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  Polícia

 

 

Operação “Palhares” prende quatro advogados por crime de estelionato contra Unimed

Ação, em parceria com o MP, é resultado de investigações da 105ª DP

Jaqueline Ribeiro – especial para o Diário

Investigações da Polícia Civil (105ª DP) levaram à prisão de quatro advogados acusados de aplicarem, no ano de 2012, um golpe que resultou em um prejuízo de R$ 17 milhões aos cofres da Unimed-Petrópolis. As investigações – que resultaram na operação “Palhares” - apontam, no entanto, que o grupo desarticulado nesta segunda-feira (10.02) chegou a movimentar R$ 400 milhões. Durante as investigações, policiais analisaram 380 contas bancárias. Mídias do sigilo bancário e fiscal de 44 pessoas físicas e jurídicas que tiveram o sigilo quebrado também foram anexadas ao processo. A “Operação Palhares teve ações simultâneas nos estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia e Distrito Federal. Quatro, de um total de cinco mandados de prisão decretados pela Justiça foram cumpridos. A polícia ainda busca o acusado Manoel Edvirgens, que está foragido.

Outros 20 mandados de busca e apreensão foram realizados em endereços ligados aos denunciados no Rio, Salvador/BA, Águas Claras/DF e Uberlândia/MG. As ações foram realizadas pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (GAECO/MPRJ), em parceria com a 105ª Delegacia de Polícia, e com o apoio dos GAECOs de MG, BA e DF.

A investigação foi instaurada na 105ª DP para apurar crimes de organização criminosa, estelionato e lavagem de dinheiro, tendo como vítima a Unimed Petrópolis, que em setembro de 2012 celebrou um contrato com o grupo. O inquérito policial instaurado para apurar a prática de organização criminosa demonstrou que o grupo forjava créditos tributários de milhões de reais e os vendia pela metade do valor para as empresas reduzirem as suas dívidas junto à Receita Federal.

As investigações da polícia apontam que o objeto do contrato seria um suposto crédito fraudulento junto à Receita Federal do Brasil, no valor de R$ 51, 6 milhões, pertencente à sociedade Duarte & Edvirgens Advogados, e que teriam sido cedidos à Unimed pela quantia de R$ 25.8 milhões - tendo sido efetivamente pago, no entanto, a quantia de R$ 17.7 milhões.

As investigações da polícia apontam que entre setembro de 2012 e abril de 2017, os advogados Márcio Duarte Miranda, Manoel José Edvirgens dos Santos e Daniel Ângelo de Paula, e os empresários e administradores Edilson Figueiredo de Souza e Darcy José Royer teriam se unido para cometer as fraudes. O grupo estaria envolvido em outros estelionatos, lavagens de dinheiro, falsidades ideológicas e documentais.

Ainda de acordo com o Ministério Púbico, Edilson, que se dizia credor da União em R$1,1 bilhão, associou-se a Márcio e Manoel para que os créditos fictícios fossem parceladamente negociados com as empresas.

A Polícia Civil apurou que a fraude era praticada a partir da criação de processos administrativos fictícios, alterando sistema de computadores de órgão federal e assim gerando números de protocolos. Posteriormente, eram lavradas escrituras públicas falsas contendo números de protocolos e processos administrativos fictícios. Com isso ajuizava-se demandas para obter chancela judicial para concretizar o suposto crédito inexistente – com isso, o grupo buscava obter um número de processo judicial. Por fim, de posse das cópias de processos administrativos e judiciais criados propositalmente para este fim, conferia aparência de legalidade aos documentos - com correspondência dos números nos sítios oficiais e, por fim, transacionavam os falsos créditos, normalmente para grandes empresas que visam se beneficiar de uma compensação tributária.

Em nota, a Unimed Petrópolis informou que, por meio dos veículos de imprensa, tomou conhecimento das prisões de advogados investigados por fraudes praticadas contra a cooperativa. Ainda segundo a entidade, toda a investigação correu em segredo de Justiça, mas, desde o início, a Unimed Petrópolis esteve à disposição da autoridade policial, sempre colaborando com o fornecimento de subsídios necessários à elucidação do caso e à responsabilização dos autores. Consta ainda da nota que a  Unimed Petrópolis, “como vítima e maior interessada em que tudo seja solucionado da forma mais célere e transparente, mantém sua confiança na Justiça, bem como reitera que seu departamento jurídico permanecerá acompanhando atentamente o desenrolar dos procedimentos criminais em curso”.

 

 



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