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  Habitação

Petrópolis vai discutir regularização fundiária no Fórum de Habitação

Evento vai acontecer no dia 28 de setembro para discutir formas de ampliar o trabalho de reconhecimento de títulos de posse de moradias no município 

O processo de regularização fundiária de 1,5 mil famílias conduzidos pelo município fará o reconhecimento de posse da casa onde moram cerca de 6 mil pessoas há várias décadas. Esse trabalho, que significa o resgate da dignidade de quem vive no mesmo local há tantos anos e da cidadania de quem adquiriu direito sobre aquela casa, será apresentado durante o Fórum de Habitação, que será realizado em 28 de setembro.

A intenção é debater formas para ampliar a quantidade de áreas onde esse trabalho é realizado e acelerar os processos em andamento. O subsecretário de Habitação da Secretaria de Estado das Cidades, Fábio Quintino, e o arquiteto e urbanista, Vicente Loureiro, serão os palestrantes do encontro, que acontecerá na Casa dos Conselhos Augusto Ângelo Zanatta, às 9h. O Fórum é organizado pelo Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação e Interesse Social (CGFMHIS).

Em vários casos, famílias moram há décadas em comunidade consolidadas, como é o caso do Condomínio Sérgio Fadel, que fica no Samambaia. O local é habitado desde 1995 por cerca de 250 moradores atingidos pelas chuvas de 1988. No entanto, os imóveis não foram cedidos na época. Agora, as famílias estão próximas de receberem a documentação definitiva – este é o processo de regularização fundiária mais adiantado no município.

“Quem mora há 24 anos no mesmo local tem o direito sobre aquela casa. O caso do Samambaia é só um entre várias comunidades onde esse processo de regularização fundiária já está acontecendo ou que será iniciado, o que vai dar tranquilidade aos moradores que receberão os títulos definitivos dessas moradias. A realização do Fórum de Habitação virá para encontrar formas para conseguir atender ainda mais pessoas, acelerar os processos já em andamento e os novos para reconhecer os direitos de todas essas famílias”, diz o prefeito Bernardo Rossi.

No caso do Condomínio Sérgio Fadel, são 60 famílias que já assinaram as escrituras, que foram encaminhadas pela prefeitura para registro em cartório e agora serão entregues de forma definitiva aos moradores. Isso acontece depois de ter sido feito todo procedimento necessário cadastramento econômico-social das famílias e levantamento topográfico.

Além dessa comunidade, o trabalho por parte do município também é feito em outros sete locais: Cantinho da Esperança (Atílio Marotti), Vicenzo Rivetti, Vila São José, Pedras Brancas, Olho da Águia (Siméria), Alto da Derrubada (Fazenda Inglesa), Castelo São Manoel e Vale do Carangola.

“Além disso, nós já temos outras áreas onde o processo será iniciado em breve, como no Bairro da Glória e outras. É importante abrir esse debate com toda a população para encontrar formas de fazer a regularização fundiária de forma célere e efetiva, dando não só a documentação, mas também a infraestrutura para os moradores”, ressalta o secretário de Obras, Habitação e Regularização Fundiária e presidente do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação e Interesse Social, Ronaldo Medeiros.

Para receber a regularização fundiária, a família deve ter renda de até cinco salários mínimos e não pode possuir e nem ter condições de adquirir um imóvel. O beneficiado também não pode vender ou alugar a unidade habitacional regularizada para terceiros. Toda o trabalho é realizado com base na lei municipal 7.198/2014, que traz os parâmetros para a delimitação de área de especial interesse social, como o local ter condições para fornecimento de energia e abastecimento de água, esgotamento sanitário, coleta de lixo e rede de drenagem de águas pluviais. Além disso, a casa não pode ser considerada de risco.

Eleição dos membros do Conselho de Habitação

Durante o Fórum de Habitação, será feito a eleição dos novos membros por parte da sociedade civil do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação e Interesse Social. São nove vagas que poderão ser preenchidas por entidades que atuam há, pelo menos, dois anos na área de políticas públicas de habitação e regularização fundiária.

Atualmente, o CGFMHIS conta com representantes do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura do Rio de Janeiro (Crea), Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon), Caixa, Federação das Indústrias do Estado do Rio Janeiro (Firjan) e associação de moradores da Comunidade Oswaldo Cruz, Vila São José, Quarteirão Suíço, Contorno e Comunidade Unidos Venceremos. O poder público tem outras nove cadeiras – gabinete do prefeito, secretarias de Obras, Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente e Assistência Social, Comdep, Gabinete de Cidadania, do Departamento de Habitação e Regularização Fundiária e da Câmara de Vereadores.



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