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  Reforma da Previdência

O que muda com a reforma da Previdência

Texto-base foi aprovado pelos deputados em primeira discussão na noite da última quarta-feira 

Philippe Fernandes

O texto-base da Reforma da Previdência foi aprovado por 379 dos 510 parlamentares presentes à sessão da Câmara dos Deputados na última quarta-feira (10), em primeira discussão. Destaques que alteram a proposta inicial serão votados. De acordo com o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), a votação em segundo turno deve acontecer nesta sexta-feira (12). Após passar pelos deputados, o texto ainda será analisado em duas outras análises pelo Senado Federal. Apesar da possibilidade de o texto sofrer alterações, a votação expressiva dá um indício de que a proposta deverá ser aprovada. Com isso, surge a dúvida: o que muda com a nova lei? O Diário apresenta um passo a passo das mudanças.

A principal mudança é o estabelecimento de uma idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para os homens, com tempo mínimo de contribuição de 20 anos para homens e 15 anos para mulheres. O projeto prevê regras especiais para professores e policiais federais, bem como agentes penitenciários e educativos.

Transição

O texto-base das mudanças no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) prevê cinco regras de transição para os trabalhadores que já estão contribuindo.

A primeira é pelo sistema de pontos, parecido com o que acontece hoje. A pontuação leva em conta a soma da idade mais o tempo de contribuição, respeitando um tempo mínimo de 35 anos de contribuição para homens e 30 anos para mulheres. Com  a nova regra, haveria um aumento de um ponto a cada ano, alcançando 100 para mulheres e 105 para homens.

Outra regra prevê idade mínima começando em 56 anos para mulheres e 61 para os homens, subindo meio ponto a cada ano, com prazo mínimo de contribuição de 30 anos para as mulheres e 35 anos para os homens. A regra de transição tem prazo de 12 anos para as mulheres e oito anos para os homens.

A terceira proposta de transição é para quem está a dois anos de cumprir o prazo para se aposentar (35 anos para homens e 30 anos para mulheres), sem idade mínima mas com "pedágio" de 50% em relação ao tempo que falta. O trabalhador que estiver a um ano da aposentadoria deve trabalhar mais seis meses, completando um ano e meio. O benefício terá valor reduzido pelo fator previdenciário.

Há ainda uma quarta proposta, com pedágio de 100% para quem trabalha na iniciativa privada e no poder público, estabelecendo idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para os homens, além de um pedágio equivalente ao mesmo número de anos para cumprir o tempo mínimo de contribuição na data que a proposta entrar em vigor.

A quinta proposta prevê a aposentadoria por idade. Os homens precisam ter 65 anos de idade e 15 de contribuição; e as mulheres, 60 anos de idade e 15 de contribuição. A cada ano, a idade mínima para mulheres será acrescida de seis meses, chegando a 62 em 2023; e a dos homens também.

Para os servidores, há uma proposta específica, por meio de pontuação que soma o tempo de contribuição e idade mínima, começando em 86 pontos para mulheres e 96 pontos para homens, com aumento de um ponto a cada ano, com validade de 14 anos para mulheres e 9 anos para os homens.

Proposta deve ser alterada

No entanto, até a aprovação final, o novo sistema de Previdência deve sofrer alterações. De acordo com informações do jornal O Globo, o governo negociou com líderes do centro e da oposição a redução da idade mínima dos professores na regra de transição que prevê o pedágio de 100% sobre o tempo que falta para se aposentar. Um destaque apresentado pelo PDT propõe idade mínima caindo de 58 para 55 anos, no caso dos homens; e de 55 para 52 anos, no caso das mulheres. Para os demais trabalhadores, as regras aprovadas seriam mantidas.

O partido já havia tentado tirar os professores da reforma, mas o destaque foi vetado em plenário. De acordo com a reportagem do jornal O Globo, a negociação com o PDT faz parte de um esforço do governo e de Rodrigo Maia para diminuir o número de destaques, votando a reforma de forma mais célere.



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