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  Política
 

Prefeitura cumpre metas fiscais e investe mais em saúde

Dados do 2º quadrimestre foram apresentados em audiência pública na sexta

A apresentação da avaliação do cumprimento de metas fiscais do 2º quadrimestre de 2019 feita pela equipe do governo do prefeito Bernardo Rossi em audiência pública na Câmara de Vereadores na sexta-feira (27.09) aponta para um aumento na arrecadação, controle das contas e de despesas com pessoal - e mais investimentos em áreas importantes para a população como Saúde, com maior captação de recursos federais para a ampliação de programas e serviços ofertados à população.  Com R$ 314,6 milhões arrecadados em IPTU, ITBI, ISS e ICMS até agosto de 2019, o município teve um incremento de receita de R$ 20 milhões em relação ao mesmo período do ano passado. O crescimento é ainda mais expressivo, R$ 102,9 milhões – 48,66% - em se comparada a arrecadação do município com o mesmo período de 2016.

“Estamos cumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), mantendo a austeridade no controle das contas. Nosso desafio permanece sendo de equilíbrio financeiro e para isso mantemos as metas de redução de despesas em todas as secretarias. Uma maior arrecadação não significa que o município recuperou todo o fôlego. Temos ainda muitas dívidas de gestões passadas sendo quitadas e metas a atingir. Temos ampliado programas e serviços na área de saúde, recuperado também benefícios concedidos aos servidores, como o pagamento de triênios e quinquênios para servidores da educação, mas ainda há muito a ser feito”, pontua o prefeito Bernardo Rossi.

Chama atenção também o aumento nas transferências de recursos da União para custeio de serviços do Sistema Único de Saúde que registra um aumento de R$ 6 milhões em relação aos repasses feitos pelo governo federal no ano passado. O incremento é ainda maior - R$ 20 milhões a mais em caixa, se comparada a arrecadação de 2016 – um crescimento de 25,64% em três anos.

“Esse incremento de repasses é o resultado do que a prefeitura vem buscando em Brasília. Das demandas que temos levado ao governo federal. São ações como o cadastramento do município em novos programas federais e a ampliação em outros programas; o credenciamento de leitos antes custeados pelo município, o que é importante, pois são recursos municipais que hoje podemos investir em outras frentes para melhorar o atendimento na nossa rede de saúde, como uma melhor infraestrutura, ampliação de serviços e construção de novas unidades”, pontua o prefeito.  O balaço do 2º quadrimestre aponta que até agosto a prefeitura investiu na saúde 34,96% do orçamento – mais do que o dobro do previsto na legislação que estabelece mínimo de 15% nos repasses para a área.

Outro ponto positivo apresentado pela secretária de Fazenda, Elaine Nascimento, e pelo contador Geral do Município, Juarez dos Reis Borges, foi o demonstrativo de controle sobre as despesas com pessoal. A folha de pagamento da prefeitura, que está em 44,16%, - R$ 441.6 milhões, índice que está abaixo de todos os patamares da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que prevê o limite de alerta em 48,60%, prudencial em 51,30% e máximo de 54%.

“Seguimos cumprindo a mesma determinação do prefeito Bernardo Rossi para mantermos a política de austeridade nos gastos, o que é essencial para o controle das contas. Em paralelo temos uma busca constante pela implementação de novos sistemas para fortalecer a arrecadação, além do acompanhamento constante das nossas receitas. Tudo isso vem sendo fundamental para o reequilíbrio financeiro. Este controle rigoroso é o que nos permite acertar as contas e ao mesmo tempo investir mais em áreas fundamentais para a população como a Saúde, por exemplo”, frisa a secretária de Fazenda, Elaine Nascimento.



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