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Novas regras para CNH começam a valer a partir de amanhã

Dentre as alterações, o uso do simulador torna-se facultativo

Wellington Daniel

As novas regras para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) começam a valer amanhã (16). As alterações foram feitas em junho pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN). O Ministério da Infraestrutura espera uma queda no custo da habilitação.


 Dentre as alterações, está o uso do simulador de direção (foto), que agora torna-se facultativo. Caso esteja disponível nas auto-escolas, o candidato a habilitação poderá escolher se realiza as cinco aulas de 50 minutos cada. Caso opte por utilizar o aparelho, o aluno deverá fazê-lo antes das aulas práticas no carro.

A ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotores) também sofreu alterações. Dentre elas, o número de aulas: as teóricas e práticas não serão mais obrigatórias, sendo que as aulas desta última caem de 20 horas/aula para 5 horas/aula, com pelo menos uma em período noturno.

O candidato poderá optar por fazer apenas as provas teóricas e práticas para a obtenção desta categoria. Em caso de reprovação na prova prática, o acompanhamento das aulas desta parte do aprendizado será obrigatório.

São considerados ciclomotores os veículos popularmente chamados de “cinquentinhas”. Nas regras do CONTRAN, são veículos com 50 centímetros cúbicos, duas rodas e que podem ter ou não câmbio.


 Ainda dentro das mudanças da ACC, a nova resolução do CONTRAN permitirá que as auto-escolas optem por disponibilizar veículo próprio ou utilizar do candidato. Para isso, além de cumprir as regras já citadas, os veículos terão que ter o limite máximo de cinco anos de uso, excluído o de fabricação.

Outra mudança está na redução das aulas noturnas. Nas regras antigas, 20% da carga horária das aulas práticas teriam que ser realizadas à noite. Com a nova resolução, é pedido apenas 1 hora/aula em período noturno para as categorias ACC, A e B.

Para a obtenção das categorias A e B, serão necessárias 20 horas/aula de prática no veículo. Já para adição destas classes, o mínimo necessário será de 15 horas/aula.

Para o diretor da Marcelo’s Auto Escola, Luís Marcelo Gontijo, as novas regras são boas para o setor. Através de uma liminar, auto-escolas conseguiram suspender o uso do simulador, devido ao custo gerado por este.

- Já não estávamos usando o simulador, pois ganhamos uma liminar na justiça. E essas novas medidas facilitarão para quem vai tirar carteira, acredito em uma redução de cerca de R$ 300. Se nessas 20 aulas o aluno já estiver preparado, o curso sairá mais barato para ele – afirmou.

A diretora de ensino da Auto Escola Serra Verde, Luciane Vasconcelos, critica a facilitação para retirar a ACC. Segundo ela, a medida pode gerar aumento no número de acidentes.

-  O maior índice de acidentes no trânsito atualmente envolve motocicletas, entretanto, a facilidade para retirar a ACC pode impactar diretamente no aumento desses índices, pois o aluno vai perder o pouco de treinamento (teórico e prático) que ele teria dentro das auto-escolas. Independente da cilindrada, as motocicletas oferecem os mesmos riscos no trânsito – afirmou.

A diretora ainda afirma que a intenção do governo, de reduzir os custos do processo da habilitação, poderia ser realizada através da diminuição da carga tributária. A redução da carga horária noturna, ela aponta como positiva, mas diz que para os Centro de Formações de Condutores (CFCs), a redução total da grade não foi uma boa opção

- O fato de reduzir a carga horária noturna de cinco para uma é positivo para os alunos, olhando pela questão de segurança, pois o período noturno pouco acrescentava na qualidade técnica da aula, devido a várias questões, como o trânsito e engarrafamentos, por exemplo. Já para os CFCs, a diminuição da carga horária total não foi positiva, pois o novo método proposto é insuficiente para formamos um condutor que nunca teve contato com um veículo – explicou.



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