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Os principais desafios de Witzel e Bolsonaro

Governador e presidente eleitos terão que enfrentar desafios e reverter cenário de crise institucional

Philippe Fernandes

Empossados na terça-feira (1º), o presidente Jair Bolsonaro e o governador Wilson Witzel iniciam seus mandatos com a missão de reverter um ciclo marcado por uma profunda crise política e institucional, tanto no país quanto no Estado do Rio. Se, por um lado, a população demonstrou confiança nos políticos ao escolherem os representantes com expressivas votações; por outro, os desafios são grandes para o próximo período de governo.

No plano estadual, a situação é mais delicada. No que se refere às contas públicas, o governo fluminense só não foi à bancarrota por conta do Plano de Recuperação Fiscal - que suspendeu as prestações de dívidas do Governo do Estado administradas pelo Tesouro Nacional por três anos, além de cancelar os requisitos legais exigidos para a contratação de operações de crédito e suspender vedações e determinações sobre o descumprimento dos limites estabelecidos para despesas de pessoal e dívida consolidada. O "alívio" permitiu a regularidade no pagamento de salários dos servidores estaduais, incluindo o décimo terceiro. No campo político, Witzel herda o governo de Luiz Fernando Pezão, que atualmente está preso por denúncias de corrupção, e terá que lidar com uma Assembleia Legislativa desfalcada de cinco deputados estaduais, que também estão presos: Chiquinho da Mangueira (PSC), André Corrêa (DEM), Luiz Martins (PDT), Marcus Vinícius Neskau (PTB) e Marcos Abrahão (Avante).

Com uma situação caótica - são mais de R$ 11 bilhões de dívidas com fornecedores e R$ 8 bilhões de déficit no orçamento do Estado - Witzel já admitiu, em um dos seus primeiros pronunciamentos, que o Estado deverá enfrentar problemas para cumprir os duodécimos - repasses mensais obrigatórios para instituições como o Ministério Público e o Tribunal de Justiça. Nem mesmo a aplicação do mínimo previsto para a educação (25% do Orçamento estadual) e a saúde (12%) está garantido neste começo de governo. "É preciso certa compreensão e um pouco de paciência, principalmente do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e do Judiciário, porque não se pode cumprir questões formais sem ter os recursos materiais, sob pena de inviabilizar o Executivo", disse o governador. Wilson Witzel defende que o repasse - medido a partir da Receita Corrente Líquida do Estado - possa ser calculado apenas no final do ano, e não mês a mês, como acontece hoje. A medida poderia garantir um fôlego maior para o Governo.

Outra ação de austeridade para enfrentar a crise foi o corte de 30% das despesas operacionais das secretarias, fundações e órgãos da administração estadual. A medida só não vale para as áreas de Educação, Saúde, Administração Penitenciária, Polícias Civil e Militar, Defesa Civil e Corpo de Bombeiros, além de instituições correlatas à Justiça.

Plano emergencial contra calamidades públicas

 

Em Petrópolis, um dos principais desafios do governo do ex-juiz federal é para evitar calamidades, com as chuvas de verão. Relatório recente da Defesa Civil apontou que a região serrana é a área com maior risco de incidentes do tipo no país. Na sexta (4), Witzel recebeu a minuta do Plano Emergencial e Prevenção de Calamidade. O documento preliminar foi confeccionado durante o período de transição por um grupo de trabalho formado por diversas secretarias estaduais, e traça um diagnóstico sobre a situação do Estado. A minuta apresenta soluções para minimizar eventuais danos causados por fortes chuvas no período do verão e traça um breve diagnóstico sobre a situação atual do estado. O grupo de trabalho detectou que há dificuldade de entrosamento entre o Estado e os municípios fluminenses, insuficiência de recursos e materiais, falta de manutenção dos equipamentos existentes e informações desatualizadas. Atualmente, dos 92 municípios  apenas oito estão com sirenes em perfeito estado e o cadastro de pessoas que recebem o Aluguel Social precisa de atualização, já que a última foi realizada em 2011.

Entre as ações preventivas apresentadas no texto preliminar estão a manutenção do sistema de aviso de sirenes; a ampliação do sistema de aviso de SMS da Defesa Civil (40199); e o cadastramento das famílias em áreas de risco por meio de formulários e conforme a legislação.

No plano federal, foco na Previdência

No plano federal, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) assume um país que, lentamente, se recupera: a roda da economia, lentamente, voltou a girar, com saldo positivo na geração de empregos e estatais como a Petrobras, que viveram uma grave crise, passam por um processo de retomada. No entanto, a situação não é nada confortável: a previsão do déficit das contas públicas é de assombrosos R$ 141 bilhões.

Neste contexto, a equipe econômica do novo governo, liderada pelo ministro Paulo Guedes, identificou a necessidade de enxugar os gastos. Uma das medidas prioritárias neste sentido é a Reforma da Previdência, debatida desde o governo de Michel Temer - que chegou a apresentar proposta, que não foi apreciada pelo Congresso. No entanto, ainda não há consenso no próprio governo sobre o modelo ideal. Na quinta-feira (3), em entrevista ao SBT, o presidente propôs alterar a idade mínima da aposentadoria para 62 anos (homens) e 57 (mulheres), mas não detalhou a proposta.

Um dia antes, o deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), nomeado para a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do novo governo, afirmou que a reforma nas regras da aposentadoria vai levar em consideração o que foi apresentado pelo governo Temer. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 287, que tramita na Câmara dos Deputados, não chegou a ser votada em plenário na última gestão, e o desafio de mexer no setor ficou para o atual governo.

Gargalo na infraestrutura

 

Entre os vários desafios que a gestão federal terá que enfrentar para garantir a retomada econômica, está o investimento na infraestrutura, um dos grandes gargalos do país. A situação afeta, inclusive, Petrópolis, que caminha para o terceiro ano com as obras de Nova Subida da Serra, consideradas fundamentais para melhorar as condições de tráfego de uma via extremamente movimentada - a estrada que liga a cidade à capital do Estado também é a principal rota rodoviária entre o Estado do Rio e Minas Gerais.

Caberá ao próximo governo preparar e executar o novo contrato de concessão da rodovia, uma vez que a administração da Concer - concessionária que administra a BR-040 no trecho entre Rio e Juiz de Fora - termina em 2021. Uma das possibilidades que estavam sendo estudadas pelo governo anterior era de um novo modelo de contrato, que englobaria também o trecho entre Juiz de Fora e Belo Horizonte (a Via 040, que operava o trecho mineiro, abandonou a concessão, por insuficiência financeira).

Em comum, a segurança pública

 

Em comum entre as ações de governador e presidente, está a segurança pública, um dos temas centrais das campanhas eleitorais de ambos. Durante a cerimônia de posse, Wilson Witzel reiterou que a sua prioridade será combater a corrupção e o crime organizado.  A reorganização da Polícia Civil é uma das medidas prioritárias. "Vamos fortalecer o departamento de investigação de homicídios para ter um foco maior nas regiões onde os homicídios acontecem com maior intensidade. Está faltando uma investigação mais aprofundada com maior quantidade de delegados", ressaltou.

A situação de grave crise na área da segurança, no entanto, não se restringe ao Rio de Janeiro. O presidente Jair Bolsonaro começa o governo lidando com um surto de violência no estado do Ceará. Tropas federais iniciaram a ação no Estado ontem. A ação foi autorizada pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro, após pedido do governador Camilo Santana (PT). Desde quarta-feira (2), ataques vêm sendo registrados na região metropolitana de Fortaleza e no interior do estado. Segundo último balanço divulgado pela Secretaria de Segurança Pública, foram registrados incêndios, crimes e episódios de depredação de estruturas públicas em diversos bairros de Fortaleza.

E a situação não se restringe ao Ceará: na sexta-feira, o governo do Pará também pediu apoio da Força Nacional para reforçar o policiamento. O pedido foi feito em razão dos altos índices de criminalidade na região.



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