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  PROCON

Procon promoverá ações pelo aniversário

CDC completa 30 anos nesta sexta-feira (11); órgão estará com atendimentos na unidade móvel e percorrerá estabelecimentos

Wellington Daniel

O Procon Petrópolis realizará ações nesta sexta-feira (11) em comemoração aos 30 anos do Código de Defesa do Consumidor (CDC). O órgão realizará atendimentos de 10h às 15h na unidade móvel, próxima a Praça Dom Pedro II e também percorrerá estabelecimentos verificando a presença do CDC.

De acordo com o órgão, apenas no mês de agosto foram atendidos 600 consumidores. Também informou que, mesmo com a pandemia, o Procon não interrompeu os atendimentos, sendo os presenciais em caráter de urgência.

O sistema de Call Center registrou um total de 4.073 atendimentos entre os dias 1 de março e 14 de agosto. Destes, 2.978 foram reclamações, 999 orientações, 48 denúncias e 41 jurídico, de acordo com o Procon. As concessionárias de serviços essenciais lideraram as reclamações.

O Procon também explicou que realizou uma melhoria no sistema. Desta forma, o número de chamadas que eram perdidas caiu de 92% para 8%.

 

O Código de Defesa do Consumidor

Fruto da Constituição Federal de 1988, o Código de Defesa do Consumidor completa 30 anos hoje (11). Segundo o Procon, foi um marco para estabelecer equilíbrio nas relações de consumo no país. Os estabelecimentos devem manter uma cópia do documento, que também pode ser acessado em sites de Procons de todo o Brasil e no app do Procon Petrópolis.

Para o Philippe de Castro Lourenço, especialista em direito processual civil pela Pontifícia Universidade Católica (PUC-RJ), o CDC é um texto flexível e sólido, que garante uma versatilidade a lei. O advogado considera, por exemplo, que o Código se adaptou a realidade da pandemia de covid-19. Para ele, ainda é necessário melhorar o excesso de judicialização das demandas.

- Nosso Código de Defesa do Consumidor sempre foi de grande importância a toda sociedade, principalmente por sua versatilidade, visto que durante todo período de sua promulgação, exerceu grande função norteadora do mercado econômico nacional, equilibrando as relações entre as empresas e os consumidores – explicou.



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