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  Geral

Projeto prevê liberação de R$ 800 após o fim do auxílio emergencial
Programa Seguro Família: benefício prevê pagamentos no valor de R$800 a partir de 1º de janeiro de 2021

Direitos do Trabalhador/Ester Farias 

O Projeto de Lei 2910/2020, que oferece um novo benefício a fim de garantir a subsistência familiar dos brasileiros, já está em andamento na Câmara dos Deputados.

O Programa Seguro Família, benefício que pretende liberar pagamentos de R$800 a partir de 1º de janeiro de 2021, garante recursos para a parte da população em situação financeira desfavorável.

De acordo com o texto:

o valor pago aos beneficiários não poderá ser menor do que 80% do salário mínimo vigente (R$1.045);
O valor correspondente, hoje, seria no valor de R$800 por família.
O pagamento do novo benefício visa cobrir despesas com saúde, alimentação e educação.

“O valor do benefício deve ser o mesmo para todos os beneficiários, suficiente para atender às despesas mínimas de cada segurado com alimentação, educação e saúde, ser maior ou igual a 80% do salário mínimo”, diz o texto do projeto.

O benefício terá duração de até doze meses, podendo ser prorrogado, a pedido do beneficiário e a critério do Poder Executivo.

O benefício será considerado como renda não-tributável para fins de incidência do Imposto sobre a Renda de Pessoas Físicas.



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