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  Habitação
 

Petrópolis tem déficit habitacional de 47 mil moradias

Governo investe na construção de unidades nos bairros e distritos

Leticia Knibel - especial para o Diário

Dados divulgados em 2018 pela Fundação João Pinheiro revelam que o déficit habitacional no país ultrapassa os seis milhões de moradias. A pesquisa é de 2015, e sendo a mais recente com informações oficiais, aponta que só no estado do Rio de Janeiro seria necessário construir quase meio milhão de residências para atender a demanda populacional.

Se há quatro anos (quando o levantamento foi feito) a crise habitacional impactava diversos setores sócio-econômicos em todo o Brasil, agora a situação não poderia ser diferente. De acordo com informações da Prefeitura de Petrópolis, atualmente o déficit habitacional é de 47 mil, sendo que estima-se que a cidade possui 305 mil habitantes, segundo dados recentes do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

A questão torna-se ainda mais grave quando leva-se em consideração o número de áreas de risco no município, o que dificulta a construção de unidades de moradia em locais adequados. O Plano Municipal de Redução de Riscos (PMRR), apresentado em 2017 e que mapeia todos os distritos, destaca que Petrópolis possui 234 áreas de risco alto e muito alto.

Para o engenheiro civil Luis Carlos Dias de Oliveira, existem soluções para reduzir o déficit habitacional, bem como evitar possíveis desastres em locais de risco. "É importante que o governo invista em infraestrutura, educação e preservação ambiental, e também em ações contínuas junto a comunidade para, a longo prazo, reduzir o problema da falta de moradia", explica Oliveira que também é professor do CEFET - campus Petrópolis.

Atualmente, a prefeitura está trabalhando para finalizar o conjunto habitacional do Vicenzo Rivetti, feito pelo programa Minha Casa Minha Vida. As obras das 776 unidades estão 97,5% concluídas, e são destinadas a famílias de baixa renda (faixa 1 do programa, com renda mensal de até R$ 1,8 mil). O investimento apenas nesse projeto é de quase R$ 60 milhões.

De acordo com o governo, o município já recebeu pré-autorização para construção de 1.028 unidades em Caetitu, Mosela, Benfica e Vale do Cuiabá. Atualmente, a prefeitura está cadastrando pessoas que foram vítimas de chuvas e ficaram desabrigadas para apresentar a demanda à Caixa Econômica e poder contratar as obras.

- O Programa Minha Casa Minha Vida recebe muitas críticas, mas é uma das opções para atender a demanda de moradias na cidade. Porém, o plano infelizmente não é acessível a uma parte da população, a mais carente. Então, uma das opções seria a compra de um terreno pela prefeitura, o qual seria dividido em lotes urbanizados, com toda a infraestrutura necessária para a construção de casas e doados às famílias que não têm condições de comprar suas residências - exemplifica o professor.

Em paralelo, a prefeitura analisa 18 projetos de empreendimentos, já autorizados ou em fase de obras, que somam 5.207 unidades voltados para a faixa 2 do programa Minha Casa Minha Vida (renda familiar mensal de até R$ 4 mil). A Secretaria de Obras estima ainda uma movimentação de quase R$ 900 milhões nessa área.

Todos esses projetos passam pelo Grupo de Análise de Empreendimentos, composto pelas secretarias de Obras, Gestão Estratégica, Meio Ambiente, Assistência Social, CPTrans e Comdep. É nesse grupo que são discutidos, junto com os empreendedores, soluções para o impacto que as novas moradias vão gerar para a vizinhança e para a malha viária

Para o presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil de Petrópolis (Sinduscom), Ricardo Luiz Monteiro Francisco, o alto custo para a construção de empreendimentos em Petrópolis afeta diretamente as empresas e o consumidor, uma vez que as intervenções que deveriam ser custeadas pela prefeitura muitas vezes são assumidas pelas próprias construtoras, e que no final repassarão esses valores aos compradores dos imóveis.

- Infelizmente, nem sempre o governo possui a verba necessária para a instalação de determinadas infraestruturas, sendo por sua vez a empresa responsável por intervir e, consequentemente, repassar esse valor na hora da venda das unidades - explica Francisco. Ele ressalta a importância da instalação de projetos como o Minha Casa Minha Vida, mas também é necessário o investimento em unidades para famílias de renda baixa, maior parcela da população atingida pelo déficit habitacional.

Impactos em áreas de risco

Por meio do controle urbano a prefeitura pode evitar a expansão de construções em áreas de risco da cidade, bem como prevenir desastres relacionados falta de infraestrutura nas regiões habitadas. A medida é válida tanto para localidades já ocupadas (áreas de risco), bem como para a fiscalização de terrenos perigosos (não ocupados).

- Uma vez que o governo estabelece um plano para oferecer infraestutura urbana e contenção em locais de risco, os moradores dessas regiões não ficam tão expostos aos problemas que resultam das construções irregulares. Além disso, conscientizar a população sobre a preservação ambiental contribui na redução de desastres – conta Luis Carlos.

Atualmente, dentre as intervenções recomendadas pelo PMRR estão obras de contenção. A prefeitura tem 67 projetos como este, sendo 14 deles dentro do PAC Encostas, sete com recursos próprios e mais de 45 nos quais o município busca a liberação de R$ 180 milhões junto ao Ministério do Desenvolvimento Regional para a área.

Dentre esses projetos estão obras de contenção e outras intervenções (drenagem, pavimentação e reconstrução de via) na Posse, que totalizam R$ 18.740.481,31 para quatro locais: Rua João Camará, Rua Princesa Isabel, Estrada do Taquaril e Estrada do Brejal.

- O crescimento desordenado é resultado da falta de fiscalização e investimento em habitação por parte do governo. Por isso, a implementação de projetos como o Minha Casa Minha Vida ajudam a reduzir o déficit habitacional nos municípios. E, apesar da dificuldade da prefeitura em obter verbas para investir em programas como esse, serve como um pequeno passo para que as famílias saiam das áreas de risco e passem a morar em locais adequados, com toda a infraestrutura necessária – conclui o presidente do Sinduscom.



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