experiência que é normal na lei. Sempre é bom orientar também as empresas para consultar seus contadores e saber todas as questões legais do contratado – ressaltou.

José Freire, vice-presidente do Sindicato dos Empregados no Comércio avalia com otimismo as expectativas na modalidade intermitente neste ano. Por ano, o município possui 3000 contratações no comércio.

- Esperamos um crescimento de pelo menos 40% nestes últimos meses em relação ao mesmo período do ano passado. Os juros caíram, e a inflação está sob controle, o que aumenta o poder de compra, crescendo então, a competição no mercado. Ano passado tivemos uma grande queda no comércio, com 900 contratações. A expectativa para 2019, será o dobro desse número – estima José Freire.



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