Lei
Após aprovação na Alerj, projeto poderá ser sancionado pelo governador Pezão
Na última semana foi aprovado na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) um projeto de lei que proíbe a diferenciação de preços entre bebidas gelada de bebidas em temperatura ambiente. Agora a medida vai para o governador Luiz Fernando Pezão, que tem até o próximo dia 11 para aceitar ou não o projeto.
Segundo o Procon, se a medida for aprovada, o comerciante que infringir a regra, conforme estabelecido na Lei 2.848/2014, estará sujeito a multa de 1000 a 5000 UFIRs, de acordo com a capacidade econômica do infrator (analisada caso a caso de acordo com seu enquadramento junto à Receita Federal) e dobrado em casos de reincidência.
Além disto, o órgão afirma que, como política padrão do Procon Petrópolis, os estabelecimentos que são alvos deste tipo de fiscalização serão notificados. Além disso, o órgão vai comunicar o seu devido enquadramento. Ato contínuo será incorporado dentro das fiscalizações como mais um objeto a ser fiscalizado. Desta maneira, a equipe já está capacitada e organizada para dar início às devidas fiscalizações.
- É mais uma lei que vai ao benefício direto do consumidor, na proteção de seus direitos, já que o consumidor é sempre o elo mais fraco na relação do consumo. O Procon vai manter com a mesma transparência e a mesma firmeza, ações de fiscalização com relação e este novo tema. Mas vamos aguardar até que seja sancionado pelo governador do estado – declarou Bernardo Sabrá, coordenador do Procon Petrópolis.
Para a comerciante Natália Andrade, que é dona de um bar e mercearia no bairro do Meio da Serra, a medida pode fazer com que os preços das bebidas em temperatura ambiente sofram uma elevação.
- A bebida gelada tem um preço mais elevado pois há gastos com energia com refrigeradores e manutenção. Desta maneira, para manter a venda dos produtos gelados, seremos obrigados a aumentar o valor das bebidas em temperatura ambiente – disse.
Além disso, a empresária afirma que algumas promoções poderão deixar de existir.
- Fazíamos promoções de fardos de bebidas, por exemplo, para se adequar a medida, não poderemos mais fazer este tipo de campanha – declarou.
Nas grandes redes de supermercado no centro de Petrópolis os valores já são similares, entre bebidas em temperatura ambiente e geladas. Porém, nos bairros da cidade os preços podem ter diferença de valor. Em algumas mercearias, por exemplo, o preço, em 12 unidades, pode ter uma diferença que varia de 2% até 10%.
