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  PROCON

Procon/Petrópolis-RJ faz requerimento ao FNDE que abra renegociação de dívidas de estudantes com o Fies

A ação do órgão de defesa do consumidor tem o objetivo de ajudar os estudantes a parcelar as dívidas do financiamento e tirarem o nome dos serviços de proteção ao crédito.

 

O coordenador de Planejamento e Gestão Estratégica, Dalmir Caetano, protocolou no dia 21, em Brasília, junto ao Ministério da Educação, por intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, um requerimento do prefeito Bernardo Rossi e do Procon municipal para que sejam renegociadas as dívidas de estudantes que, em razão da pandemia do novo coronavírus, tem enfrentado dificuldades para quitar os débitos antigos do Fundo de Financiamento Estudantil - FIES. A iniciativa parte da demanda dos próprios estudantes, que recorreram ao órgão de defesa do consumidor, após terem resposta negativa de instituições credoras na tentativa de acordos financeiros.

Para o prefeito Bernardo Rossi, que assina o documento encaminhado ao MEC, junto com a coordenadora do Procon/Petrópolis-RJ, Raquel Motta, essa é uma iniciativa que parte de Petrópolis, mas pode beneficiar estudantes de todo o país.

“Hoje, o estudante enfrenta dificuldades para quitar as mensalidades antigas. É fundamental que o gestor público nesse momento crie alternativas para que o estudante que tenha dívidas acumuladas no Fies possa ter a possibilidade de quitar a dívida através do parcelamento e tirar o nome dos serviços de proteção ao crédito", destaca.

Desde o início da pandemia da Covid-19, o Procon municipal vem orientando estudantes, pais de alunos e instituições de ensino para renegociarem as mensalidades e que optem pelo encerramento da prestação do serviço apenas quando esgotadas as tentativas de negociação.

“Nesse caso que envolve o Fies, muitos estudantes procuram as instituições financeiras, como o Banco do Brasil, por exemplo. Porém, o último refinanciamento disponível foi no mês de dezembro. Por isso, decidi levar essa questão junto ao presidente do FNDE, Marcelo Lopes da Ponte, e ao presidente do comitê gestor do Fies para que seja aberto esse canal de renegociação, levando em consideração não apenas as dificuldades impostas pela pandemia, mas de período anterior ao estado de calamidade pública”, ressalta a coordenadora do órgão de defesa do consumidor.

O coordenador de Planejamento e Gestão Estratégica de Petrópolis, Dalmir Caetano, em Brasília, acredita que a regularização das dívidas dos estudantes é fundamental na retomada econômica do país. “Muitos desses estudantes podem acabar sendo negativados junto a instituições financeiras. Isso não só pode levá-los a interromper a própria formação e dificultar o retorno até que sejam quitados os débitos, como pode reduzir a capacidade de consumo. A gente espera que essa demanda seja atendida não apenas para beneficiar os estudantes de Petrópolis, mas do país como um todo”.

Parcelas suspensas durante a pandemia

Desde o dia 22 de maio, a resolução 38, publicada no Diário Oficial da União pelo presidente do Comitê Gestor do Fundo de Financiamento Estudantil suspendeu as parcelas dos contratos do Fies que estejam em fase de utilização, carência ou amortização durante o estado de calamidade pública, da pandemia, reconhecido pelo decreto legislativo nº 6 do dia 20 de maio de 2020. Assim, estudantes interessados em suspender as parcelas deverá manifestar interesse junto ao agente financeiro do Fies. Segundo a resolução, não serão cobrados juros de mora ou multa por atraso dessas parcelas.

No dia 9 deste mês, 14.024/20 foi sancionada pela presidência da República, dando aos estudantes o direito de ter a suspensão do pagamento prorrogada até o dia 31 de dezembro e permitindo ainda que aqueles que estiverem em dia com o pagamento ou com dívida que não ultrapasse 180 dias a contar do período anterior a 20 de março possam parcelar em até 175 meses a dívida tanto do período anterior, quanto do período da suspensão prevista na nova lei. No entanto, o pedido feito pelo Procon Petrópolis ao MEC requer a expansão do direito aos estudantes com dívidas anteriores a esse período.



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