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  Cidade

Prefeitura aperta o cerco aos grandes devedores de ISS

Cartórios acumulam dívidas de R$ 8,7 milhões

Com maior fiscalização recolhimento de tributos dos bancos já é maior

 

Dando sequência às medidas de austeridade adotadas pelo prefeito Bernardo Rossi para equilíbrio das contas e aumento da arrecadação a partir de uma maior fiscalização aos grandes contribuintes -  como instituições financeiras -  a Secretaria de Fazenda está ganhando instrumentos para monitorar praticamente em tempo real a movimentação nos 11 cartórios da cidade, visando o controle, a fiscalização e a eficiência na gestão tributária municipal do ISS. O ISS de bancos e de cartórios está entre as principais receitas dos municípios brasileiros. Por isso é fundamental que a prefeitura busque novas tecnologias e procedimentos de fiscalização, o que aumenta a arrecadação.

A regulamentação da Declaração Eletrônica de Serviços Notariais e de Registro – DESNORE  será possível por meio da implantação e gestão de um Centro de Inteligência Fiscal que está sendo operado pela Secretaria de Fazenda. O decreto que estabelece a alteração, entrou em vigor na quarta-feira (11.07) – data da publicação no Diário Oficial do município.

“É justiça fiscal acima de tudo. Não podemos ter um contribuinte em dia com o município enquanto o segmento de cartórios segue deixando de recolher”, afirma o prefeito Bernardo Rossi

O maior rigor com o recolhimento já está sendo aplicado a instituições financeiras e com sucesso.  A fiscalização sobre bancos com o uso de um sistema semelhante - em vigor desde outubro do ano passado - aumentou a média de arrecadação em quase 20%. A média mensal de arrecadação tributária sobre as instituições financeiras antes da implantação do sistema que era de R$ 293,7 mil, passou para 351 mil.

“A ideia é aumentarmos a arrecadação com uma fiscalização mais efetiva sobre estes segmentos para que haja um melhor controle sobre as atividades. A exemplo do que fizemos com o sistema de bancos, que é um mecanismo que dá mais transparência e permite que a Secretaria de Fazenda acompanhe toda movimentação das instituições financeiras, ou seja, eles não podem mais fugir desta cobrança”, aponta o prefeito Bernardo Rossi.

Os bancos e os cartórios são os maiores arrecadadores de Imposto Sobre Serviços (ISS) para os cofres públicos, na maioria dos municípios brasileiros, isso porque prestam um serviço puro, ou seja, não há fornecimento de mercadorias para a conclusão dos serviços e o ISS de bancos e de cartórios é um recurso que vai direto para as contas das prefeituras, sem interferência do Estado ou da União.

Dívidas acumuladas por cartórios alcançam R$ 8,7 milhões

Levantamento feito pela Procuradoria aponta que dívidas referentes a tributos municipais acumuladas por oito cartórios alcançam R$ 8,7 milhões.

“São recursos que deveriam estar custeando serviços para a população e que deixaram de entrar nos cofres da prefeitura. A partir deste novo sistema, a fiscalização terá dados atualizados para apertarmos o cerco estes maiores contribuintes”, destaca o prefeito.

Na prática o monitoramento da movimentação dos cartórios será otimizado eletronicamente. O trabalho de inteligência fiscal está sendo facilitado a partir da utilização da nova tecnologia, atrelada ao sistema de gestão pública, procedimento automático, onde, após vinculação, apontará indícios de sonegação fiscal por parte das Instituições Financeiras.

A ferramenta está de acordo com modelo conceitual da ABRASF, que prevê o cruzamento das declarações do ISS com os balancetes contábeis, a partir do Plano de Contas Comentado usado pela Instituição para pagar o imposto. Esse trabalho de conferência das contas dos bancos consiste em descobrir inconsistências fiscais e, assim, maior eficiência fiscal.

“Sempre foi um desafio a mais para os fiscais do município o recolhimento do ISS de bancos e de cartórios, justamente porque ambas as instituições têm um padrão diferente para informar as receitas e consequentemente recolher o imposto municipal, é com esse intuito que a Secretaria de Fazenda está ampliando o controle e obrigações acessórias para recebimento das informações fornecidas por ambas instituições”, pontua a secretária de Fazenda, Elaine Nascimento.

O sistema é semelhante ao aplicado hoje aos bancos, que permite melhor controle por meio do cruzamento de informações prestadas por essas instituições junto aos seus órgãos reguladores, como CNJ e BACEN, respectivamente, e que também serão disponibilizados a Secretaria Municipal de Fazenda do município.

“O apoio destas ferramentas de tecnologia dará mais transparência a este processo e irá apoiar o corpo técnico de fiscalização da prefeitura, no incremento e na melhor eficiência da arrecadação dos recursos tributários para o município. Com isso será possível termos um aumento significativo na arrecadação dos tributos que os clientes pagam e que nem sempre eram recolhidos, ou seja, redução na omissão tributária de grandes contribuintes”, pontua a secretária de Fazenda, Elaine Nascimento.



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