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  Educação

Prefeitura reafirma que aulas presenciais continuam suspensas

Apesar de decisão do TRT, município possui autonomia para liberação, incluindo a rede privada

Wellington Daniel

 

A Prefeitura de Petrópolis voltou a afirmar ontem (14) que as aulas presenciais continuam susp ensas no município, seja na rede pública ou na rede particular. Segundo o município, a prioridade, desde o início da pandemia, “sempre foi a de salvar vidas” e por isso, o decreto municipal, que suspende as atividades, continua valendo.

No domingo (13), o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) cassou uma liminar que proibia o retorno das aulas presenciais nas escolas particulares do estado do Rio de Janeiro. Desta forma, as atividades já poderiam retornar nesta segunda-feira, para os ensinos fundamental e médio.

Porém, os municípios possuem autonomia para decidir sobre o retorno das atividades escolares presenciais. Esta foi a afirmação feita pela Prefeitura para manter a suspensão e que foi confirmada por advogados ouvidos pelo Diário.

Decisão

O desembargador federal do trabalho, Carlos Henrique Chernicharo, atendeu um pedido do Sindicato Dos Estabelecimentos de Educação Básica Do Município Do Rio De Janeiro. O magistrado cassou a decisão impetrada na competência material da Justiça do Trabalho e manteve o retorno das atividades escolares no dia 14, conforme lei estadual.

Na decisão, dentre outros pontos apresentados, o desembargador afirma que não cabe ao Poder Judiciário envolver-se em decisões de ordem sanitárias e de saúde. Para Chernicharo, esta seria uma responsabilidade do Poder Público.

- Contudo, não cabe ao Judiciário, imiscuir-se nas decisões de ordem sanitárias e de saúde, opinando sobre a conveniência do Poder Público, que tem a gerência destes setores, de quando estariam presentes as condições para o retorne desta ou daquela atividade, mormente quando o ato da autoridade local está amparado na legislação, certamente elaborada com a oitiva de técnicos, cientistas, instituições de pesquisa, enfim, daqueles que têm o controle e o conhecimento técnico sobre matéria, repita-se, exclusivamente da órbita da saúde e sanitária – diz parte da decisão. 

Preparação

A secretária municipal de educação, Márcia Palma, havia dito em entrevista ao Diário que a pasta já prepara um plano de retomada, mesmo sem a previsão de retorno. A entrevista foi concedida na sexta-feira (11) e veiculada na edição de domingo (13). A secretaria também elabora um calendário para a reposição das aulas.

- Nosso Plano de Retomada já passou pela Secretaria de Saúde, será apresentado em uma assembleia, mas tudo isso é uma preparação que a Secretaria de Educação tem que fazer. Uma data de retorno nós não temos – explicou.



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